O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Muitos beneficiários desconhecem o direito de receber o retroativo do BPC. Por isso, a meutudo traz para você um guia completo sobre o assunto.
Continue a leitura e saiba como solicitar e receber o retroativo do BPC!
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O que você vai ler neste artigo:
O retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o valor referente aos meses anteriores à data de concessão do benefício que o beneficiário tem direito a receber.
Quando o BPC é concedido, o pagamento retroativo é realizado para compensar os meses em que o beneficiário preenchia os requisitos, mas ainda não havia tido o benefício liberado.
Leia mais: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?
Portanto, o retroativo do BPC é o pagamento dos valores atrasados desde a data em que foi realizado o pedido do benefício.
Tem direito ao retroativo do BPC, todo idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda que tiver solicitado o benefício e que este tenha sido concedido.
Saiba mais: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF
É importante ressaltar que o retroativo do BPC é devido apenas a partir da data de entrada do requerimento, não sendo possível receber valores retroativos a períodos anteriores à solicitação.
O recebimento dos valores retroativos do INSS varia conforme o processo de concessão do benefício.
Veja mais: Tabela de empréstimo consignado 2023
Podendo ocorrer de duas formas, vamos conhecer um pouco mais a seguir.
O pedido administrativo é aquele que acontece quando você faz o pedido do BPC diretamente ao INSS.
Após ser concedido, você receberá a carta de concessão no endereço indicado em seus dados cadastrais na plataforma Meu INSS.
Veja mais: Como baixar aplicativo Meu INSS oficial, atualizar e usar
Nesta carta, você saberá o banco e o local que vai sacar o benefício, além disso, é neste documento que informará desde quando você tem direito e o valor.
Se estiver de acordo, você receberá os valores atrasados desde a data da solicitação do BPC.
Pelo pedido administrativo, os valores a receber começam a ser pagos a partir do primeiro pagamento do benefício.
O que muda no processo judicial é como será concedido o benefício. Normalmente, os pedidos que passam por processo judicial são aqueles que não foram concedidos ou que foram cancelados pelo INSS.
Neste caso, o beneficiário deverá entrar com um processo judicial para que seu benefício seja concedido.
Veja mais: Saiba o que fazer quando está com benefício do INSS cessado
Após o juiz realizar a concessão, ele determinará desde quando acontecerá o pagamento. Na maioria das vezes, ele informa que a partir do momento em que o beneficiário entra com o pedido deve ser realizado o pagamento.
Agora, será preciso realizar um cálculo porque dependendo do valor a ser pago, ele pode ser efetuado de duas formas:
Entenda também: Consultar precatório pelo CPF
Quer saber quanto vai receber do retroativo do BPC? Confira como realizar o cálculo com o exemplo a seguir!
João deu entrada no pedido de BPC/LOAS em 3 de julho de 2022 e seu benefício só foi liberado em 3 de fevereiro de 2023.
Portanto, João passou exatos 6 meses aguardando a liberação após dar entrada na solicitação diretamente no INSS.
Entenda: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar? Entenda as regras
No caso de João, sua solicitação foi aprovada e ele receberá o valor dos 6 meses que ele esperou pela liberação.
O valor do BPC é de 1 salário mínimo, portanto, ele receberá 6 meses retroativos. Veja o cálculo:
1 salário mínimo = R$ 1.320,00
Quantidade de meses retroativos = 6
1.320 x 6 = 7.920
Portanto, João receberá retroativo 6 meses, o que equivale a R$ 7.920,00. Como pedido de João é administrativo, feito diretamente ao INSS, ele receberá uma carta de concessão informando o valor exato, a data e o local que deverá comparecer para realizar o saque.
Vale lembrar ainda que o BPC é pago conforme o número final do NIS (sem contar o dígito), por isso, é necessário aguardar o calendário de pagamentos do BPC, confira a seguir as datas de pagamentos para o 2º semestre de 2023.
Benefícios de 1 salário mínimo (Julho a Dezembro) | ||||||
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FINAL | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
1 | 25/Jul | 25/Ago | 25/Set | 25/Out | 24/Nov | 21/Dez |
2 | 26/Jul | 28/Ago | 26/Set | 26/Out | 27/Nov | 22/Dez |
3 | 27/Jul | 29/Ago | 27/Set | 27/Out | 28/Nov | 26/Dez |
4 | 28/Jul | 30/Ago | 28/Set | 30/Out | 29/Nov | 27/Dez |
5 | 31/Jul | 31/Ago | 29/Set | 31/Out | 30/Nov | 28/Dez |
6 | 01/Ago | 01/Set | 02/Out | 01/Nov | 01/Dez | 02/Jan 2024 |
7 | 02/Ago | 04/Set | 03/Out | 03/Nov | 04/Dez | 03/Jan 2024 |
8 | 03/Ago | 05/Set | 04/Out | 06/Nov | 05/Dez | 04/Jan 2024 |
9 | 04/Ago | 06/Set | 05/Out | 07/Nov | 06/Dez | 05/Jan 2024 |
0 | 07/Ago | 08/Set | 06/Out | 08/Nov | 07/Dez | 08/Jan 2024 |
Como já adiantamos, o pagamento do retroativo depende do tipo de pedido. Quando ele é através do pedido administrativo, após a concessão, o retroativo é pago com o benefício.
Leia mais: Como consultar o número do benefício do INSS pelo CPF 2023
Mas se o pedido tiver sido judicial, é preciso aguardar a decisão do juiz e dependendo do valor, ele pode ser pago pela RPV ou por precatório.
O tempo de espera depende da forma que foi concedido o benefício, se for por via administrativas, a espera é menor e o valor é pago juntamente com os primeiros pagamentos do BPC.
Pela via judicial, o prazo muda um pouco. Para RPV, a média de espera pelo pagamento é em torno de 60 dias, após o comunicado do juiz.
Contrate: Empréstimo Consignado
Agora se o pagamento for precatório, o tempo de espera é bem maior, normalmente, ele leva de 1 a 2 anos.
Isto acontece porque há um calendário pré-definido pelo INSS, que controla os pagamentos de valores maiores.
Caso você seja beneficiário do INSS e tenha obtido a liberação dos valores atrasados por meio de uma decisão judicial, é possível verificar se você receberá os valores correspondentes ao precatório.
Leia também: LIBERADO: Empréstimo consignado BPC/Loas 2023; como fazer
Para realizar essa consulta, o segurado pode acessar o site oficial do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que o processo judicial está em tramitação.
Agora que você já teve a concessão do seu benefício, sabia que é possível receber um valor ainda maior com o empréstimo BPC/LOAS?
O empréstimo consignado destaca-se como uma das modalidades mais vantajosas de crédito disponíveis, apresentando taxas de juros competitivas e um prazo de pagamento mais extenso.
Saiba também: Guia do empréstimo consignado
Para os beneficiários do BPC/LOAS, a margem consignável é de 35%, sendo 30% exclusivamente para comprometer com os empréstimos consignados.
Já os outros 5% podem ser usados com o cartão de crédito consignado ou com o cartão de benefício consignado, ou seja, será necessária a escolha por parte do beneficiário.
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Pronto, sua proposta foi registrada. Pela Lei nº 14.601/2023 é obrigatório um intervalo de cinco dias úteis entre a proposta assinada e a confirmação deste empréstimo.
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Agora que você já sabe como solicitar e receber o valor do retroativo do BPC, compartilhe este conteúdo com um amigo ou parente que também precisa se informar.
Fornecemos informações claras e objetivas sobre as condições do contrato, para que você saiba exatamente o que esperar.
E, para continuar por dentro de todo o conteúdo da meutudo, basta preencher o formulário nesta página e recebê-lo em seu e-mail.
Para verificar se você receberá o retroativo do BPC, entre em contato com o INSS pelo telefone 135, através da plataforma Meu INSS ou consulte um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar seu caso específico.
O valor do retroativo do BPC irá depender do tempo que o beneficiário aguardar a liberação do benefício.
Por se tratar de um benefício assistencial, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Porém, está em tramitação no Senado um PL que prevê o pagamento do abono extra também para este público.
Em 2023, o BPC passou por algumas mudanças. Uma delas é o aumento no valor do benefício, que passou para R$1320, em virtude do reajuste do salário mínimo. Além disso, novas regras para o empréstimo consignado também estão sendo definidas.
Basta acessar a plataforma Meu INSS ou ligar para a Central de atendimento 135. Mas vale lembrar que o BPC não possui um saldo acumulado que possa ser consultado. O valor do benefício é pago mensalmente e não acumula de um mês para o outro.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023