Dívida Ativa: o que é, como consultar débitos e regularizar

Possuir dívidas com governos, seja ele federal, estadual ou municipal, traz uma série de consequências para a vida do cidadão. 

Deixar de pagar impostos como dívida ativa IPVA ou IPTU faz com que o nome seja inscrito na Dívida Ativa, porém muitas pessoas não procuram se informar sobre o fato. 

Acompanhe a seguir informações detalhadas sobre o que é Dívida Ativa e como não ter esse tipo de débito na sua vida financeira. 

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O que é Dívida Ativa?

A Dívida Ativa é onde são inscritos os nomes das pessoas que não pagaram em dia os impostos e tributos do governo.

O atraso do pagamento de multas, IPVA, IPTU e até do Imposto de Renda faz com que o nome e o CPF do não pagador conste como um dos inscritos da Dívida Ativa.

Saiba também: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?

Essa dívida pode ser com o município, estado ou união, trazendo uma série de consequências enquanto não estiver regularizada. 

Tipos de dívida ativa

Existem dois tipos de Dívida Ativa. A Dívida Ativa tributária e a não tributária. Acompanhe a diferença:

• A Dívida Ativa Tributária é qualquer tipo de imposto que não foi pago, exemplo,IPVA e IPTU.

• Na Dívida Ativa não tributária estão incluídos o pagamento não relacionados a impostos. Alguns exemplos são as multas de trânsito, indenizações e restituições.

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Que tipo de dívida vai para Dívida Ativa?

Todas as contas que deixamos de acertar com o governo vão para a Dívida Ativa. Acompanhe alguns exemplos:

• O não pagamento do IPTU, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município;
• O não pagamento do IPVA, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado;
• O não pagamento do Imposto de Renda, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa da União.

Saiba também: Aposentados e pensionistas pagam IPTU ou são isentos?

Caso a pessoa não efetue o pagamento em um prazo de 90 dias, o órgão governamental pode pedir a inscrição do devedor na Dívida Ativa.

O que significa ter nome na Dívida Ativa?

Estar com o nome da Dívida Ativa significa que por não efetuar o pagamento de algum tributo municipal, estadual ou federal, seu nome foi inscrito no banco de dados das pessoas que devem ao governo. 

A Dívida ativa pode ser cobrada judicialmente, podendo ocorrer o bloqueio de dinheiro na conta e até mesmo a penhora de imóvel. 

Saiba mais: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar? O que fazer? 

Portanto, qualquer dívida com o governo deve ser paga o mais rápido possível, evitando assim alguns problemas. 

Como fazer a consulta de débitos da Dívida Ativa?

Para fazer a consulta de débitos da Dívida Ativa, é necessário acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu município ou estado. 

Procure por “Consultar Dívida Ativa”. Pode ser necessário fazer um cadastro, além de informar o número do CPF.

Saiba mais: Como consultar, pagar e parcelar IPVA atrasado

Já para consultas referentes à Dívida Ativa com a União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza o portal REGULARIZE.

Para ter acesso, a pessoa pode utilizar o certificado digital ou a conta Gov.br. Por meio do site da Receita Federal também é possível fazer esse tipo de consulta. 

O que acontece se eu não puder pagar minha Dívida Ativa?

Não efetuar o pagamento da Dívida Ativa traz uma série de consequências para a vida financeira.

O nome da pessoa passa a ser incluído como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, também chamado de CADIN. 

Saiba mais: O que é, calendário e como calcular IPVA 2024

Estar nessa lista, impede a obtenção de financiamento e empréstimos, o que dificulta muito a vida financeira nos casos necessários. 

O protesto extrajudicial, a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito e a não emissão de certidão de regularidade fiscal são mais alguns dos problemas que podem ocorrer. 

Quanto tempo leva para caducar uma dívida ativa?

Para caducar, ou seja, prescrever, a Dívida Ativa deve ser do tipo tributária como o IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

Saiba mais: Não tenho como pagar minhas dividas, e agora?

A Fazenda Pública pode cobrar uma Dívida Ativa tributária por até cinco anos. Após o período, a Dívida Ativa prescreve e não pode ocorrer a cobrança judicial.

Isso não significa que a dívida não existe após esse período. A cobrança pode ser realizada extrajudicialmente por meio de ligações e correspondências.

Como fazer o parcelamento da Dívida Ativa?

Fazendo a adesão aos programas de parcelamento de débitos oferecidos, o contribuinte tem a opção de fazer o parcelamento da dívida. 

Para isso, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda ou da Receita Federal e escolher a opção de parcelamento. 

Saiba também: O que acontece se eu não pagar o IPTU do meu imóvel em dia?

Ao verificar o valor do débito, será oferecida a opção para pagamento à vista ou parcelado. O contribuinte faz a escolha e tem acesso às guias de pagamento. 

Como se livrar da Dívida Ativa?

A primeira atitude a se tomar para se livrar da Dívida Ativa é saber em qual valor o débito se encontra. 

Caso você não tenha como pagar a dívida no momento, uma boa opção é realizar um empréstimo com taxas justas. 

Saiba também: Como fazer renegociação de dívidas

Na meutudo você também tem opções de crédito de forma fácil, online e inclusive para negativados. Conheça:

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Dessa forma é realizada uma antecipação do saldo que está nas contas ativas e inativas do fundo. 

Para solicitar a contratação, é preciso já ser optante da modalidade de saque-aniversário ou fazer essa mudança por meio do aplicativo do FGTS. 

A contratação pode ser realizada a partir de R$ 100,00 e o desconto é feito apenas uma vez ao ano, automaticamente do saldo do FGTS.

O dinheiro cai na sua conta em um prazo mínimo de pagamento de 10 minutos e no máximo de 24 horas úteis. 

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Outra opção para ficar livre da dívida ativa é fazer um empréstimo consignado com a meutudo. As taxas são mais atrativas e as condições de pagamento mais interessantes.

Disponível para aposentados e pensionistas do INSS, empréstimo consignado aqui na meutudo pode ser contratado com o mínimo de 6 e o máximo de 96 parcelas para pagamento.

Ele é realizado online, de forma rápida e segura, direto no aplicativo meutudo. 

Além disso, no app, você consegue acompanhar todo processo de contratação pelo site ou aplicativo, desde a análise de crédito até a aprovação do contrato. 

Um aviso sobre a aprovação do empréstimo chega para você por meio de SMS e e-mail. O valor solicitado fica disponível na sua conta em até 24 horas úteis. 

As parcelas mensais do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento. 

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