Direitos dos transplantados: benefícios do governo em 2025

Os pacientes que passam por um transplante de órgão ou tecido enfrentam muitos desafios e dificuldades, tanto na recuperação quanto na adaptação à nova condição de saúde.

Por isso, eles têm direito a uma série de benefícios e proteções sociais, garantidos por leis e normas do Governo Federal.

A seguir, confira os principais direitos dos transplantados, como solicitá-los e quais são as condições para obtê-los.

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Como o governo considera os pacientes transplantados?

O Governo Federal considera os pacientes transplantados como pessoas com deficiência, para fins de concessão de benefícios e proteções sociais.

Isso significa que eles têm os mesmos direitos que as pessoas que nasceram ou adquiriram alguma limitação física, mental, intelectual ou sensorial.

Essa assimilação foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, alterando a Lei 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Transplantados têm direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo governo às pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência de qualquer idade, que comprovem não ter meios de sustento financeiro.

O valor do BPC é de um salário mínimo mensal ($$previsaominimo2025$$ em 2025) e não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo.

Os transplantados têm direito ao BPC, desde que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter o Número de Identificação Social (NIS);
• Apresentar laudo médico que comprove a condição de transplantado e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

Para solicitar o BPC, o transplantado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e seguir as instruções abaixo.

Como solicitar BPC

1.

Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.

2.

Selecione a opção “Novo pedido”.

3.

Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.

4.

Selecione a opção “Atualizar”.

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

Também é possível ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.

Transplantados têm direito ao auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente.

O valor do auxílio-doença é calculado com base nas contribuições feitas pelo trabalhador à Previdência Social nos últimos 12 meses.

Os transplantados têm direito ao auxílio-doença, desde que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição à Previdência Social, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional;
• Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos;
• Apresentar laudo médico que comprove a condição de transplantado e a incapacidade para o trabalho.

Para solicitar o auxílio-doença, o transplantado deve seguir os mesmos passos descritos para o BPC, mas escolher a opção “auxílio-doença” no site ou no aplicativo Meu INSS.

Saiba sobre: Retirei um rim posso me aposentar?

Transplantado pode se aposentar por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação, em decorrência de doença ou acidente.

Assim como o auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base nas contribuições ao INSS feitas pelo trabalhador nos últimos 12 meses.

Os transplantados podem ter direito a aposentadoria por invalidez, desde que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição à Previdência Social, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional;
• Apresentar laudo médico que comprove a condição de transplantado e a incapacidade permanente para o trabalho.

Para fazer o pedido da aposentadoria, o transplantado deve seguir os mesmos passos descritos para o BPC, mas escolher a opção “Aposentadoria por invalidez” no site ou no aplicativo Meu INSS.

Outros direitos de pacientes transplantados

Além dos benefícios assistenciais e previdenciários, os transplantados também têm direito a outras vantagens e isenções garantidas pelo Governo Federal, como:

Isenção do Imposto de Renda

Os transplantados estão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma militar.

Para ter direito à isenção do Imposto de Renda, o transplantado deve apresentar um laudo médico oficial que ateste a sua condição e solicitar a declaração de isenção junto à fonte pagadora do benefício.

Caso o transplantado tenha outros rendimentos tributáveis, ele deve declarar o Imposto de Renda normalmente e informar a parcela isenta na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Quitação da casa própria

Os transplantados que possuem financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem solicitar a quitação da dívida junto à instituição financeira, em caso de invalidez total e permanente.

Para ter direito à quitação, o transplantado deve apresentar um laudo médico que comprove a sua condição e a incapacidade para o trabalho, além dos documentos exigidos pelo banco.

A quitação da casa própria também vale para os dependentes do transplantado, caso ele venha a falecer.

Saque do FGTS

Os transplantados podem sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer momento, independentemente da situação de emprego.

Para ter direito ao saque do FGTS, o transplantado deve apresentar um laudo médico que comprove a sua condição e o documento de identificação com foto.

O saque do FGTS também pode ser feito pelos dependentes do transplantado, em caso de falecimento.

Se você é transplantado ou conhece alguém que seja, procure se informar sobre esses benefícios e como solicitá-los. Eles podem fazer uma grande diferença na sua vida.

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