8 Direitos dos aposentados que você precisa conhecer do INSS

Conhecer seus direitos como aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é essencial para garantir uma vida tranquila e confortável. 

Afinal, isso pode fazer toda a diferença após anos de contribuição para a Previdência Social. 

Neste artigo, vamos explorar 8 direitos do aposentado, desde aspectos financeiros até benefícios sociais. Continue a leitura!

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Quem pode se aposentar?

No Brasil, o direito à aposentadoria está disponível para aqueles que contribuíram para a Previdência Social, desde que cumpram os requisitos estabelecidos para cada tipo de aposentadoria vigente. 

Abaixo, confira os 8 tipos de aposentadoria existentes:

• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por idade rural
• Aposentadoria por idade urbana
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Quais os direitos do aposentado? 

Os direitos do aposentado englobam uma série de benefícios, visando proporcionar segurança financeira e qualidade de vida durante a aposentadoria.

A seguir, você pode conferir 8 desses direitos!

Aposentado tem direito à multa de 40% do FGTS?

Sim, o aposentado demitido sem justa causa tem direito à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Essa multa equivale a 40% do saldo total acumulado na conta do FGTS durante todo o período de contrato de trabalho.

Viúva aposentada tem direito à pensão do marido?

Sim, a viúva aposentada tem direito à pensão por morte do marido. Neste caso, a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Confira também: Aposentados e pensionistas do INSS recebem valor extra?

Por exemplo, uma viúva com dois filhos, cujo marido recebia uma aposentadoria de R$ 3.000,00, teria direito ao seguinte valor:

• R$ 1.500,00 (50% da aposentadoria destinada à cota familiar) + R$ 300,00 (viúva) + R$ 300,00 (filho 1) + R$ 300,00 (filho 2) = R$ 2.400,00 por mês.

Se não houver outros dependentes, a viúva receberá 60% do valor da aposentadoria do marido.

Aposentado tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Sim, o aposentado tem direito à restituição do Imposto de Renda, desde que preencha corretamente a declaração anual e informe todos os rendimentos tributáveis e deduções. 

Isso garante que eventuais valores pagos a mais sejam devidamente restituídos pela Receita Federal.

Aposentado tem direito à isenção IPTU?

Sim, algumas cidades brasileiras concedem desconto ou isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados.

Esse benefício, geralmente, é destinado a aposentados de baixa renda e pode variar conforme a legislação municipal.

Leia também: Pensionista tem direito ao acréscimo de 25% no benefício?

Sendo assim, é necessário comparecer presencialmente à prefeitura e verificar a possibilidade de isenção do tributo, apresentando a documentação exigida pela legislação local. 

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Aposentado do INSS tem direito ao décimo terceiro?

Sim, o aposentado do INSS tem direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.

Quanto à segunda parcela, os pagamentos iniciaram no final de maio e se estendem até o começo de junho.

A seguir, confira os calendários de pagamentos referentes à primeira parcela do 13º salário do INSS 2024:

Agora, verifique as datas de pagamento da segunda parcela:

Aposentado tem direito a medicamentos gratuitos?

Sim, o aposentado com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):

“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando os seguintes documentos: 

• Documento oficial com foto
• CPF
• Receita médica

Aposentado tem direito à passagem gratuita?

Sim, o aposentado com idade superior a 65 anos tem direito à passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme assegurado no Art. 230, 2º parágrafo, da Constituição Federal: 

“§ 2º  Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 40, garante:

“I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos; 

II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.”

Saiba mais: Me aposentei, e agora? Não sei o que fazer!

Aposentado tem direito ao Empréstimo consignado?

Sim, o aposentado tem direito ao Empréstimo consignado, uma linha de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do benefício.

Devido a essa garantia de pagamento, as taxas de juros são mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos, tornando essa uma alternativa mais acessível e vantajosa para os aposentados.

Aqui na meutudo, a gente oferece essa solução financeira para aposentados e pensionistas do INSS, mesmo aqueles que estão com nome sujo.

Para contratar o nosso Empréstimo consignado, basta baixar o aplicativo meutudo ou acessar o nosso site.

A seguir, confira como é fácil fazer o seu cadastro no nosso aplicativo:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

Cadastrar

2.

Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

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3.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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4.

Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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5.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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6.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

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7.

Cadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.

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8.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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