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Como consultar Dívida Ativa pelo CPF e regularizar?

Por: Alessandra Maximiano
22 Feb 2024
6 min leitura

Muitas pessoas acabam se esquecendo de pagar as dívidas com o governo ou não tem como efetuar o pagamento naquele momento. 

Quando um tributo do governo não é pago, ele se torna uma dívida ativa. Isso faz com que os dados do devedor sejam inscritos na lista de pessoas que possuem algum débito municipal, estadual ou federal. 

Caso você esteja em dúvida se possui alguma Dívida Ativa e não sabe como regularizar, continue a leitura e saiba como fazer a consulta da dívida ativa pelo CPF.

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Como funciona a dívida ativa?

A dívida ativa funciona da seguinte forma:

  • O não pagamento do IPTU, gera a inscrição do débito na dívida ativa do Município
  • O não pagamento do IPVA, gera a inscrição do débito na dívida ativa do Estado
  • O não pagamento do Imposto de Renda, gera a inscrição do débito na dívida ativa da União

Além destes impostos, outros tributos governamentais não pagos, como multas, por exemplo, podem fazer com que o nome do devedor seja inscrito na Dívida Ativa. 

Com o nome nesta base de dados, ocorre o impedimento na obtenção de financiamento e empréstimos, o protesto extrajudicial, a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito e a não emissão de certidão de regularidade fiscal.

O que faz o nome ir para dívida ativa?

O não pagamento dos impostos municipais, estaduais e federais faz com que o nome seja inscrito na dívida ativa. 

Caso a pessoa não efetue o pagamento em um prazo de 90 dias, o órgão governamental pode pedir a inscrição do devedor na base de dados.

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Portanto, regularizar a situação quanto antes é extremamente importante e evita problemas financeiros. 

Como ver se meu nome está na dívida ativa?

Para verificar se seu nome se encontra na dívida ativa, é necessário que você acesse o site da Secretaria de Fazenda municipal ou estadual.  

Saiba mais: O que fazer caso não tenha como pagar a dívida da Receita Federal? 

Já para consultas referentes à Dívida Ativa com a União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza o portal REGULARIZE.

Para ter acesso, a pessoa pode utilizar o certificado digital ou a conta Gov.br. Por meio do site da Receita Federal também é possível fazer a consulta. 

Como consultar Dívida Ativa pelo CPF?

Com o número do CPF em mãos, para consultar se você possui dívida ativa, acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu município ou estado. 

Procure e clique em “Dívida Ativa”. Será solicitado os dados do CPF. Você digitando e clicando em “Consultar” as informações irão constar em tela. 

Saiba também: Não tenho como pagar minhas dívidas, e agora?

Também, com os dados do CPF, a consulta pode ser realizada no site da Receita Federal e pelo portal REGULARIZE.

Consultar divida ativa IPVA

Além da Secretaria de Fazenda estadual, alguns estados permitem fazer a consulta da dívida ativa do IPVA pelo site do Detran.

O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado. Em caso de dúvidas referente ao tributo, é aconselhável que a pessoa se dirija até o local. 

Consultar dívida ativa IPTU

Como o IPTU é um imposto municipal, sua consulta deve ser feita no site da Secretaria de Fazenda Municipal ou no site da própria prefeitura

Saiba também: Dívida ativa IPTU: como consultar, resolver e parcelamento

Acumular dívidas com o IPTU, além de fazer o nome ir para a dívida ativa, pode inclusive causar o leilão ou penhora do imóvel

Consulta divida ativa Receita Federal

A consulta de dívidas ativas com a Receita Federal pode ser realizada pelo portal REGULARIZE. Acompanhe o passo a passo para consultar:

1- Acesse o site Regularize e use seus dados da conta gov.br ou certificado digital;

2- No menu inicial após o login, clique em “Consultar dívida”;

3- Confira os detalhes do débito pendente;

4- Ao consultar, você pode optar entre negociar a dívida ou efetuar o pagamento.

Caso você encontre alguma cobrança indevida, é possível pedir a revisão do débito.

Como consultar dívida ativa da União?

Realizando um cadastro, as dívidas ativas com a União também podem ser consultadas pelo Portal REGULARIZE.

Saiba também: Como fazer renegociação de dívidas

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem consultar se seus dados constam inscritos na lista de pessoas em débito. 

O portal é muito autoexplicativo e informa todos os processos para fazer a regularização

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FAQ

Perguntas frequentes

Como consultar se o CPF ou o CNPJ estão inscritos no Cadin?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é a gestora e responsável pelo sistema Cadin. Para realizar a consulta acesse: www.cadin.pgfn.gov.br. 

Como fazer a consulta dívida ativa Prefeitura São Paulo?

Para fazer a consulta da Dívida Ativa na prefeitura de São Paulo, basta acessar: www.dividaativa.prefeitura.sp.gov.br

Como fazer a consulta de dívida ativa do RJ?

Para fazer a consulta da Dívida Ativa na prefeitura do Rio de Janeiro você pode acessar o site www.pge.rj.gov.br/divida-ativa.

Como consultar Dívida Ativa no DF?

Para fazer a consulta da Dívida Ativa no Distrito Federal, você pode acessar o site: www.receita.fazenda.df.gov.br

Alessandra Maximiano Alessandra Maximiano

Alessandra é Jornalista e sempre se interessou por assuntos financeiros e de economia. Muito além dos jornais, do rádio e da TV, agora também como Copywriter, adora escrever para os meios digitais. Como redatora da meutudo produz conteúdo sobre temas importante para a vida das pessoas. Tem paixão pela pesquisa, leitura e escrita. Gosta de viajar para conhecer novos lugares e ter momentos de contato com a natureza.

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