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Como funciona o Desconto FGTS? Cálculo e principais dúvidas

Por: Cecília Bezerra
02 Oct 2024
7 min leitura

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do depósito e cálculo do FGTS, especialmente se ele gera algum tipo de desconto no salário.

Essa falta de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode causar dúvidas sobre os direitos trabalhistas e o recolhimento mensal desse benefício.

Neste artigo, vamos explicar se há desconto FGTS, como é feito o cálculo do fundo, quais são os prazos e quem é responsável pelo depósito. Continue a leitura!

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Como funciona o depósito do FGTS?

O depósito do FGTS é feito pelo empregador e calculado com base no salário bruto do trabalhador.

Esse depósito foi criado para garantir uma reserva financeira em caso de demissão, aposentadoria ou situações previstas em lei.

Confira também: 5 direitos do trabalhador pouco conhecidos

Em 2024, houve uma mudança no prazo para o recolhimento do FGTS, que agora deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Nova lei do depósito do FGTS

Essa mudança no prazo de recolhimento do FGTS, que antes acontecia até o dia 7, aconteceu para ajudar os empregadores a organizar melhor seus fluxos de caixa.

Isso faz parte de um pacote de modernizações, que inclui a introdução da plataforma FGTS Digital, para facilitar o controle dos depósitos e diminuir as chances de erros.

O FGTS é descontado do salário?

Não. Apesar do que muitas pessoas acreditam, o dinheiro depositado no FGTS não é descontado do salário do trabalhador.

O valor do depósito é responsabilidade exclusiva do empregador e não afeta o salário que o trabalhador recebe. Ou seja, ele não tem desconto em seu salário devido ao FGTS​.

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O FGTS é descontado todo mês?

Não, como citamos, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador. No entanto, todo mês o empregador deve realizar o depósito obrigatoriamente no Fundo de Garantia.

Esse depósito no FGTS deve ser feito durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, incluindo férias e o pagamento do décimo terceiro salário.

Atenção: O desconto que ocorre obrigatoriamente todo mês no salário do trabalhador é o de contribuição ao INSS, para ter direito aos benefícios previdenciários.

Qual a porcentagem do desconto do FGTS?

Na verdade, não há uma porcentagem descontada do salário do trabalhador para o FGTS. O que existe é um depósito obrigatório feito pelo empregador, que equivale a 8% do salário bruto para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Confira também: Calculadora de horas extras online

No caso de jovens aprendizes (trabalhadores contratados formalmente em programas de aprendizagem, com carga horária e regras específicas), a porcentagem é reduzida para 2%.

Importante: Os estagiários, por outro lado, não têm recolhimento de FGTS, pois a relação de estágio não gera vínculo empregatício, o que isenta o empregador dessa obrigação​.

Exemplos de cálculo do desconto FGTS

Para ficar mais clara a diferença entre esses percentuais de depósito na conta do FGTS do trabalhador, veja os exemplos a seguir.

Saiba ainda mais: Aprenda como calcular a multa de 40% do FGTS

Maria trabalha como auxiliar administrativo ganhando R$ 1.500 por mês, logo, o cálculo para depósito do seu FGTS é de:

  • 8% de R$ 1.500, assim, será depositado todo mês R$ 120,00 em sua conta do FGTS pelo seu empregador.

João trabalha na mesma empresa, porém é Jovem Aprendiz e recebe um salário de R$ 800,00, tendo uma carga horária reduzida.

No caso de João, o cálculo de depósito mensal do seu FGTS será de:

  • 2% de R$ 800, assim, mensalmente será depositado R$ 16,00 no FGTS de João.

Desconto FGTS tabela

Para acabar com suas dúvidas, veja a seguir a tabela com exemplos de valores que são depositados no seu FGTS, com base no valor final de seu salário bruto de cada mês.

*O extra descrito na tabela se refere a valores acrescidos ao salário, como comissões, horas extras ou adicionais noturnos.
Tipo de ContratoExemplo de Salário% do FGTSDepósito p/ mês
CLTR$ 1.5008%R$ 120
CLT + extra*R$ 2.0008%R$ 160
Jovem AprendizR$ 8002%R$ 16
Jovem Aprendiz + extra*R$ 1.0002%R$ 20

*O extra descrito na tabela se refere a valores acrescidos ao salário, como comissões, horas extras ou adicionais noturnos.

Décimo terceiro salário tem desconto de FGTS?

O desconto mensal obrigatório realizado sobre os valores do décimo terceiro salário, como acontece nas férias e em outros valores adicionais, é de contribuição ao INSS.

De tal forma, assim como acontece com o salário regular, o FGTS também não realiza descontos no décimo terceiro ou em outras remunerações.

Confira também: Calculadora de décimo terceiro salário

Apesar disso, as empresas são obrigadas a realizar depósitos no FGTS também sobre o 13º salário, tanto referente na primeira quanto na segunda parcela.

O recolhimento do 13º para o FGTS acontece nos salários de novembro e dezembro, ou do mês em que o benefício for antecipado pelo empregador, como em caso de férias.

Desconto do FGTS no auxílio-doença e licença maternidade

O FGTS não tem desconto sobre nenhum tipo de benefício dos trabalhadores. Já o recolhimento mensal para a conta do FGTS, só acontece em alguns benefícios.

Por exemplo, no período em que receber auxílio-doença, o trabalhador não terá seus depósitos mensais sendo realizado no FGTS.

Em casos de doença, o FGTS só seguirá sendo depositado nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença e nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de acidente de trabalho.

Com a licença maternidade ou licença paternidade, o empregador deve continuar depositando o FGTS do trabalhador pelo seguinte período:

  • 120 dias de licença-maternidade
  • 5 dias de licença-paternidade

Além disso, no período de férias, o FGTS também deve ser depositado pela empresa contratante normalmente.

Como conferir se meu FGTS está sendo depositado?

Para conferir se o seu FGTS está sendo depositado, você pode usar o aplicativo FGTS, usando o número do NIS, PIS ou PASEP e senha cadastrada.

Outra opção é se cadastrar no site da Caixa para receber as informações por SMS mensalmente.

Veja mais: Como consultar o FGTS pelo CPF, Ligação ou Aplicativo

Você também pode ir pessoalmente à agência Caixa mais próxima ou acessar o site do governo federal para conferir o saldo das suas contas inativas do FGTS.

Outra opção é utilizar a calculadora da meutudo para calcular o seu FGTS:

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A empresa/empregador não está depositando, o que fazer?

Se o empregador não estiver realizando os depósitos do FGTS corretamente, você tem algumas opções disponíveis para resolver a situação:

  • Verifique o extrato: use o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para consultar o saldo e conferir se os depósitos estão em dia
  • Entre em contato com a empresa: converse com o empregador ou o setor de RH para tentar resolver o problema de forma amigável
  • Denuncie ao Ministério do Trabalho: se não houver solução, faça uma denúncia sigilosa à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho
  • Ação judicial: se o problema persistir, entre com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento do FGTS em atraso, além de possíveis multas e correções

Ter conhecimento sobre essas etapas é fundamental para garantir que você tenha seus direitos trabalhistas respeitados e receba o valor do FGTS acumulado.

Para continuar acompanhando temas relacionados ao FGTS e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos diretamente em seu e-mail.

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FAQ

Perguntas frequentes

FGTS desconta do salário?

Não. O que é descontado do salário mensalmente é a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que dá direito aos benefícios previdenciários.

Qual a porcentagem de desconto do FGTS?

A porcentagem dos depósitos mensais do FGTS que o empregador deve fazer podem mudar dependendo do tipo de contrato de trabalho. Para contratos convencionais é de 8%, e para contratos de jovem aprendiz é de 2%.

Como o FGTS é descontado em folha?

O FGTS não é descontado do salário do empregado. Apenas o INSS é descontado da folha de pagamento. O FGTS é de responsabilidade apenas do empregador.

A conta do FGTS tem rendimento?

A conta do FGTS tem rendimento de 3%, além da taxa referencial (TR) que é de 0,209%. Assim, o rendimento mínimo corresponde a pouco mais de 3% a cada ano.

Cecília Bezerra Cecília Bezerra

Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.

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