Como comprovar União Estável para o INSS: documentos e guia

Atualmente, é muito comum conhecermos casais que não se casam de “papel passado”, mas que vivem uma relação chamada de união estável.

Com o aumento dos casos deste tipo de união, órgãos como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisaram se adequar.

Por isso, preparamos este conteúdo para que você possa aprender como comprovar a união estável e saber quais os documentos são necessários para essa comprovação.

Continue a leitura para entender como fazer a declaração de união estável para o INSS.

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O que é a declaração de união estável?

A declaração de união estável é um documento legal que estabelece e reconhece oficialmente a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, configurando uma entidade familiar.

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É uma forma de formalização de uma relação afetiva entre um casal, independentemente do gênero ou orientação sexual, que opta por viver juntos e compartilhar uma vida em comum, sem necessariamente contrair matrimônio.

Quem precisa dessa declaração?

A declaração é recomendada para casais que desejam formalizar legalmente sua união e garantir direitos e proteções oferecidos pelo reconhecimento oficial, com a pensão por morte.

Já que ela possui valor jurídico e serve como prova da existência dessa relação, garantindo direitos e deveres aos parceiros. 

Veja também: Como requerer pensão por morte 2023 

Ela pode ser realizada de forma espontânea, em cartório, por meio de um contrato de convivência, ou ser reconhecida automaticamente pela legislação em casos de convivência pública e notória.

O que comprova uma união estável para o INSS?

A união estável comprova junto ao INSS a situação do casal, ou seja, é usada para que o parceiro tenha acesso a determinados benefícios previdenciários e assistenciais.

Leia também: Quem tem direito a pensão vitalícia por morte?

Importante:  A união estável é usada para comprovar vínculo afetivo mesmo que não tenha sido realizado o casamento.

Quais documentos são necessários?

Para comprovar união estável junto ao INSS, é necessário apresentar: identificação pessoal (RG, CNH), CPF, comprovante de residência, declaração de união estável, provas de convivência (como contas conjuntas, fotos), documentos que comprovem dependência econômica, e testemunhas que atestem a relação.

Veja a lista de documentos para dar entrada na comprovação da união estável junto a Previdência Social:

• Documentos de identificação pessoal;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Declaração de união estável;
• Prova de convivência;
• Documentos de dependência econômica;
• Testemunhas.

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Como fazer uma declaração de reconhecimento de união estável?

Ao redigir uma declaração de reconhecimento de união estável, é importante que o documento seja claro, objetivo e contenha as informações essenciais para comprovar a existência e a intenção de constituir uma união estável. 

Saiba mais: Qual o tempo de carência da pensão por morte? É requisito?

Aqui está um exemplo de como redigir a declaração:

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Quem possui união estável pode receber pensão por morte?

De acordo com a legislação brasileira, o parceiro ou a parceira que possui união estável com o falecido tem direito a receber pensão por morte, desde que preencham os requisitos legais. 

Leia também: Quem recebe pensão por morte pode casar? Perde o benefício?

Importante: A união estável é equiparada ao casamento para fins previdenciários.

Para ter direito à pensão por morte, é necessário comprovar a existência da união estável, que deve ser duradoura, pública e contínua. 

Além disso, é preciso demonstrar a dependência econômica em relação ao falecido segurado do INSS.

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Agora que já sabe como comprovar a união estável ao INSS a fim de comprovar a relação e ter acesso aos benefícios previdenciários, compartilhe este conteúdo com quem também precisa saber mais sobre o tema.

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