O que é DIRPF? Quem precisa fazer e principais dicas

Você sabe o que é DIRPF? Essa é a sigla para Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, um documento que deve ser entregue anualmente à Receita Federal por todos os contribuintes que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade. 

A DIRPF é uma forma de informar ao Fisco os seus rendimentos, despesas, bens e dívidas no ano anterior, e verificar se você pagou mais ou menos imposto do que deveria.

Neste artigo, vamos explicar quem precisa declarar e como fazê-lo, quem está isento desta obrigação e quais os documentos necessários. Acompanhe!

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O que é DIRPF?

Como já mencionamos, a sigla DIRPF significa Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou simplesmente, declaração do Imposto de Renda.

O documento deve ser preenchido e enviado anualmente à Receita Federal por cada contribuinte que se enquadra em algumas regras pré-estabelecidas. 

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Além disso, a DIRPF é uma forma de ajustar o imposto de renda pago ao longo do ano, considerando as deduções permitidas por lei, como despesas médicas, educacionais e previdenciárias.

Quem deve declarar DIRPF?

Segundo as regras da Receita Federal para o ano-calendário de 2022, devem entregar a DIRPF os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis (como salários, aluguéis e pensões) acima de R$ 28.559,70 no ano;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como juros de poupança, indenizações e 13º salário) acima de R$ 40.000,00 no ano;
• Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Tiveram posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano e assim se encontravam em 31 de dezembro;
• Optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Quem está dispensado de entregar DIRPF?

Tem direito a isenção do imposto de renda os contribuintes que não se enquadram em nenhuma das situações acima.

Além disso, também estão dispensados da declaração os contribuintes que constem como dependentes em outra declaração. 

Nesse caso, os seus rendimentos devem ser informados na declaração do titular.

Aqueles com doenças consideradas graves, como HIV, cardiopatia grave, alienação mental, cegueira e outras 12 patologias também estão isentos. 

Mas, para estes, é obrigatório a apresentação de laudo médico para solicitar a isenção.

Como declarar corretamente a DIRPF?

Para facilitar o preenchimento e evitar erros da DIRPF, você pode utilizar a declaração pré-preenchida, que já traz diversas informações que antes precisavam ser digitadas manualmente.

 A declaração pré-preenchida está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, canal online ou aplicativo para iOS, ou Android.

Com a declaração pré-preenchida, você só precisa confirmar, alterar, incluir ou excluir os dados que aparecem na tela. 

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Além disso, quem usa a ferramenta tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.

Para fazer a declaração pré-preenchida, você precisa ter um certificado digital ou uma conta no portal Gov.br com nível de acesso verificado e comprovado. Você também precisa autorizar o uso das suas informações pela Receita Federal.

Se você preferir fazer a declaração manualmente, baixe o programa no site da Receita Federal e siga as instruções. 

Você vai precisar dos documentos que comprovem os seus rendimentos e despesas no ano passado, como informes de rendimentos, recibos médicos, notas fiscais, etc.

Lembre-se de verificar se todos os dados estão corretos e completos antes de enviar a declaração. Se você deixar de informar algum rendimento ou dedução, ou se informar valores errados, pode cair na malha fina e ter que pagar multa.

Caso tenha dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda 2023, consulte o site da Receita Federal ou procure um contador de confiança.

Documentos necessários

Para declarar a DIRPF, é preciso reunir uma série de documentos que comprovem os rendimentos, as despesas, os bens e as dívidas do contribuinte no ano anterior. 

Alguns dos documentos necessários são:

• CPF e título de eleitor do contribuinte e dos dependentes;
• Informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora (empresa, INSS, banco, etc.);
• Comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia;
• Comprovantes de bens e direitos adquiridos ou alienados no ano anterior, como imóveis, veículos, ações, etc.;
• Comprovantes de dívidas e ônus contraídos ou pagos no ano anterior;
• Extrato do Imposto de Renda no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, se tiver restituição ou imposto a pagar.

Esses são alguns dos documentos mais comuns, mas podem haver outros dependendo da situação do contribuinte. 

Veja também: Como saber se tenho alguma pendência na Receita Federal?

É importante guardar todos os documentos por pelo menos cinco anos após a entrega da declaração, pois eles podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de fiscalização.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o que é DIRPF e como declarar corretamente. 

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