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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador de carteira assinada, pois é uma reserva de dinheiro disponibilizada em situações de grande necessidade.
Depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal, o valor deve ser verificado regularmente pelo trabalhador, para conferir se a empresa empregadora está cumprindo com seus deveres.
Por isso, nesse artigo, mostraremos como saber se a empresa está depositando o FGTS e como agir ao se deparar com alguma irregularidade nos recolhimentos. Confira a seguir.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,51% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O valor depositado no Fundo de Garantia corresponde a 8% do valor do salário do trabalhador e deve ser recolhido mensalmente.
Segundo a própria Caixa Econômica Federal, sistema onde são depositados os valores do FGTS, as empresas empregadoras têm até o dia 20 de cada mês para realizar o depósito.
Entenda também: Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS
Quando o dia 20 não for um dia útil, o depósito deve ser antecipado ao dia útil anterior à data, não devendo jamais ultrapassar o prazo, sob risco de penalização.
Vale lembrar que o valor depositado no Fundo de Garantia não é descontado do salário do trabalhador, pois é dever do empregador prover esses recursos.
Os valores referentes à multa de 40% do FGTS são depositados na conta do Fundo de Garantia em nome do trabalhador, juntamente com o valor dos recolhimentos mensais.
Saiba mais: Como fazer Cálculo INSS do valor descontado no salário
No entanto, a multa só é depositada no ato do desligamento, podendo ser efetuado o pagamento nos dez dias corridos subsequentes ao término do contrato.
Você pode verificar o seu extrato do FGTS de diversas formas e conferir se o seu empregador está depositando o montante regularmente.
É possível conferir através do aplicativo FGTS, caixas eletrônicos, agências da Caixa, mensagem de texto no celular e até receber o extrato do FGTS em sua residência, se desejar.
Veja como consultar o saldo do FGTS nos meios disponíveis a seguir.
A maneira mais prática e segura de acessar a sua conta do FGTS sem sair de casa é pelo aplicativo do FGTS.
O serviço é válido para consulta de contas ativas e, também, inativas. Após ter o aplicativo instalado no seu celular, siga os passos a seguir:
Na tela inicial após o login, aparecerão o seu saldo atual do FGTS, mais abaixo a data do último depósito e o valor do mesmo. É só verificar se está tudo certinho.
É interessante que o trabalhador verifique mensalmente o saldo e se os depósitos estão sendo realizados adequadamente.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza o serviço gratuito de envio de mensagens para o seu celular informando as atualizações sobre o saldo do seu fundo de garantia.
Cadastre-se gratuitamente pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS, para receber as informações mensais sobre os depósitos realizados na sua conta e as possibilidades de saque do seu FGTS.
Apesar de ser mais cômodo e prático consultar seu saldo do FGTS sem sair de casa, utilizando o aplicativo do FGTS, também é possível realizar a consulta presencialmente em agências da Caixa.
Você pode ir até a Caixa e solicitar o seu extrato do fundo de garantia a um atendente ou obtê-lo no serviço de autoatendimento.
Mesmo em casos em que o trabalhador esteja afastado, como por exemplo, recebendo um auxílio-doença ou salário-maternidade, o empregador deve cumprir com sua obrigação de recolhimento mensal do FGTS.
Enquanto o contrato de trabalho estiver ativo, mesmo em caso de afastamento, o dever do empregador permanece e o valor deve ser depositado normalmente.
Todo empregador deve depositar mensalmente o FGTS para o seu trabalhador, do início ao fim do seu contrato de trabalho.
Leia também: INSS em atraso? Veja o que fazer e como pagar a GPS
Desta forma, para saber quanto você deve ter em sua conta do FGTS, basta calcular 8% do seu salário mensal e multiplicar o valor pela quantidade de meses trabalhados desde o início do seu contrato de trabalho. Use a calculadora FGTS da meutudo para conferir:
Calculadora FGTS
| Eventos | Valores | |
|---|---|---|
| Depósito mensal | R$ | |
| Meses de contribuição | ||
| Depósito total | R$ 35.921,93 | |
| Saldo final: | R$ |
Caso você verifique inconsistências nos depósitos do seu saldo do Fundo de Garantia, o primeiro passo é buscar o RH da sua empresa e tentar entender o ocorrido.
Veja mais: Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?
No entanto, caso haja dificuldade para resolução do problema, você tem direito de entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.
Caso você não consiga resolver a situação diretamente com a empresa, você tem o direito de entrar com uma ação trabalhista junto à Superintendência Regional do Trabalho para que aconteça uma fiscalização.
Saiba mais: Quanto contribuir com o INSS?
Se mesmo assim, o valor não for depositado devidamente, a SRT pode aplicar uma multa no órgão empregador e ainda assim, exigir a correção dos recolhimentos do trabalhador.
Além disso, o trabalhador tem direito à rescisão indireta do contrato em casos de falha no depósito do fundo de garantia.
A rescisão indireta é um procedimento em que o trabalhador pode pedir demissão e ainda assim ter todos os direitos de uma demissão sem justa causa, afinal, o pedido de demissão é justificado pelas faltas cometidas pela empresa.
Há diversas formas de denunciar o empregador que está descumprindo com sua obrigação em relação aos recolhimentos do FGTS. Veja:
Com o seu saldo sendo depositado corretamente, você pode usar o seu dinheiro para pagar uma dívida, fazer um fundo emergencial e ou utilizar para viajar em família, reformar a casa, investir num projeto, entre outras opções.
Seu saldo do FGTS pode ser utilizado de diversas maneiras e existem várias formas de realizar o saque desse valor, além do usual saque-rescisão.
Veja também: Descubra 4 formas de sacar o FGTS retido
Existem opções como o saque calamidade, saque extraordinário, saque-aniversário, saque após a aposentadoria, saque por doenças graves, entre outras.
Uma excelente oportunidade para sacar seus recursos do fundo de garantia agora mesmo, é antecipar o seu saque-Aniversário do FGTS.
A antecipação saque-aniversário possui inúmeras vantagens, permitindo o uso do seu saldo do FGTS da forma que você desejar, permitindo a antecipação de até 12 parcelas anuais do seu saldo FGTS.
A meutudo oferece a contratação totalmente online da sua antecipação e você recebe o seu saldo em até um dia útil. Simule através do site ou aplicativo da meutudo agora mesmo.
Veja também: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS
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Basta conferir seu extrato do FGTS através do aplicativo FGTS e verificar se há registros mensais de depósitos, desde a data inicial do seu contrato de trabalho.
Sim, é possível receber indenização por falhas da empresa no depósito do seu FGTS. Inclusive, é possível receber os valores de direito com juros e correção monetária. Além disso, falhas do empregador no depósito do FGTS também dão direito à rescisão indireta do contrato.
Caso a empresa não tenha realizado os depósitos do FGTS e tenha declarado falência, a solução é aguardar o pagamento do benefício. Em casos de falência, os colaboradores têm prioridade em receber todos os seus direitos, sob outras dívidas da empresa.
A empresa empregadora tem a obrigação de depositar 8% do salário do trabalhador até o dia 7 de cada mês. Se o dia 7 não for um dia útil, o recolhimento deve ser no dia útil anterior, mas não deve jamais ultrapassar o prazo, sob o risco de penalização.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023