O Programa de Integração Social (PIS) é fundamental para que o trabalhador possa ter acesso a seus direitos e benefícios trabalhistas, de acordo com as contribuições que realizam no mercado de trabalho.
O cadastramento do programa é obrigatório para os trabalhadores do setor privado, a fim de que possam usufruir desses direitos.
A seguir, veja como tirar o PIS pela primeira vez, para que serve e como consultar o seu.
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O que você vai ler neste artigo:
O PIS é uma sigla usada para identificar um programa criado pelo governo federal com o propósito de conceder benefícios e direitos trabalhistas aos trabalhadores do setor privado.
Esse programa faz parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o número de identificação individual de cada trabalhador faz parte deste programa.
Saiba mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
O PIS é cadastrado junto à Previdência Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego, servindo para identificar e gerir os dados de recolhimentos e recebimentos dos direitos do contribuinte.
Por meio do PIS, o trabalhador pode usufruir de diversos benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, aposentadoria, entre outros.
O PASEP se assemelha ao PIS em suas funções. A diferença é que o PIS é destinado a trabalhadores da área privada, enquanto o PASEP se refere aos trabalhadores do setor público.
A sigla PASEP representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, logo, os trabalhadores e servidores públicos possuem e recebem o PASEP, ao invés do PIS.
Em 1976, esses dois programas foram unificados, pois se tratavam de um mesmo propósito, com a única diferença na categoria do trabalhador. Assim, o Fundo PIS/PASEP foi criado.
Entenda mais sobre: O que é espelho PIS
O PIS é registrado pela primeira vez na abertura da Carteira de Trabalho, seja física ou digital. Mas fique atento: a empresa ou empregador que é responsável por criar o seu PIS no primeiro emprego de carteira assinada.
Você pode solicitar a o número do PIS ao empregador e consultar na Carteira de Trabalho digital ou física, pelo telefone ou numa agência da CAIXA.
O cadastro do PIS não é obrigatório para o trabalhador, mas, frequentemente, consegue-se o número do PIS ao emitir documentos pessoais como a Carteira de Trabalho ou o Cartão Cidadão.
Quando se trata do primeiro emprego em uma empresa privada, se a pessoa já possui esses documentos, basta informar o número do PIS ao empregador para evitar repetições de dados.
Entretanto, se o trabalhador não tiver o número, é preciso fazer o cadastro para obtê-lo.
No entanto, no caso de um primeiro emprego em que o cidadão ainda não possua o PIS, é dever do empregador realizar sua inscrição, caso se trate de uma empresa do setor privado.
Leia mais: Como fazer carteira de trabalho digital?
Para fazer o PIS pela primeira vez na internet, basta verificar o número criado pelo empregador na Carteira de Trabalho Digital.
A Carteira de Trabalho Digital é o documento que substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, que registra a vida profissional do trabalhador.
Confira mais: Antecipação do saque-aniversário
Ao acessar CTPS digital, é necessário ir na área de abono salarial e visualizar o NIT, o qual é o mesmo do número do PIS. Confira o passo a passo a seguir!
Como consultar o PIS pelo App Caixa Trabalhador
Baixe e abra o aplicativo Caixa Trabalhador;
Ao abrir, clique em “Acessar” e faça login com o CPF e senha utilizada nos serviços Caixa;
Na tela seguinte, clique na opção “Meu NIS”, que aparece na parte inferior da tela;
Em seguida, em você confere a área “Número do NIS” que é o mesmo do PIS.
O Fundo PIS/PASEP tem o objetivo de alocar recursos arrecadados a fim de proporcionar apoio aos trabalhadores brasileiros das áreas pública e privada.
Trata-se de um benefício social trabalhista, acessível aos indivíduos que possuam vínculo empregatício de acordo com as exigências da Legislação Trabalhista.
Por sua vez, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, enquanto o PASEP é tratado pelo Banco do Brasil.
Veja também: Tabelas e calendários PIS/PASEP
A função prática do PIS e do PASEP é muito importante, pois é por meio deles que o trabalhador pode dar entrada em algum dos direitos ou benefícios trabalhistas mencionados.
Além disso, é importante destacar que essa numeração é a mesma do Número de Identificação Social (NIS) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Entretanto, as nomenclaturas variam de acordo com a situação e os números são gerados de formas diferentes, conforme a circunstância do cidadão.
O NIS é usado para a identificação dos indivíduos que recebem benefícios sociais e o NIT, para o trabalhador autônomo.
Veja também: Saiba a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP
O número do PIS também pode ser localizado em documentos físicos como carteira de trabalho e o Cartão Cidadão.
Além disso, é possível consultar o PIS utilizando o número do CPF por meio de aplicativos, tais como:
Caso prefira, também é possível consultar o número do PIS e saber o saldo por meio dos seguintes telefones de consulta:
Agora que você já aprendeu como fazer o seu cadastro no PIS e as utilidades desse número, inscreva-se aqui no formulário para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
É possível gerar o PIS ao emitir seu cartão do cidadão, carteira de trabalho, ou solicitar junto à Caixa Econômica Federal.
É possível gerar o PIS ao emitir seu cartão do cidadão, carteira de trabalho, ou solicitar junto à Caixa Econômica Federal.
Caso o trabalhador não possua ainda o número do PIS e comece seu primeiro emprego em uma empresa do setor privado, o empregador deve fazer o cadastro do PIS.
O PIS é criado pelo empregador e você pode descobrir seu número PIS nos documentos da Carteira de Trabalho ou Cartão Cidadão.
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