O preenchimento correto das deduções legais abatidas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) faz muita diferença nos valores a serem restituídos, quanto pagos pelo contribuinte.
O que pode ou não ser considerado como despesa dedutível no IRPF, sempre é uma grande dúvida e que merece ser esclarecida.
Saiba a lista completa do que é de fato considerado despesa dedutível e qual a importância deste item na declaração do Imposto de Renda.
Acompanhe a seguir todas as informações sobre o assunto. Continue a leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
Despesas dedutíveis no Imposto de Renda (IR) são gastos que podem ser abatidos da base de cálculo desse tributo federal.
Isso significa que elas são subtraídas dos rendimentos totais, diminuindo a base para o cálculo do Imposto de Renda.
Confira também: Valor para declarar o Imposto de Renda
Com isso, o contribuinte pode pagar menos no IR ou aumentar a chance de receber restituição.
Existem diversas categorias de despesas que podem ser consideradas dedutíveis. A seguir, vamos explorá-las uma a uma. Confira!
As despesas médicas são, em grande parte, consideradas dedutíveis, como consultas, exames, tratamentos e cirurgias.
Saiba mais: Quem precisa declarar Imposto de Renda
Neste caso, a regra é que, se for uma despesa médica necessária, ela é provavelmente considerada dedutível.
As despesas médicas que podem ser deduzidas incluem uma variedade de gastos relacionados à saúde. Por exemplo:
Assim, devemos notar que despesas médicas ligadas somente à estética não são consideradas necessárias e, portanto, não são dedutíveis.
As despesas com educação, como mensalidades escolares, são dedutíveis até um limite estabelecido pela legislação. Este é um grande incentivo para quem investe na educação.
Entre as despesas educacionais dedutíveis, encontram-se:
As pensões alimentícias, determinadas judicialmente, são totalmente dedutíveis. Isso significa que o valor pago pode ser descontado integralmente na declaração de Imposto de Renda.
Saiba também: O que é Imposto de Renda
São exemplos de pensões alimentícias judiciais integralmente dedutíveis:
Gastos com dependentes também podem reduzir sua base de cálculo do imposto. Isso inclui filhos, cônjuges e outros dependentes legais.
Essas despesas podem ser variadas, como:
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Entenda: Plano de Saúde no Imposto de Renda
Contribuições para a Previdência Social e para a Previdência Privada são dedutíveis. Elas são um estímulo para a formação de uma reserva para a aposentadoria.
Neste caso, as deduções podem vir de:
Despesas relacionadas a imóveis, como juros de financiamento habitacional, podem ser deduzidas, reduzindo sua carga tributária.
Algumas das despesas dedutíveis com imóveis incluem:
Doações para entidades filantrópicas certificadas também podem ser deduzidas. Isso incentiva a solidariedade e o apoio a projetos sociais.
Deduzem-se contribuições feitas a:
Cada uma dessas despesas oferece oportunidades para reduzir os impostos e deve ser documentada e declarada para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
As despesas com cuidador de idosos não entram na declaração do Imposto de Renda. A justificativa é devido a falta de previsão legal.
Despesas com idoso no IRPF como cuidadores, enfermeiros e auxiliares de enfermagem não são consideradas nas deduções.
Já gastos com empresas de home care (atendimento médico domiciliar), só podem ser deduzidos no Imposto de Renda caso a fatura seja emitida por instituições classificadas como hospitais pelo Ministério da Saúde.
Não declarar suas despesas dedutíveis no Imposto de Renda pode ter várias consequências, algumas mais sérias do que outras.
Saiba mais: Prazo para declarar o Imposto de Renda
A seguir, confira em detalhes as consequências de não declarar suas despesas dedutíveis.
A principal consequência de não declarar despesas dedutíveis é o aumento da base de cálculo do Imposto de Renda.
Isso significa que você pode acabar pagando mais imposto do que deve realmente.
Se você tem direito a uma restituição, não declarar suas despesas pode resultar em receber um valor menor ou até mesmo em não receber nada.
A Receita Federal pode cruzar informações e descobrir que você tinha despesas dedutíveis que não foram declaradas.
Isso pode levar à retenção da sua declaração na malha fina para verificações adicionais.
Caso seja constatado erro ou omissão na sua declaração do Imposto de Renda, você pode estar sujeito a penalidades e multas.
Essas multas podem variar de acordo com o grau de erro na sua declaração.
Em casos mais graves, a omissão de informações pode ser considerada fraude fiscal, levando a consequências legais mais sérias.
A falta de declaração correta pode causar complicações em processos futuros, como obtenção de crédito ou realização de grandes transações financeiras.
É importante entender que declarar suas despesas dedutíveis corretamente, não é apenas uma questão de pagar menos imposto, mas também um ato de responsabilidade fiscal.
Leia também: Aposentado paga Imposto de Renda?
Lembre-se sempre de manter a documentação necessária para comprovar suas despesas e de preencher sua declaração com precisão.
Assim, você não só evita problemas com a Receita Federal, mas também garante que está aproveitando todas as possibilidades de dedução a que tem direito.
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O Imposto de Renda é uma forma de o governo arrecadar fundos para manter e desenvolver o país, financiando áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Parcela não dedutível se refere à parte da despesa que não pode ser usada para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.
Você pode deduzir despesas como médicas, educacionais, pensão alimentícia, despesas com dependentes, previdência, despesas com imóveis e doações filantrópicas.
As despesas dedutíveis devem ser comprovadas por meio de documentos oficiais, como notas fiscais, recibos e declarações, fornecidos pelas entidades ou profissionais correspondentes.
Para aumentar a restituição do Imposto de Renda é importante que o contribuinte reúna todos os documentos que comprovem as despesas com médicos, dentistas, plano de saúde, educação e outros. Quando todos estes documentos são declarados, eles podem aumentar a restituição ou ainda reduzir o imposto a pagar.
Não existe limite legal para deduções com despesas de saúde. São despesas passíveis de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física gastos com consultas médicas de qualquer especialidade, exames laboratoriais e radiológicos, despesas hospitalares, despesas com parto, aparelhos ortopédicos e dentários, próteses ortopédicas e dentárias, entre outros.
Não são dedutíveis no IR: remédios, vacinas, óculos e lentes de contato, reembolso pago por plano de saúde ou seguro-saúde, pagamentos a enfermeiros, massagistas, nutricionistas, assistente social e cuidador de idosos, teste de Covid-19 feito em farmácias ou autoteste, prótese de silicone (só é dedutível se estiver na conta do hospital), entre outros.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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