A Reforma Trabalhista estabeleceu uma série de mudanças que impactaram significativamente as relações entre empregadores e empregados.
Entre essas transformações, destaca-se a demissão por acordo, uma modalidade de extinção de contrato de trabalho que promoveu uma maior flexibilidade ao processo.
Para saber mais detalhes sobre este tema, continue a leitura!
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que é ter uma demissão por acordo?
Ter uma demissão por acordo implica na concordância mútua entre empregado e empregador quanto à extinção do contrato de trabalho.
Nesse contexto, ambas as partes reconhecem que não há interesse compartilhado em manter a relação empregatícia.
Como funciona a demissão por acordo?
A demissão por acordo ocorre por meio de um diálogo transparente entre empregador e empregado, onde ambos discutem a viabilidade dessa modalidade de rescisão.
Confira também: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)
Uma vez alcançado o consenso, é essencial formalizar o acordo por escrito, garantindo a conformidade legal no que diz respeito aos benefícios, indenizações e prazos para pagamento.
Mudanças na rescisão por acordo depois da Reforma Trabalhista
Para além da flexibilidade das negociações diretas entre empresa e funcionário, a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei Nº 13.467/2017, implementou ajustes consideráveis no pagamento das verbas rescisórias.
Dentre essas mudanças, destacam-se:
- Aviso prévio: o trabalhador tem direito a 50% do valor deste benefício
- Saque do FGTS: é permitido retirar somente 80% do saldo acumulado
- Multa de 20%: o empregador passou a ser obrigado a pagar uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS, em vez dos convencionais 40%
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Direitos do trabalhador na demissão por acordo
Quanto a esse tipo de rescisão, o Art. 484-A da CLT prevê os seguintes direitos trabalhistas:
- Saldo do salário
- Férias e 13º salário proporcionais + terço constitucional
- 50% do aviso prévio
- 80% do saldo do FGTS
Demissão por acordo recebe Seguro-Desemprego?
Não, a demissão por acordo, não concede ao trabalhador o direito ao Seguro-Desemprego, conforme evidenciado no parágrafo 2º do Art. 484-A:
“Art. 484-A. § 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.”.
Demissão por acordo recebe FGTS?
Sim, na demissão por acordo, o trabalhador tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a possibilidade de sacar 80% do saldo acumulado.
Confira também: O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais
Quanto ao saldo restante, é possível resgatá-lo para garantir uma renda extra por meio da Antecipação Saque-Aniversário, oferecida pela nossa plataforma meutudo.
Nesta modalidade de empréstimo, o crédito é disponibilizado em um prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 1 dia útil.
No entanto, para aproveitar essa oportunidade, é necessário atender alguns requisitos:
- Possuir saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Habilitar a opção “Saque-Aniversário” no aplicativo do FGTS
Nesse contexto, o saldo do FGTS é utilizado para cobrir o valor solicitado, as taxas de juros e demais encargos envolvidos na operação.
Aqui, o trabalhador consegue antecipar até 12 parcelas anuais ou o valor mínimo de R$ 100,00.
Para verificar as nossas condições gratuitamente, utilize o simulador de Empréstimo FGTS:
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
Plataforma segura
Você pode receber até
R$ 0,00Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
**Ao clicar em "Antecipar agora", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Agora, vamos ao próximo passo que é baixar o aplicativo meutudo. Confira o passo a passo para fazer o seu cadastro, caso ainda não o tenha:
Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.
Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.
CadastrarEscolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.
CadastrarInforme seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.
CadastrarInsira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.
CadastrarUm código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.
CadastrarPara finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.
CadastrarCadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.
CadastrarAinda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!
Cadastrar
Em seguida, acompanhe as instruções para iniciar a contratação da Antecipação Saque-Aniversário da meutudo:
Como Antecipar o FGTS na meutudo
Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.
No app meutudo, clique em Antecipação Saque-Aniversário
Depois de inserir o valor e a quantidade de parcelas, clique em Ver resumo
Insira quanto deseja antecipar e clique em Confirmar
Selecione o valor e a quantidade de parcelas que deseja antecipar
Prontinho! Verifique todas as informações e clique em Aceitar e iniciar
Atenção: Autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.
Para esclarecimentos adicionais ou qualquer dúvida que possa surgir, não deixe de contatar a nossa equipe de especialistas através do chat do aplicativo.
Estamos à disposição para fornecer o suporte necessário e garantir uma experiência tranquila e humanizada durante todo o processo.
O que acontece na rescisão por acordo entre as partes no aviso trabalhado?
Quando se faz um acordo trabalhista, geralmente, o empregado recebe metade do aviso prévio, calculado com base no valor do salário acrescido de três diárias para cada ano de serviço na empresa.
Leia também: É possível pedir demissão 1 dia antes das férias?
É importante ressaltar que tal acordo deve ser feito de forma consensual com o empregado para evitar a descaracterização da demissão por acordo, conforme previsto no Art. 484-A da CLT.
Uma vez que poderia resultar na nulidade da rescisão em eventual disputa judicial, caso o trabalhador prove que foi uma imposição da empresa.
O que deve constar e como fazer a carta de demissão por comum acordo?
Para elaborar uma carta de demissão por comum acordo, é necessário seguir alguns critérios:
- Ser escrita à mão
- Especificar o motivo da demissão, indicando o acordo entre as partes
- Definir o tipo de aviso prévio
- Informar os valores das verbas rescisórias
- Ser assinada por empregador e empregado
- Recomenda-se a presença de testemunhas durante a assinatura
Após a formalização da rescisão, a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) segue o padrão de demissão sem justa causa, sem a necessidade de sinalizar a saída como demissão por acordo nas marcações do documento.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
É ilegal fazer acordo de demissão?
Não, a demissão por acordo entre as partes não é ilegal. Pelo contrário, é uma modalidade prevista pela legislação trabalhista brasileira.
O que é rescisão por acordo entre as partes?
A rescisão por acordo ocorre quando empregado e empregador concordam em encerrar o contrato de trabalho de maneira consensual, estabelecendo condições e termos que atendam ambas as partes.
Quando o funcionário faz acordo com a empresa, o que ele tem direito?
Ao fazer um acordo com a empresa, o funcionário tem direito ao saldo do salário, 50% do aviso prévio, 80% do saldo do FGTS, férias e 13º salário proporcionais + ⅓, entre outras verbas rescisórias.
Aposentado pode fazer rescisão por acordo?
Sim, a aposentadoria não impede que um trabalhador faça um acordo de rescisão com a empresa. A possibilidade de acordo também se aplica a aposentados que estejam empregados e desejem encerrar o contrato de trabalho de maneira consensual.
Com o sol em copywriting, ascendente em marketing de conteúdo e lua em storytelling, o Carlos é um dos redatores SEO da meutudo. Formado em publicidade e propaganda, esse sergipano é apaixonado por ouvir e contar histórias!
671 artigos escritos
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023