Contrato de locação sem garantia: entenda como funciona

O contrato de locação sem garantia é uma alternativa prática para locadores e locatários que buscam simplificar o processo de aluguel de imóveis.

Nesse tipo de contrato, não há exigência de garantias como fiador, caução ou seguro-fiança, reduzindo a burocracia. Mas será que essa modalidade é vantajosa?

Neste artigo, vamos explicar como funciona o contrato de locação sem garantia​, as vantagens, desvantagens e o que fazer em caso de inadimplência. Continue a leitura! 

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O que é um contrato de locação sem garantia?

Um contrato de locação sem garantia é aquele no qual o locatário não precisa apresentar fiador, realizar depósito caução ou contratar seguro-fiança.

Essa modalidade está prevista no artigo 42 da Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991), que permite ao locador exigir o pagamento antecipado do aluguel, geralmente referente ao mês corrente.

Confira também: É melhor seguro-fiança ou caução?

Esse tipo de contrato é ideal para quem deseja evitar as complicações de encontrar um fiador ou gastar com garantias adicionais, mas exige cuidado com prazos e condições.

Como funciona o contrato de locação sem garantia?

No contrato de locação sem garantia, as condições de pagamento e responsabilidades do locatário e do locador são estabelecidas com base em um acordo entre as duas partes.

A ausência de garantias implica em:

• Pagamento antecipado: geralmente, o aluguel é pago antes do início do mês, garantindo segurança ao locador
• Responsabilidade direta: caso o inquilino não cumpra suas obrigações, o locador pode tomar medidas legais, como ação de despejo, sem depender de garantias adicionais

Apesar da simplicidade, tanto locadores quanto locatários devem redobrar a atenção ao contrato para evitar problemas futuros.

Vale a pena fazer um contrato de locação sem garantia?

Sim, para muitos casos, vale a pena optar por um contrato de locação sem garantia, tanto para locadores quanto para locatários.

Essa modalidade é mais prática, menos burocrática e pode ser mais rápida do que outras opções. No entanto, ela exige atenção a alguns detalhes para evitar problemas, como mostraremos a seguir.

Vantagens para o locador

Para os locadores, um contrato sem garantia pode trazer benefícios importantes, principalmente relacionados à segurança financeira e à agilidade em caso de inadimplência.

• Pagamento antecipado: como o aluguel é pago antes do mês de uso, o locador recebe o valor antes de qualquer eventual problema, garantindo maior estabilidade financeira
• Desocupação rápida: em caso de não pagamento, o processo de despejo tende a ser mais rápido, já que não há garantias adicionais que exijam acionamento ou análise jurídica prolongada

Esses fatores tornam o contrato uma escolha vantajosa para quem prioriza rapidez e menos complicações no gerenciamento do imóvel.

Vantagens para o locatário

Para o locatário, a ausência de garantias como fiador ou caução reduz consideravelmente os obstáculos comuns em contratos de locação.

• Menos burocracia: o inquilino não precisa apresentar fiador ou contratar um seguro-fiança, o que elimina etapas demoradas no processo.
• Economia: a dispensa de caução ou seguro reduz os custos iniciais da locação, facilitando o processo, principalmente para quem tem pouco dinheiro disponível

Essas vantagens tornam o contrato sem garantia uma excelente opção para quem busca agilidade e menos barreiras para alugar um imóvel.

Possíveis desvantagens

Apesar das vantagens, o contrato sem garantia pode apresentar alguns desafios tanto para locadores quanto para locatários, que devem ser considerados antes da decisão.

• Análise de crédito rigorosa: como o locador não conta com garantias adicionais, ele pode exigir uma comprovação mais rigorosa da renda e do histórico financeiro do inquilino, o que pode dificultar a aprovação para algumas pessoas
• Risco de inadimplência: sem garantias para acionar, o locador fica mais exposto a prejuízos caso o inquilino não cumpra com os pagamentos

Ao considerar essa modalidade, é importante avaliar essas possíveis desvantagens e tomar as medidas para reduzir os riscos e garantir um contrato vantajoso para ambas as partes.

O que acontece no caso de inquilino inadimplente?

Quando o inquilino não paga o aluguel em dia, o locador pode tomar medidas legais para proteger seus direitos. As ações possíveis incluem:

1. Notificação extrajudicial: o locador pode enviar uma notificação formal cobrando o pagamento em atraso
2. Ação de despejo: em caso de não pagamento, o locador pode entrar com uma ação judicial para solicitar a desocupação do imóvel
3. Cobrança judicial: além do despejo, é possível cobrar judicialmente os valores devidos pelo inquilino

Por isso, é essencial que o contrato de locação esteja bem redigido, com cláusulas que detalhem as responsabilidades dos envolvidos.

Como conseguir crédito para pagar aluguel em dia

Para conseguir crédito e pagar o aluguel em dia, você pode buscar alternativas com taxas de juros mais acessíveis que o cartão de crédito ou cheque especial.

Aqui na meutudo, temos a Antecipação do saque-aniversário, uma opção prática que permite retirar até 12 parcelas futuras do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas.

Essa opção é bastante popular por ter taxas de juros acessíveis e por não comprometer sua renda, além disso, está disponível também como um empréstimo para negativados.

Para contratar, basta ser optante pela modalidade de Saque-Aniversário, o que pode ser feito diretamente no aplicativo FGTS. Como mostra o passo a passo abaixo:

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Todo o processo é realizado 100% online, pelo nosso site ou aplicativo gratuito com segurança, e o dinheiro é liberado entre 10 minutos e 24 horas úteis, após a aprovação.

Confira uma estimativa de quanto você pode solicitar com a gente usando o simulador de Antecipação do saque-aniversário abaixo:

Além dessa opção, outra alternativa que temos disponível exclusivamente aqui na meutudo é o Pix Parcelado INSS, destinado para aposentados e pensionistas.

Essa modalidade de crédito permite pagar o aluguel à vista e parcelar o valor em até 12 vezes*.

*O número de parcelas pode variar de acordo com as condições contratadas

Como é um Empréstimo consignado, para contratar, você só precisa ter margem consignável disponível, que atualmente é de até 35% do benefício.

Essa modalidade não consome o limite do cartão de crédito, já que as parcelas são descontadas do benefício, nem tem as altas taxas do cheque especial, oferecendo uma solução acessível mesmo para quem está negativado.

Com a gente, você encontra as melhores soluções para dar conta das suas necessidades financeiras e manter o aluguel em dia, com segurança e praticidade.