Como sacar o FGTS rescisão? Prazos e documentos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso de direito de todo trabalhador que atua no mercado de trabalho de carteira assinada.

Quando o trabalhador inicia suas contribuições à Previdência, o saque-rescisão é aplicado automaticamente, disponibilizando o valor em situações específicas.

Confira como realizar o saque-rescisão, os documentos necessários e o prazo para pagamento do saldo.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Afinal, o que é o saque-rescisão?

O FGTS foi criado com o objetivo de oferecer um suporte financeiro para o trabalhador no caso de uma extinção de contrato de trabalho.

O empregador tem a obrigação de depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS vinculada ao titular.

O saque-rescisão é uma espécie de indenização por extinção de contrato por motivos não previstos na legislação trabalhista.

Leia mais: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Este saque pode ser realizado quando o contribuinte sofre uma demissão sem justa causa, por exemplo, tendo assim uma segurança financeira para suprir suas necessidades.

Neste caso, o saque total do saldo disponível pode ser realizado pelo trabalhador, além de outros casos em que o saque é liberado, como financiamento de imóvel ou situações de doenças graves.

Diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário

Confira algumas diferenças entre o saque-rescisão e o saque-aniversário, modalidade implementada em 2019 para suprir as necessidades dos trabalhadores.

O saque-rescisão é a modalidade automática e permite o saque total do saldo no momento de rescisão de contrato ou algumas situações pontuais.

Já o saque-aniversário é uma modalidade opcional, permitindo um saque parcial anualmente, cuja  adesão deve ser feita preferencialmente até o fim do mês de aniversário.

Veja também: Entenda a antecipação do saque-aniversário

Vale mencionar que só é possível realizar uma das duas opções. Ou seja, com o saque-rescisão, você não pode ter acesso ao saque-aniversário e vice-versa.

As duas modalidades são bem distintas, adequando-se a cada perfil de trabalhador e seus objetivos.

Documentos necessários para dar entrada no saque rescisão

Confira todos os documentos exigidos para realizar o saque-rescisão junto à Caixa:

• Documento de identificação com foto;
• Carteira de trabalho;
• Número do PIS/PASEP.

Outros documentos podem ser solicitados dependendo da forma de requerimento do saque do trabalhador.

Confira todas as condições para sacar o FGTS e a documentação necessária para cada tipo de solicitação.

Qual o prazo para receber o saque-rescisão?

Após a demissão do funcionário, o empregador informa à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a rescisão do contrato do trabalhador.

Desta forma, é gerada a chave de identificação, que facilita o processo de autorização do saque-rescisão.

Leia mais: Aprenda como calcular a multa de 40% do FGTS

O empregador tem no máximo 10 dias para repassar a chave de identificação para o trabalhador, para que este possa realizar o saque do seu FGTS.

Prazo para realizar o saque-rescisão

O prazo para que o trabalhador realize o saque junto à Caixa é de 30 dias úteis.

Oportunidade: Empréstimo Saque Aniversário

Caso o prazo seja ultrapassado, é necessário solicitar que o empregador refaça o procedimento da chave de identificação e aguardar o procedimento.

E como fazer o saque-rescisão?

O saque-rescisão já é a modalidade padrão de saque do FGTS, portanto, não há necessidade de escolher a opção.

No entanto, caso a pessoa tenha optado pelo saque-aniversário e deseje retornar ao saque-rescisão, ela deve alterar sua modalidade pelo aplicativo do FGTS.

Para sacar seu saldo do FGTS não é necessário ir presencialmente até a agência da Caixa. A movimentação pode ser feita também pelo aplicativo do FGTS.

Veja também: 4 maneiras de sacar o FGTS retido

Caso o trabalhador tenha uma conta bancária já cadastrada na conta do FGTS, basta aguardar que o saldo seja depositado.

É possível acompanhar a movimentação pelo extrato do FGTS. O prazo para depósito desta forma é de 5 dias úteis.

O trabalhador que não cadastrou conta bancária no FGTS, deve acessar o aplicativo e informar a conta em que deseja receber o saldo, podendo escolher uma conta bancária em sua titularidade ou escolher entre os canais físicos de pagamento da Caixa, sendo eles:

• Lotéricas;
• Correspondentes Caixa-Aqui;
• Unidades de autoatendimento;
• Agências da Caixa.

E, caso o trabalhador não queira fazer os procedimentos online, também é possível resgatar o saldo em agências bancárias da Caixa, com a documentação adequada.

Outros casos de demissão

Nem sempre no caso de uma demissão é possível realizar o saque-rescisão. Confira alguns casos que podem ocorrer e se eles dão direito ao saque-rescisão.

Fui demitido por justa causa, tenho direito ao saque-rescisão?

Na demissão por justa causa o trabalhador perde diversos benefícios a que teria direito em uma demissão sem justa causa, por exemplo.

Veja: Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, assim como:

• Aviso prévio;
• 13º salário;
• Multa rescisória de 40%;
• Seguro-desemprego;
• Férias proporcionais;
• ⅓ das férias.

Quem é demitido por justa causa tem direito apenas ao salário dos dias trabalhados, férias vencidas, salário-família e salários atrasados, caso houver.

Demissão por falência da empresa, perco o direito ao saque-rescisão?

No caso de demissão por falência da empresa ou casos similares, os colaboradores têm direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.

Conforme a legislação trabalhista, os funcionários têm prioridade no recebimento de seus direitos em comparação às demais dívidas pendentes da organização.

Saiba mais: Veja como fazer empréstimo usando o FGTS como garantia

Portanto, quando a empresa declara falência, os ex-funcionários recebem todos os seus direitos normalmente.

Agora que você já sabe como fazer o saque-rescisão, os documentos e prazos, continue aprendendo com nossos conteúdos informativos inscrevendo-se no formulário abaixo.