Ainda é possível receber Auxílio Emergencial em 2023? Entenda

Atualmente, ainda há dúvidas sobre o Auxílio Emergencial, liberado em 2020 para minimizar os impactos da pandemia no Brasil. 

Por este motivo, muitos brasileiros procuram informações sobre o benefício emergencial, como o calendário de liberação, e a possibilidade de solicitar o saldo.

A seguir, explicaremos melhor como o Auxílio Emergencial funciona, quem tem direito a ele e se é ainda possível solicitá-lo.  

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O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial foi instituído pelo Governo Federal em 2020, para auxiliar as famílias de baixa renda, a fim de reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 em todo o país. 

Aqueles que se inscreveram no programa e tiveram o benefício aprovado, receberam parcelas de R$ 300,00, R$ 600,00 e R$ 1.200,00, dependendo de sua situação.

Os recursos foram depositados na conta Poupança Social Digital, disponibilizada gratuitamente pela Caixa Econômica Federal para seus beneficiários, para possibilitar a movimentação do saldo de forma remota, através do aplicativo Caixa Tem. 

O benefício, válido entre 2020 e 2022, foi descontinuado no final do ano passado, não cabendo novas inscrições ou parcelas.

Quem teve direito ao Auxílio emergencial?

Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS tinham direito ao auxílio, desde que se encaixassem nos requisitos relacionados à sua renda.

Leia também: Quem recebia Auxílio Emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?

Mães solteiras tinham direito a receber R$1.200,00, com o período padrão de três meses, tendo a possibilidade de estender esse tempo de acordo com a situação da beneficiária.

Para ter direito ao Auxílio Emergencial, o cidadão com mais de 18 anos precisa atender a todos os requisitos necessários para receber o benefício mensalmente, são eles: 

1. Estar desempregado ou exercendo atividade na condição de:

• Microempreendedores Individuais (MEIs);  
• Contribuinte individual da Previdência Social; 
• Trabalhador Informal.

2. Pertencer a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapassava meio salário mínimo vigente;
3. Possuir renda familiar total máxima de 3 salários mínimos vigentes.

Demais categorias de cidadãos que possuíam renda superior àquela mencionada, estavam recebendo benefícios públicos ou participando de outros programas de transferência de renda, não tinham direito ao Auxílio Emergencial.Como consultar Auxílio Emergencial pelo CPF?

Ainda é possível solicitar em 2023?

O Auxílio Emergencial foi oficialmente encerrado no final de 2022, uma vez que os efeitos socioeconômicos da pandemia foram controlados e recuperados. 

As últimas parcelas foram pagas em dezembro de 2022, não sendo mais possível solicitá-las em 2023.

Quem não sacou o valor ainda pode sacar?

O prazo para sacar os valores do Auxílio Emergencial eram de até 120 dias após o depósito ser realizado.

Após o prazo determinado, caso o resgate não tenha sido realizado, os recursos retornam aos cofres públicos e não podem ser recuperados.

Como 120 dias correspondem a quatro meses, ainda é possível sacar as últimas parcelas do Auxílio depositadas na conta.

Vale lembrar que, apesar de o Auxílio Emergencial ter sido extinto, ainda há outras opções de programas de transferência de renda do governo que podem ser solicitados caso sua família se encaixa nas situações de pobreza ou extrema pobreza, como o Auxílio Brasil.

Saiba mais: Como se cadastrar e receber o Auxílio Brasil em 2023

É possível ter acesso a diversos benefícios para famílias de baixa renda através da plataforma CadÚnico, registrando sua família através de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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