Consignado privado

Quem é MEI pode solicitar Consignado Privado? Confira regras

Por: Lisandra Pinheiro
14 Feb 2025
10 min leitura

Nos últimos anos, o crédito Consignado tem passado por diversas mudanças para ampliar o acesso dos trabalhadores a essa modalidade de empréstimo.

O Consignado Privado é uma dessas inovações, trazendo mais flexibilidade e acessibilidade para profissionais da iniciativa privada.

Com as novas regras ainda em definição, essa opção de crédito promete facilitar a vida dos trabalhadores e deve ser lançada em breve.

Mas uma dúvida comum surge: o MEI pode contratar o Consignado Privado? Confira mais detalhes sobre a possibilidade do Consignado Privado MEI e mais informações na continuação!

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MEI pode fazer Empréstimo Consignado Privado?

Uma das dúvidas mais frequentes sobre o Consignado Privado é se o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar essa modalidade de crédito. Por hora, a resposta é não.

Segundo as novas regras divulgadas até o momento, o MEI não está elegível para o Consignado Privado, assim como empregados domésticos.

Isso ocorre porque o Consignado Privado foi estruturado para trabalhadores CLT com vínculo empregatício ativo e remuneração comprovada via folha de pagamento.

Como o MEI não recebe um salário formal, mas sim a receita gerada pelo seu negócio, ele não se encaixa nos critérios de elegibilidade da modalidade.

Vale lembrar que, como o projeto está em fase de ajustes, é possível que novas regras sejam implementadas no futuro.

Enquanto isso, o ideal é buscar as opções de empréstimo para MEI já disponíveis e escolher a que melhor se adapta às suas necessidades. Confira algumas alternativas:

  1. Microcrédito Produtivo Orientado: linha de crédito destinada a pequenos empreendedores, com taxas reduzidas e acompanhamento especializado
  1. Crédito para MEI nos bancos tradicionais: diversas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para MEIs. Condições variam de acordo com o histórico financeiro do solicitante
  1. Pronampe: linha de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos, voltada para o fortalecimento dos pequenos negócios. O MEI pode se beneficiar se atender aos critérios exigidos pelo programa

Quais são os requisitos para contratar o novo Consignado Privado?

Para contratar o novo Consignado Privado, o trabalhador precisará atender a critérios específicos definidos pelo governo. Confira quais são os principais requisitos divulgados até o momento:

  • Ter vínculo empregatício ativo: somente trabalhadores com contrato vigente poderão solicitar o crédito
  • Receber salário no mês de referência: é necessário ter recebido remuneração no período analisado para cálculo da margem consignável
  • Ter margem consignável disponível: o valor da parcela do empréstimo não pode ultrapassar 35% da remuneração líquida

Saiba mais: Como fazer e baixar Carteira de Trabalho Digital pela 1ª vez

Como funciona o novo Empréstimo Consignado Privado?

O novo Consignado Privado está sendo desenvolvido para ser mais acessível e competitivo, oferecendo taxas menores em comparação a outras formas de crédito pessoal. Confira as principais características:

  • Desconto direto na folha de pagamento: as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente do salário do trabalhador
  • Contratação 100% digital: todo o processo acontecerá através da CTPS Digital, onde o trabalhador poderá visualizar as ofertas e escolher a melhor opção
  • Taxas mais baixas: apesar de haver algum risco de inadimplência, ele é consideravelmente menor que em outros tipos de crédito, assim, os juros são menores do que os do crédito pessoal tradicional
  • Margem consignável de até 35%: o valor das parcelas não poderá ultrapassar 35% da remuneração líquida do trabalhador
  • Parcelamento de até 84 meses: o parcelamento mais longo pode ajudar a reduzir o valor da parcela mensal. Apesar desse limite, as instituições poderão oferecer parcelamentos menores, conforme suas regras internas
  • Ordem das ofertas por menor taxa: o trabalhador visualizará as opções disponíveis e poderá optar pela instituição que oferecer a melhor taxa de juros

A contratação do Consignado Privado seguirá um fluxo bem definido:

  1. Solicitação pela CTPS Digital: o trabalhador acessa a carteira de trabalho digital e solicita o valor que deseja e outros detalhes necessários para dar início à proposta.
  1. Envio da solicitação para as instituições financeiras: a Dataprev disponibiliza a solicitação para os bancos participantes.
  1. Análise e retorno das ofertas: as instituições financeiras analisam o perfil do trabalhador e retornam com as propostas, que ficam disponíveis na CTPS Digital.
  1. Escolha da melhor oferta pelo trabalhador: o cliente escolhe a opção mais vantajosa e conclui a contratação pelo canal da instituição financeira.
  1. Desconto automático na folha de pagamento: após a aprovação, as parcelas começam a ser descontadas diretamente do salário do trabalhador.

Em relação a situações de perda de renda involuntária, ainda há discussões sobre os meios de cobrança que serão utilizados para a quitação do crédito.

Dentre as alternativas discutidas, avalia-se o uso do saldo do FGTS e da multa rescisória de 40% como garantia, assim como a cobrança direta ao trabalhador.

No entanto, é importante ressaltar que o governo continua estudando essas opções e esse tópico, assim como outros detalhes das novas regras, ainda não foram definidos. 

Além disso, mesmo quando todas essas características forem firmadas, as novas regras dependerão da publicação de uma Medida Provisória para entrar em vigor.

Leia também: CTPS digital tem o mesmo valor ou pode substituir a física?

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Vale a pena o MEI contratar empréstimo?

Sim, desde que o crédito seja bem planejado e utilizado para o crescimento do negócio. Antes de contratar um empréstimo, o MEI deve avaliar:

  • A real necessidade do crédito: o valor será usado para expansão ou apenas para cobrir despesas?
  • As taxas de juros e o prazo de pagamento: a parcela cabe no orçamento do negócio?
  • O impacto no fluxo de caixa: o negócio terá condições de pagar a dívida sem comprometer as operações?

O acesso a crédito pode ser um grande aliado para o crescimento do negócio, desde que seja contratado com planejamento e dentro das condições adequadas.

O MEI pode contar com diferentes modalidades de empréstimo, algumas com taxas reduzidas e condições especiais. Confira algumas das principais opções:

Microcrédito Produtivo Orientado

O microcrédito é uma das melhores alternativas para o MEI, pois foi criado especificamente para apoiar pequenos negócios.

Ele possui juros reduzidos e pode ser solicitado em bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e fintechs especializadas.

  • Indicado para: MEIs que precisam de capital de giro ou querem investir na expansão do negócio.
  • Vantagens: taxas de juros menores e acompanhamento especializado.
  • Desvantagens: valores limitados, geralmente até R$ 20 mil.

Crédito para MEI nos bancos tradicionais

Grandes bancos oferecem linhas de crédito exclusivas para MEIs. As condições variam conforme o perfil do cliente e o relacionamento com a instituição.

  • Indicado para: MEIs com histórico financeiro positivo e que já possuem conta no banco
  • Vantagens: possibilidade de valores mais altos
  • Desvantagens: taxas podem ser mais elevadas, dependendo do Score de crédito

Pronampe

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito do governo com taxas reduzidas e prazos estendidos, ideal para MEIs que precisam de um financiamento maior.

  • Indicado para: MEIs com necessidade de investimentos de longo prazo
  • Vantagens: taxas de juros atrativas e prazos longos
  • Desvantagens: processo de aprovação pode ser mais burocrático

Linhas de crédito do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece financiamentos específicos para MEIs que desejam investir em máquinas, equipamentos e capital de giro.

  • Indicado para: MEIs que querem investir em tecnologia, equipamentos ou expansão
  • Vantagens: taxas subsidiadas pelo governo
  • Desvantagens: processo pode ser mais burocrático do que um empréstimo comum

Independentemente do tipo, se o empréstimo for bem utilizado, pode ser um grande diferencial para aumentar a produtividade, investir em equipamentos ou ampliar a atuação do MEI no mercado.

Como solicitar empréstimo sendo MEI?

Se você é MEI e precisa de crédito, mas não pode contratar o Consignado privado, existe uma excelente alternativa: a Antecipação saque-aniversário do FGTS.

Esta é uma ótima modalidade de crédito para quem já trabalhou com carteira assinada e deixou saldo no FGTS, ou até mesmo, se você trabalha com carteira assinada atualmente.

Essa modalidade permite que quem tem saldo no FGTS, seja de uma conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores), tenha acesso ao valor como forma de crédito.

E aqui na meutudo, você pode antecipar até 12 parcelas da modalidade Saque-Aniversário de uma só vez, sem comprometer sua renda mensal, pois o valor é descontado diretamente do saldo do FGTS, uma vez ao ano.

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Confira as vantagens da Antecipação saque-aniversário:

  • Não compromete a renda mensal: o valor das parcelas não é descontado do salário ou da conta bancária, mas sim do saldo do FGTS
  • Acessível para negativados: não consultamos os birôs de crédito
  • Dinheiro rápido na conta: o valor é liberado entre 10 minutos e 24 horas úteis
  • Sem burocracia: todo o processo é 100% online e sem filas
  • Contratação a qualquer momento e de qualquer lugar: basta ter saldo no FGTS e ativar a modalidade Saque-Aniversário
  • Taxas mais acessíveis: como o FGTS funciona como garantia, as taxas são menores do que as do crédito pessoal

Além disso, aqui na meutudo, você consegue simular antes mesmo de iniciar sua contratação, utilizando o simulador do Empréstimo FGTS abaixo:

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Na meutudo, você pode contratar a Antecipação saque-aniversário do FGTS de forma rápida e segura, e ter o valor na conta em até 1 dia útil.

Confira os passos para contratar pelo site ou aplicativo meutudo:

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O Consignado Privado ainda não está disponível para MEIs, mas existem outras opções de crédito acessíveis, como as mencionadas durante o texto. Se está precisando de dinheiro, analise qual delas faz mais sentido para suas necessidades!

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual banco libera empréstimo para CNPJ MEI?

Diversos bancos oferecem empréstimo para MEI, incluindo bancos tradicionais, como Caixa e Banco do Brasil, além de fintechs especializadas em crédito para pequenos empreendedores. Cada instituição possui regras específicas, sendo recomendável comparar taxas e condições antes da contratação.

Qual valor o MEI consegue empréstimo?

O valor do empréstimo varia conforme o tipo de crédito e a análise do banco. Em geral, o Microcrédito Produtivo pode liberar até R$ 20 mil, enquanto o Pronampe e outros oferecem valores maiores, podendo ultrapassar R$ 150 mil, dependendo do faturamento do negócio e das garantias.

Como funciona o Consignado Privado?

O Consignado Privado é uma modalidade de crédito para trabalhadores CLT, com desconto automático na folha de pagamento. Com as novas regras, a contratação será 100% digital, através da CTPS Digital, onde o trabalhador solicita crédito e escolhe a melhor oferta disponível para suas necessidades.

Quem tem direito ao Empréstimo Consignado Privado?

O Consignado Privado está disponível para trabalhadores com carteira assinada (CLT), com vínculo empregatício ativo e que tenham recebido salário no mês de referência. Além disso, o trabalhador só pode contratar um crédito por vínculo empregatício e comprometer até 35% da sua renda.

Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.

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