DIB do INSS: o que é e como identificar corretamente

Muitos beneficiários ou pessoas que buscam a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscam entender o que é DIB.

Sabemos que o INSS possui diversas regras, siglas e condições para a concessão de benefícios, por isso, é essencial entender como funciona a DIB INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Confira a seguir o que significa DIB no INSS e tudo sobre esta sigla de extrema importância para segurados da Previdência Social.

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O que significa DIB no INSS?

A sigla “DIB” significa Data de Início do Benefício junto ao INSS. Logo, indica a data em que o benefício previdenciário começará a ser pago para o segurado, após sua aprovação.

Qual a importância do DIB?

A DIB representa um aspecto de extrema importância para o beneficiário, pois determina a data de início dos pagamentos do benefício solicitado, tanto retroativos, quanto atuais.

Vamos explicar melhor. Nem todos os benefícios começam a ser pagos a partir do seu requerimento.

Em muitos casos, seguros do INSS são concedidos com atraso, o que afeta diretamente a data de início do benefício.

Logo, quando uma aposentadoria, pensão ou auxílio têm a concessão atrasada, a data de início do benefício será diferente da data de concessão, além do pagamento dos valores retroativos do período entre o requerimento e a concessão.

Desta forma, a DIB influencia diretamente no valor que será recebido, pois define qual data deve ser considerada para o pagamento do benefício, inclusive o retroativo.

Onde encontrar a DIB?

Para encontrar da DIB, você deve consultar a carta de concessão do seu benefício. Ela é enviada para a sua residência quando o seguro é aprovado.

O documento também pode ser consultado na plataforma Meu INSS, disponibilizada via site e aplicativo para os usuários.

Além da carta, a DIB pode ser encontrada no extrato de pagamento do benefício, também disponibilizado no Meu INSS.

Siglas do INSS

Confira algumas siglas que serão utilizadas no decorrer do artigo, para facilitar sua compreensão da DIB:

• DER – Data de Entrada do Requerimento – momento do pedido do benefício junto ao INSS;
• DII – Data de Início da Incapacidade – data onde começou a incapacidade do trabalhador;
• DIR – Data de Início do Benefício – data determinada em que o benefício deve começar a ser pago (pode ser retroativa);
• DCB – Data de Cessação do Benefício – data em que o benefício inicial é cessado pela Previdência Social.

Regras para determinar a DIB de cada benefício

A depender do tipo de benefício do INSS, a regra para determinar a DIB pode mudar. Confira como funcionam as principais modalidades.

DIB auxílio-doença

A DIB do auxílio-doença, ou auxílio por incapacidade temporária, depende de alguns aspectos.

Para segurados empregados, exceto os domésticos, a DIB é fixada:

• No 16º dia do afastamento das atividades, desde que requerido até o 30º dia a partir do afastamento;
• Na Data de Início da Incapacidade (DII), se esta for depois do 16º de afastamento ou após a Data de Entrada do Requerimento (DER);
• Na DER, se o benefício for requerido após 30 dias do afastamento.

Para os demais segurados, a DIB funciona assim:

• Na DII, se o benefício for requerido em até 30 dias a partir do afastamento ou do término das contribuições;
• Na DER, se o benefício for solicitado após 30 dias do afastamento do trabalho ou da cessação das contribuições. Mas se a DII for depois da DER, a DIB será fixada na DII.

No entanto, vale lembrar que tanto existem vários tipos de auxílio, como regras diferentes para cada um.

Confira: Auxílio-Reclusão INSS: valor real e quem tem direito

Por isso, a depender da situação e do tipo de benefício, consulte um profissional da área para maiores esclarecimentos.

DIB aposentadoria por invalidez

A DIB da aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é fixada na data da realização da perícia médica que comprovou a incapacidade, quando houver um auxílio-doença anterior.

Essa regra específica serve para distinguir datas com aqueles que já têm a aposentadoria por invalidez concedida desde a primeira perícia.

Por mais rara que esta situação seja, pode ocorrer do cidadão já ter a necessidade do aposento permanente identificada desde a perícia inicial.

Quando não há um auxílio-doença anterior à aposentadoria por invalidez, a DIB fica:

• Para segurados empregados: Fixa-se a DIB a contar do 16º dia de afastamento ou na DER, caso passem mais de 30 dias da incapacidade e do requerimento;
• Demais segurados: DIB conta a partir da DII ou DER, caso a incapacidade e o requerimento deixem passar mais de 30 dias.

Importante lembrar que existem outras opções de aposentadoria que terão regras diferentes para determinar a DIB.

DIB prorrogação do benefício

Em caso de prorrogação de benefício, a DIB é determinada:

• No dia seguinte à cessação do primeiro benefício por incapacidade temporária, se a data de início da incapacidade for menor ou igual à do benefício anterior;
• Na própria data de início da incapacidade, se esta for mais recente que a data de cessação do anterior.

Importante: As regras podem variar conforme tipo de benefício e situação específica do segurado.

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Qual a data de início do pagamento DIB?

A data de início do pagamento DIB irá depender do tipo de benefício e situação do segurado, conforme mencionamos as variáveis nos tópicos anteriores.

O segurado pode analisar todos os detalhes no Meu INSS, na carta de concessão ou no extrato de pagamento do benefício.

Entenda: Lista de Documentos para sacar FGTS: precisa da CTPS?

Vale lembrar que a data de início do benefício é uma coisa e a data de início do pagamento é outra.

Afinal, uma delas trata da data em que o benefício devia ter começado a ser pago e a outra, de quando o benefício começa a ser pago ao segurado.

Tem a possibilidade de retroagir a DIB para o primeiro requerimento?

Sim. É possível retroagir a DIB para o primeiro requerimento, para ter acesso aos valores retroativos do benefício a partir da solicitação inicial do mesmo.

É possível fazer o pedido de recurso ou revisão do benefício diretamente pelo Meu INSS, para reavaliar as condições do seu seguro do INSS.

Para acessar o Meu INSS, você deve usar os dados da sua conta gov.br e procurar a opção “Recurso” na página inicial após o login, seguindo as orientações informadas.

Qual a diferença entre DIB e DCB?

A Data de Início do Benefício (DIB) é a data quando o benefício é ou deveria começar a ser pago. Já a Data de Cessação do Benefício (DCB) é a data em que o benefício é cessado.

Oportunidade: Portabilidade Consignado

O INSS possui muitos detalhes importantes na concessão de benefícios, por isso, em caso de dúvidas, é recomendado que você conte com a ajuda profissional especializada na área previdenciária para garantir o cumprimento dos seus direitos.

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