Saber se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está sendo depositado corretamente pela empresa é essencial para garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílio-doença.
Às vezes, o empregador pode falhar no recolhimento do INSS, o que pode impactar no tempo de contribuição do trabalhador.
Confira como saber se a empresa está depositando o INSS e saiba o que fazer se perceber irregularidades por parte do empregador.
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O que você vai ler neste artigo:
Como saber se a empresa está depositando o INSS?
Para saber se a empresa está depositando o INSS corretamente, o trabalhador pode acessar algumas ferramentas oficiais e analisar documentos que mostram o histórico de contribuições.
A responsabilidade de realizar e repassar esses pagamentos é exclusivamente da empresa, mas é o trabalhador quem precisa acompanhar se as contribuições estão em dia.
Falhas ou omissões no recolhimento podem impactar diretamente o tempo de contribuição registrado e, consequentemente, os benefícios futuros.
Para isso, há alguns recursos, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no portal Meu INSS, e o holerite, que indica os descontos de INSS do salário.
Além disso, o assalariado também pode consultar a Carteira de Trabalho Digital para verificar informações sobre remunerações atuais ou passadas e comparar com os registros do CNIS.
Esses métodos permitem que o trabalhador verifique, mês a mês, se a empresa está cumprindo com a obrigação previdenciária.
Leia mais: Que horas cai o pagamento INSS na conta?
Abaixo, confira em detalhes os passos para monitorar as contribuições de forma prática e segura.
Consulte o CNIS
O CNIS está disponível no portal Meu INSS e é o extrato oficial das contribuições previdenciárias.
Esse documento mostra detalhadamente cada contribuição registrada pelo empregador.
Para consultar o CNIS, siga os seguintes passos:
- Acesse o portal Meu INSS
2. Entre com a sua conta Gov.br
3. No menu, selecione “Extrato de Contribuição (CNIS)”
4. Expanda o extrato para ver as contribuições por ano, mês e o valor
5. Verifique se todas as contribuições mensais aparecem
6. Você também pode baixar o documento com todas as informações
7. Para ter todas as contribuições no arquivo, selecione a opção “Vínculos, contribuições e remunerações”
Caso o empregador não tenha feito os depósitos, os períodos sem contribuição aparecerão em branco ou sem valores atribuídos.
O documento baixado em PDF mostrará o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), o código e nome da empresa, o tipo de vínculo (como empregado ou contribuinte individual), a matrícula do trabalhador, além das datas de início e término do contrato e o último salário pago.
Também será detalhado o histórico das contribuições mensais (competência) com os valores repassados à Previdência Social (remuneração).
Confirme se todos os períodos trabalhados e sua última remuneração estão registrados, para verificar se os valores das contribuições correspondem ao seu salário.
Holerite
O holerite também é uma ferramenta valiosa para confirmar se o empregador está recolhendo o INSS corretamente.
Todo mês, o contracheque detalha os valores descontados do salário, incluindo a contribuição previdenciária.
Revisar este documento é um passo essencial para garantir que os valores foram deduzidos de forma adequada.
Confira como analisar, pelo holerite, se o empregador está depositando o INSS corretamente:
- Localize o desconto de INSS: esse valor deve aparecer descontado do salário bruto
- Compare com a Tabela de INSS: o percentual descontado do INSS depende do salário e segue uma tabela progressiva
| Tabela do INSS em 2024 | |||
|---|---|---|---|
| Valor do Salário de Contribuição | Alíquota de Contribuição INSS | Fator de Dedução | Parcela de Contribuição INSS |
| Até um salário mínimo (R$ 1.412,00) | 7,5 % | R$ 0,00 | R$ 105,90 |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9,0 % | R$ 21,18 | de R$ 105,90 a R$ 211,92 |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12,0 % | R$ 101,18 | de R$ 211,92 a R$ 378,82 |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14,0 % | R$ 181,18 | de R$ 378,82 a R$ 908,86 |
3. Verifique a constância dos descontos: a contribuição deve ser descontada mensalmente
4. Conserve seus holerites: guarde todos os holerites como prova de contribuição, serão fundamentais caso haja algum problema
Verificar o holerite regularmente é uma prática preventiva para garantir que seu tempo de contribuição esteja sendo corretamente contabilizado, evitando surpresas desagradáveis no momento de solicitar benefícios do INSS.
Caso não haja nenhum desconto, isso pode ser um indicativo de que o depósito não está sendo realizado corretamente.
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Modelo de holerite
No holerite, é possível verificar a porcentagem de desconto do INSS, valor do desconto, informações referentes ao salário e outros descontos.
Confira um modelo de holerite:
CTPS
Caso não tenha acesso a holerites anteriores, a Carteira de Trabalho Digital permite acompanhar o histórico de vínculos empregatícios e os salários registrados.
Para consultar, siga os passos:
- Vá até o site da Carteira de Trabalho Digital: acesse sua conta com seus dados Gov.br
2. Verifique seus dados: na tela inicial, é possível verificar suas informações pessoais
3. Role a tela para baixo: clique na lupa abaixo de “ações”
4. Verifique os contratos: você poderá remunerações e registros de empresas
5. Role a tela para baixo novamente: você poderá consultar o Painel Laboral que conta com um gráfico da evolução salarial
Com essas informações, você poderá comparar suas remunerações com as contribuições registradas pelo empregador no INSS, conforme o CNIS baixado anteriormente.
Esse registro, se mantido atualizado pelo empregador, também mostra o tempo de contribuição que conta para a aposentadoria.
Seguindo essas etapas, você pode confirmar facilmente se a empresa está depositando o INSS de forma correta.
Caso observe alguma irregularidade, é recomendável entrar em contato com a equipe de Recursos Humanos da empresa ou consultar um advogado trabalhista para mais orientações.
O que fazer se perceber irregularidade por parte do empregador no depósito INSS?
Se você identificou que o empregador não está depositando corretamente o INSS, há várias ações que podem ajudar a resolver o problema e garantir seus direitos previdenciários.
É importante entender que a irregularidade no recolhimento da contribuição do salário do empregado por parte do empregador, pode configurar crime previdenciário.
Confira as medidas que você pode tomar em caso de irregularidades.
Contate o RH da Empresa
Antes de tomar medidas formais, converse com o setor de Recursos Humanos para entender o que está acontecendo.
Muitas vezes, pode haver um erro administrativo que pode ser resolvido internamente.
Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
Se a empresa não corrigir a irregularidade, o próximo passo é denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A denúncia pode ser feita online no site do MPT e pode incluir documentos como CNIS, holerites e contrato de trabalho para comprovar o vínculo e a ausência de repasse.
Sindicato ou a Superintendência Regional do Trabalho
O sindicato da sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho também podem ajudar, oferecendo apoio jurídico e orientações para pressionar o empregador a regularizar as contribuições.
Ação Judicial e assistência de Advogado Previdenciário
Caso a situação persista, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para iniciar uma ação judicial.
Essa ação poderá garantir o reconhecimento dos seus períodos de contribuição no INSS, além de formalizar a cobrança do valor devido ao empregador.
Crime de Apropriação Indébita Previdenciária
Vale lembrar que a falta de repasse ao INSS é um crime chamado apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, e a empresa pode responder judicialmente, com pena de reclusão e multa, por descontar e não repassar o valor ao INSS.
Em casos de irregularidade, o trabalhador não perde seu direito à contagem do tempo de contribuição, mesmo que o INSS não tenha recebido os valores.
Documentos como a carteira de trabalho e holerites são provas essenciais para reivindicar esse tempo de serviço.
Mas manter o acompanhamento regular das contribuições é a melhor forma de evitar problemas e garantir a preservação de todos os benefícios trabalhistas.
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Perguntas frequentes
O que acontece se a empresa não paga o INSS?
Quando a empresa não repassa o INSS descontado, o trabalhador pode ter dificuldades para obter benefícios previdenciários. A empresa comete o crime de apropriação indébita, e o INSS pode acionar judicialmente o empregador.
Como saber se meu patrão está pagando INSS?
Para verificar se o empregador está depositando o INSS corretamente, acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e consulte o CNIS. Essa opção permite acompanhar os depósitos feitos pela empresa. Você também pode comparar esses dados com os registros na Carteira do Trabalho Digital.
Como saber se a empresa está recolhendo meu INSS?
Para verificar se o empregador está recolhendo o seu INSS, acesse o Meu INSS e verifique o extrato CNIS. Os registros detalham as contribuições feitas. Você também pode ligar para o INSS pelo 135 para confirmar.
Victória começou na meutudo como especialista de Customer Success, onde obteve conhecimentos sobre o mercado financeiro e agora transmite seus conhecimentos como redatora no blog da meutudo. Graduanda em Letras Inglês, ama animais e, em seu tempo livre, adora assistir um bom seriado.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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