educação financeirafinanças

CPF Irregular: o que é, como consultar e regularizar

Por: Carlos Lisboa
07 Nov 2024
10 min leitura

O CPF é um documento que todo brasileiro precisa ter para participar de várias atividades cotidianas, como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e até mesmo para se inscrever em concursos públicos. 

O problema é que muitas pessoas acabam ficando com o CPF irregular por diferentes motivos, como não ter declarado Imposto de Renda ou não ter atualizado os dados pessoais no cadastro da Receita Federal.

Neste guia completo, vamos explorar em detalhes o que significa ter um CPF irregular, quais são as principais causas dessa situação e, o mais importante, como regularizá-lo. Continue a leitura!

Confira as melhores soluções
meutudo para você
Produto Taxa a partir de Pagamento
Empréstimo Consignado 1,51% a.m 6 a 96 parcelas
Antecipação Saque-aniversário 1,29% a.m antecipe a partir de R$50
Simular

O que é um CPF irregular? 

Um CPF irregular é uma condição em que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) apresenta alguma pendência ou inconsistência identificada pela Receita Federal.

Essa situação pode limitar o acesso a serviços essenciais. Por isso, é importante entender a natureza da irregularidade para resolver o problema e garantir que o cadastro esteja em conformidade com as normas vigentes.

Confira também: Tabela de Imposto de Renda

Quais os tipos de CPF irregular?

O CPF pode ser considerado irregular em diversas circunstâncias, incluindo:

  • CPF nulo
  • CPF suspenso
  • CPF cancelado
  • CPF de titular falecido
  • CPF pendente de regularização

A seguir, confira mais detalhes sobre cada um desses tipos de CPF irregular.

O que significa CPF nulo?

O CPF nulo é uma situação em que há constatação de fraude, duplicidade ou qualquer irregularidade grave

Para regularizar essa situação, é necessário fazer a solicitação junto à Receita Federal e seguir as orientações do órgão.

É importante ressaltar que somente a Receita Federal tem autoridade para cancelar ou suspender um CPF.

O que significa CPF suspenso?

O CPF suspenso é uma situação em que há problemas no cadastro do titular, como falta de atualização de dados, inconsistências ou pendências de débitos com a Receita Federal.

Para regularizar essa situação, é necessário acessar o portal e-CAC da Receita Federal, identificar a pendência e seguir as orientações para a regularização.

O que significa CPF cancelado?

Quando se diz que um CPF está cancelado, significa que ele foi invalidado e não está mais ativo no cadastro da Receita Federal do Brasil. 

O cancelamento do CPF pode ocorrer por diferentes motivos, como duplicidade de cadastro, fraude, óbito do titular ou por solicitação do próprio titular, em caso de perda ou roubo.

Confira: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar o que fazer?

O procedimento para regularização varia dependendo do motivo do cancelamento e pode envolver a atualização de informações, a apresentação de documentos e o cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pela Receita Federal.

O que significa CPF de titular falecido?

O CPF do titular falecido também pode ser considerado irregular, pois não há mais uma pessoa física viva responsável pelo uso do documento. 

Nesses casos, é necessário informar o óbito à Receita Federal para ser realizado o registro e atualização do status do CPF. 

Essa informação é importante para evitar o uso indevido do CPF do falecido e para evitar problemas relacionados a fraudes e outros tipos de atividades irregulares.

O que significa CPF pendente de regularização?

O CPF pendente de regularização tem a ver com a falta de entrega da declaração do IR pelo menos 1 vez, dentro dos últimos 5 anos.

Saiba mais: CPF negativado

É importante agir e resolver essa pendência o mais rápido possível para evitar problemas futuros, apresentando a declaração mesmo com atraso.

Como consultar se seu CPF está irregular?

Para consultar se seu CPF está irregular, siga este passo a passo:

  1. Acesse o site da Receita Federal e clique na seção “Meu CPF”
  2. Role a página até encontrar a área “Problemas com seu CPF?” e clique em “Consultar”
  3. Na página “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”, informe seu CPF e data de nascimento. Em seguida, marque a caixa “Sou humano” e clique em “Consultar”

4. Pronto! Você poderá verificar a situação do seu CPF e, se desejar, tem a opção de imprimir o documento

Consequências do CPF irregular 

Ter um CPF irregular traz diversas consequências negativas ao cidadão, incluindo:

  • Impedimento de participação em concursos públicos
  • Suspensão de benefícios sociais, como o Bolsa Família
  • Dificuldade para comprovar a situação fiscal a empresas, instituições financeiras e órgãos governamentais
  • Restrição em transações financeiras, como abertura de contas bancárias e solicitação de empréstimos ou financiamentos 
  • Problemas para emitir ou renovar documentos como passaporte, carteira de identidade e carteira de motorista

Leia também: Tudo que você precisa saber sobre empréstimo para aposentados do INSS

Como evitar ficar com o CPF irregular? 

Para evitar que o CPF fique irregular, é fundamental manter atualizados os dados cadastrais e fiscais junto à Receita Federal. 

Isso inclui o cumprimento das obrigações, como a entrega da declaração de Imposto de Renda dentro do prazo e a quitação de eventuais pendências financeiras, sejam elas taxas ou impostos em aberto. 

Leia também: Entenda o que acontece se você não declarar Imposto de Renda

Outro cuidado importante é sempre informar à Receita qualquer mudança de endereço ou alteração no estado civil para que os registros permaneçam corretos.

O que fazer se seu CPF estiver irregular

Se o seu CPF estiver irregular, é importante agir com rapidez para regularizar a situação. Além de impedir o uso do CPF para transações financeiras e outras atividades, a irregularidade pode gerar custos adicionais, como multas e juros.

Para regularizar o CPF, siga as instruções da Receita Federal, que pode mudar conforme o motivo, e resolva rapidamente todas as pendências e problemas no cadastro do seu documento.

Passo a passo para regularizar o CPF 

Como explicamos, a regularização do seu CPF está relacionada à condição do documento. Se a situação cadastral constar como “suspenso”, você poderá realizar o serviço de regularização de forma gratuita e online, sem a necessidade de custos adicionais.

Para regularizar o CPF, é necessário acessar o site da Receita Federal e procurar pela opção “Pedido de Regularização de CPF”. 

É necessário preencher e enviar o formulário com as informações solicitadas e seguir as instruções para regularizar a situação. Não esqueça de anotar o código de atendimento.

Importante: Em algumas situações, é necessário ir à Receita Federal para concluir a regularização. O prazo para comparecer é de 90 dias a partir da solicitação. Se não comparecer dentro desse prazo, a solicitação será cancelada.

Como acompanhar o andamento da solicitação?

Para acompanhar a solicitação de regularização do seu CPF, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse a página “Consultar Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF
  1. Na página de consulta, você será solicitado a informar alguns dados para acessar as informações do seu pedido. Insira as seguintes informações:
  • Código de atendimento: este código é fornecido quando você realiza a solicitação de regularização do CPF. Certifique-se de ter esse código em mãos.
  • Local de atendimento: informe o local onde você realizou o atendimento para a regularização do CPF.
  • Data de atendimento: insira a data em que você compareceu ao local de atendimento para regularizar o CPF.
  • Data de nascimento: digite a sua data de nascimento no formato solicitado.
  1. Após preencher todas as informações necessárias, clique em “Consultar” ou em um botão similar para prosseguir com a consulta;
  1. Aguarde alguns instantes enquanto o sistema processa as informações e busca pelos dados relacionados à sua solicitação;
  1. Após a busca, você será redirecionado para uma página com o andamento do seu pedido de regularização do CPF;
  1. Nessa página, você poderá verificar o status atual do seu pedido e, se estiver disponível, imprimir o comprovante de inscrição no CPF.

Também é possível regularizar a situação do CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil, pagando o valor de R$ 7,00.

Se o serviço for realizado nos cartórios e o sistema interligado com a Receita Federal indicar a necessidade de complementação do atendimento, o cartório fornecerá a você um login/senha para acompanhar a situação por meio do site Registro Civil

O login/senha será entregue pelo Cartório, e você poderá fazer o acompanhamento clicando na opção “Verificar status do seu pedido de CPF”, na área de “Mais Serviços”.

CPF irregular x nome sujo: qual a diferença?

É muito comum confundir a situação de CPF irregular com a de nome sujo ou negativado

No entanto, essas situações são diferentes, pois o nome sujo se refere à existência de dívidas em aberto e falta de pagamento.

Já a irregularidade do CPF diz respeito às pendências ou informações inconsistentes no cadastro da Receita Federal.

Saiba também: Como saber se um boleto foi pago? Passo a passo fácil

Como resolver nome sujo ou negativado? 

Para resolver o nome sujo ou negativado, o primeiro passo é verificar quais dívidas estão pendentes

Isso pode ser feito consultando o CPF em serviços de proteção ao crédito, como a Serasa

Em seguida, entre em contato com os credores para entender as condições de pagamento e, se possível, negociar prazos ou valores. 

Muitas empresas possuem serviços que ajudam nas negociações das dívidas, oferecendo descontos para pagamento à vista ou parcelamentos. 

Assim que o acordo for cumprido, o nome será retirado da lista de inadimplência, permitindo que o consumidor recupere seu crédito.

É possível viver com o CPF irregular? 

Embora seja possível viver com um CPF irregular, essa situação pode impactar em diversas áreas e direitos que você tem como cidadão.

Por exemplo, o CPF irregular impede que você participe de programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Também impossibilita que você contrate a Antecipação saque-aniversário, já que um dos requisitos da contratação do empréstimo é estar com CPF regular na Receita Federal.

Saiba mais: Qual a diferença de SPC e protesto?

Além disso, a regularização do CPF pode ajudar a evitar dívidas e problemas financeiros, pois proporciona um controle financeiro pessoal mais eficaz.

Se você está com o CPF irregular e quer reconquistar sua liberdade financeira, confira agora quatro dicas essenciais para resgatar sua saúde financeira pessoal:

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.ail.

Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
FAQ

Perguntas frequentes

O que significa ter um CPF irregular?

Ter um CPF irregular significa que há pendências, restrições ou erros no cadastro do documento junto à Receita Federal.

Quais são os passos para regularizar um CPF irregular?

Para regularizar um CPF irregular, é necessário entender o motivo da irregularidade, acessar o site da Receita Federal, seguir os procedimentos específicos de acordo com cada situação e fornecer as informações necessárias para atualização e correção do cadastro.

Quais são as possíveis causas de um CPF se tornar irregular?

Um CPF pode se tornar irregular devido à falta de regularização da situação cadastral, pendências fiscais, divergências de informações ou possíveis fraudes.

Quais são as consequências de ter um CPF irregular?

Ter um CPF irregular pode acarretar dificuldades para obter crédito, contratar serviços, realizar transações financeiras, emitir documentos importantes e participar de certas atividades que exigem a regularidade do CPF.

Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Com o sol em copywriting, ascendente em marketing de conteúdo e lua em storytelling, o Carlos é um dos redatores SEO da meutudo. Formado em publicidade e propaganda, esse sergipano é apaixonado por ouvir e contar histórias!

671 artigos escritos

Receba notícias em primeira mão

Selecione um ou mais assuntos de interesse:
Ao clicar em 'Quero receber notícias', declaro que conheço a Política de Privacidade da meutudo e autorizo a utilização das minhas informações para receber e-mails e notificações.
Carregando...
app meutudo Ary
Baixe o aplicativo Baixe o aplicativo meutudo Baixe o aplicativo meutudo