Passo a passo para solicitar aposentadoria por invalidez

Pessoas que comprovem, por meio de perícia médica, a incapacidade para o trabalho possuem o direito de solicitar aposentadoria por invalidez. 

Este tipo de aposentadoria também é chamada de Benefício por Incapacidade Permanente e deve ser solicitada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Acompanhe neste artigo como solicitar aposentadoria por invalidez e mais informações sobre este tipo de aposentadoria. 

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O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, também chamada de benefício por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS para pessoas que se encontram permanentemente incapazes de exercer atividades habituais e de trabalho.

Essa incapacidade pode ter surgido em decorrência de problemas de saúde ou acidentes e deve ser comprovada por meio de uma perícia médica realizada pelo órgão previdenciário.

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Após a avaliação das condições de saúde e a verificação da capacidade de continuar trabalhando, caso seja comprovada a incapacidade permanente,  a pessoa receberá mensalmente um valor como benefício pago pelo INSS.

Quem pode solicitar aposentadoria por invalidez?

Podem solicitar a aposentadoria por invalidez trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho por motivos de acidente ou doença.

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Além de comprovarem a permanência da incapacidade, também é necessário cumprir alguns requisitos:

1- Ser segurado do INSS: ter qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para a previdência por um período mínimo de 12 meses ou estar no período de graça, mantendo ainda um vínculo com o órgão.

2- Ter cumprido a carência: O segurado precisa de um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício. Ele deve ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente da profissão ou doenças consideradas graves.

3- Passar pela perícia médica do INSS: profissionais do órgão irão avaliar a condição de saúde do trabalhador, além de determinar se ele tem ou não a capacidade de continuar trabalhando. 

Antes de dar entrada na solicitação da aposentadoria por invalidez, a pessoa deve estar ciente que a incapacidade permanente, que caracteriza esse tipo de aposentadoria, é a que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho de forma definitiva.

De acordo com a lei, quais doenças permitem o acesso à aposentadoria?

Doenças graves, desde que comprovadas na perícia médica, permitem acesso à aposentadoria por invalidez. Algumas delas são:

• Tuberculose ativa
• Nefropatias graves (insuficiência renal)
• Hanseníase
• Alienação mental (depressão, esquizofrenia, demência, entre outros).
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante (dores agudas e a incapacidade de movimentação da coluna)
• Estado avançado da doença de Paget
• AIDS: Síndrome da deficiência imunológica adquirida
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
• Acidente vascular encefálico agudo, AVC
• Abdome agudo cirúrgico

Outras doenças consideradas graves que impossibilitam a atividade de trabalho do segurado podem não estar dentro desta lista, mas dão direito à aposentadoria por invalidez.

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Por isso, há a necessidade da perícia e de uma análise individual de cada caso para a concessão do benefício. 

Como solicitar aposentadoria por invalidez pela internet?

Aprender como solicitar aposentadoria por invalidez pela internet é algo simples e rápido utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. Basta apenas entrar na ferramenta, clicar em  “Benefício por Incapacidade” e em seguida clicar em “Pedir Novo Benefício” Acompanhe: 

1- Baixe o aplicativo ou entre no site Meu INSS, fazendo o seu login Gov.br;

2- Clique em “Benefício por incapacidade”;

3-  Clique em “Novo Benefício”;

4- Leia as informações e clique em “Avançar”;

5- Complete os dados e crie o pedido. 

Para a realização deste pedido pela internet será necessário o preenchimento correto de todas as informações além de anexar documentos médicos como laudos, relatórios ou atestados. 

Como solicitar os 25% a mais na aposentadoria por invalidez?

Aposentados por invalidez que dependem de cuidadores, assim como de outra pessoa para realizarem atividades habituais como alimentação e banho, podem pedir um acréscimo de 25% a mais no benefício. 

Saiba também: Pensionista tem direito ao acréscimo de 25% no benefício?

O pedido também é realizado pela internet, sem necessidade de comparecer até uma agência da Previdência Social.

Podem fazer a solicitação quem já está aposentado ou em avaliação para aposentadoria por invalidez  e tenha uma das seguintes doenças:

• Cegueira total
• Perda de nove ou mais dedos das mãos
• Paralisia dos dois braços ou pernas
• Perda das pernas, quando a prótese for impossível
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
• Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
• Doença que deixe a pessoa acamada
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

Acompanhe o passo a passo:

1- Baixe o aplicativo ou entre no site Meu INSS, fazendo o seu login Gov.br;

2- Digite “acréscimo de 25%”, clique em pesquisar (desenho da lupa) e siga as demais instruções para preenchimento. 

A pessoa também poderá ser chamada para realizar uma perícia agendada pelo próprio INSS. Ela deverá apresentar os documentos de identificação além de atestado, laudo ou relatórios médicos. 

Direitos de quem tem aposentadoria por invalidez

As pessoas que se aposentam por invalidez possuem direito a isenções fiscais como não pagar Imposto de Renda sobre o valor da pensão.

Elas também têm descontos em medicamentos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos adaptados.

Acesso a Empréstimo consignado justo e com as melhores condições do mercado, também são vantagens para aposentados por invalidez e clientes da meutudo. 

Saiba mais: O que é Carta de concessão INSS

O empréstimo consignado é um tipo de crédito disponibilizado para aposentados e pensionistas do INSS, mesmo que negativados.

Ele possui as taxas de juros mais baixas, se comparado a outras modalidades de crédito disponíveis.  

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Todo processo de contratação é acompanhado pelo site ou aplicativo gratuito, desde a análise de crédito até a aprovação do contrato. 

Assim que a documentação é aprovada, o valor solicitado fica disponível na sua conta em até 24 horas úteis.

Dessa forma, você já pode utilizar o dinheiro de acordo com as suas necessidades, seja para pagar uma dívida ou resolver um imprevisto.  

As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente e diretamente na folha de pagamento da sua aposentadoria. Simples assim! 

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