Revisão ou Correção FGTS 1999 a 2013: últimas notícias 2024

Há algum tempo muitos trabalhadores expõem que as taxas de juros aplicadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não acompanham a inflação de cada ano.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a correção do FGTS pela inflação, o que pode beneficiar cerca de 60 milhões de trabalhadores no Brasil.

Confira a seguir as últimas notícias sobre a correção do FGTS, as possíveis mudanças no cálculo do fundo e outras novidades sobre o assunto.

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Último julgamento da correção/revisão FGTS pelo STF em 2024

No dia 12 de junho de 2024, os ministros do STF retomaram o julgamento da correção do FGTS que, até então, estava suspenso desde novembro de 2023.

Saiba mais: Revisão do FGTS entre 1999 e 2013

Com a retomada, os ministros fizeram uma votação e decidiram aprovar a correção do FGTS pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Resultado da última votação da Revisão do FGTS

Na votação, os ministros estavam divididos entre corrigir o FGTS pela caderneta de poupança ou pelo IPCA.

A primeira proposta era defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e outros 3 ministros, sendo eles Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.

Apesar de contar com apoio, a terceira proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino e apoiada pelo governo foi a vencedora na votação, sendo aceita pela maioria dos ministros presentes.

Apenas quatro ministros votaram contra a ação, sendo eles Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes​.

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Últimas notícias sobre a taxa referencial da correção FGTS

Antes da decisão do STF, o Fundo de Garantia era corrigido usando a Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.

A TR é uma taxa de juros de referência para atualizar algumas operações financeiras, como investimentos e crédito.

Hoje a TR é utilizada na formação da remuneração da poupança ao lado de outros indicadores.

Apesar disso, o uso da TR para corrigir o FGTS tem sido muito criticado já que, historicamente, ela tem se mantido em patamares abaixo da inflação, prejudicando o poder de compra dos trabalhadores.

Considerando isso, os ministros elaboraram três propostas de correção do FGTS para votação. Cada uma sugeria que o FGTS fosse corrigido por um índice diferente:

1. Correção pelo rendimento da caderneta de poupança
2. Correção usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
3. Correção com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As propostas favoritas eram a da correção usando a poupança e a usando o IPCA. No fim, a terceira proposta ganhou a votação.

Com o novo índice escolhido, a correção dos novos valores depositados no saldo do FGTS ainda terá a aplicação da TR mais juros de 3% ao ano, mas sempre será substituída quando seu rendimento for inferior ao IPCA, gerando uma compensação ao trabalhador.

Terá próximo julgamento da revisão FGTS ou já foi decidido?

No momento, o novo índice para a correção do FGTS já foi escolhido e os ministros do STF não planejam se reunir novamente para discutir a correção do Fundo.

Saiba mais: Como é distribuído o lucro do FGTS

A recente decisão se tornará válida com a publicação da ata do julgamento. Dessa forma, os novos depósitos feitos nas contas do FGTS serão corrigidos pelo novo índice.

Quanto rende o FGTS atualmente? E quanto vai render com nova revisão?

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está em torno de 0,092% ao mês.

Com a nova revisão proposta pelo STF, espera-se que a rentabilidade seja ajustada para acompanhar a inflação medida pelo IPCA, que foi de 4,62% no acumulado de 2023.

Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 10.000,00 acumulados no FGTS, com o rendimento atual de TR + 3% ao ano, ele teria um ganho anual de aproximadamente R$ 392,00. 

Com a nova correção pelo IPCA de 4,62%, o ganho seria de R$ 462,10 ao ano.

De acordo com o professor da FGV, a correção do FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória para garantir a sobrevivência do trabalhador em caso de demissão.

Comparando o rendimento do FGTS x poupança, com a nova correção, o FGTS pode gerar mais lucro aos trabalhadores do que a poupança, que hoje está remunerando a TR mais 0,5% ao mês.

Qual o cálculo da correção do FGTS de 1999 a 2013?

A notícia sobre a correção do FGTS trouxe a dúvida para diversos trabalhadores sobre a revisão de valores do fundo entre 1999 e 2013.

Apesar da recente votação, o FGTS de 1999 a 2013, que estava sendo revisado na justiça, não será corrigido usando o novo índice. Dessa forma, o trabalhador não receberá pagamentos retroativos desse período.

Confira também: Calculadora FGTS

A correção do FGTS pelo IPCA será feita apenas com os novos depósitos no extrato do FGTS.

O que acontece com as ações judiciais de Revisão FGTS 1999 a 2013?

As ações judiciais sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013 serão retomadas após a decisão do STF.

No entanto, os trabalhadores não vão conseguir ganhar pagamentos retroativos usando o novo índice de correção do FGTS.

Essa decisão do STF, que impactará cerca de 1,5 milhões de ações judiciais em andamento, foi tomada para evitar um impacto fiscal nas contas públicas.

Outras notícias sobre o FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou planos para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração nas regras do Saque-Aniversário.

A proposta, que pode ser um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP), embora ainda não tenha sido apresentada, já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a proposta deve garantir aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário o direito de retornar ao Saque-Rescisão, caso sejam demitidos sem justa causa.

Uma das principais mudanças propostas é a eliminação da carência de dois anos para alterar a modalidade de saque após a adesão ao Saque-Aniversário.

Saiba mais: Fim do Saque-Aniversário foi decidido?

Apesar de sem data para o envio, Luiz Marinho informou que o projeto já está em andamento e não espera encontrar resistência por parte dos parlamentares.

Debate do Saque-Aniversário e possível fim da antecipação

É importante ressaltar que as propostas do ministro de modificar as regras do Saque-Aniversário não implicam no seu término.

Luiz Marinho excluiu a possibilidade de sugerir o fim do Saque-Aniversário, argumentando que essa decisão é pessoal para cada trabalhador.

A intenção é que a modalidade permaneça como uma alternativa para aqueles que desejam acessar parte do saldo do FGTS anualmente e utilizar como quiser.

A adesão à modalidade Saque-Aniversário pode ser feita a qualquer momento, através do aplicativo FGTS. Confira a seguir como fazer!

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Como antecipar meu saque FGTS agora

No entanto, vale destacar que ainda há discussões em andamento em relação à Antecipação Saque-Aniversário, sendo uma forma de empréstimo que utiliza o FGTS como garantia de pagamento.

A Antecipação está disponível para aqueles que possuem saldo disponível no FGTS e que optaram pela modalidade de Saque-Aniversário.

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Além disso, a contratação é feita 100% online e você pode contar com o auxílio de nossos especialistas, caso surjam dúvidas durante o processo.

Para contratar, basta fazer um simples cadastro em nosso site ou aplicativo, como no passo a passo abaixo, e seguir as orientações.

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

Cadastrar

2.

Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

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3.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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4.

Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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5.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

6.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

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7.

Cadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.

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8.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Saiba mais: O que é o Seguro Renda Protegida?

O valor do Seguro Renda Protegida varia conforme a quantia antecipada, e é pago em parcela única, descontada também do saldo do FGTS, sem gerar cobranças extras a você.

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