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A Dívida Ativa da União (DAU) pode surgir como uma preocupação para muitos, mas compreender o que ela significa é o primeiro passo para lidar com essa situação de forma eficaz.
Quando se é inscrito na Dívida Ativa da União, é importante entender as consequências e como agir para regularizar a situação e ficar sem débitos com a justiça brasileira.
Neste artigo, você vai entender tudo sobre a Dívida Ativa da União e o que fazer para quitar a sua pendência, se necessário.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,51% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
A Dívida Ativa da União é um termo que se refere aos débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais, como a Receita Federal, o Ministério dos Transportes, o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), multas eleitorais e outros. Esses débitos podem ser de natureza tributária ou não.
Em resumo, a inscrição na Dívida Ativa da União ocorre quando um cidadão ou empresa fica devendo impostos ao governo. A partir desse momento, o débito é cobrado judicialmente.
A Dívida Ativa da União pode surgir de diversos tipos de débitos, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Confira os principais tipos de dívida que podem levar à inscrição na Dívida Ativa:
Lembrando que a inscrição na Dívida Ativa da União não ocorre imediatamente. Existem prazos e critérios específicos, e o débito é cobrado judicialmente.
Para consultar se você está na Dívida Ativa da União, é necessário acessar o site da Secretaria de Fazenda municipal ou estadual.
Para mais informações sobre o que fazer caso não consiga pagar a dívida com a Receita Federal, consulte os recursos disponíveis.
Leia: CPF ou nome negativado: o que é, consulta e como resolver
Para consultas relacionadas à Dívida Ativa com a União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece o portal REGULARIZE.
Além disso, é possível realizar consultas por meio do site da Receita Federal.
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A cobrança de uma Dívida Ativa ocorre da seguinte forma: quando um débito não é pago dentro do prazo estabelecido, o órgão credor notifica o devedor.
Se o pagamento não ocorrer após a notificação, o débito é inscrito na Dívida Ativa da União.
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A inscrição não é imediata. Existem prazos, como margens de carência, em que o contribuinte pode atrasar seus impostos.
No entanto, se esses prazos forem extrapolados, ocorre a inscrição na dívida ativa.
Então, atente-se: para ser inscrito na DAU, a pessoa física ou jurídica precisa ficar devendo à Fazenda Pública Federal ou ficar inadimplente em cobrança no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As principais consequências de ter uma Dívida Ativa da União, o aumento considerável da dívida, pois haverá acréscimo de encargos legais que chegam a 20%.
Além disso, juros de mora, multa de ofício e correção monetária pela Taxa Selic também se somarão ao valor.
Há também a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Isso limita operações de crédito, celebração de contratos com recursos públicos, recebimento de incentivos fiscais e financeiros, além de afetar a credibilidade comercial.
O nome da pessoa também pode ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Por fim, haverá cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Leia: Empréstimo com o nome sujo: como fazer e quais as opções?
Portanto, o ideal é sempre quitar uma dívida antes dela ser incluída na Dívida Ativa.
Se o seu nome foi inscrito na Dívida Ativa da União, ainda há tempo de regularizar. Veja a seguir o passo a passo para negociar sua dívida:
Sim, você pode parcelar uma Dívida Ativa da Receita Federal por meio do Sistema de Parcelamentos e Outras Negociações (PGFN). Ali, é possível escolher entre parcela, pagamento integral ou antecipação de parcelas.
Segundo o Portal Regularize, o parcelamento da Dívida Ativa acontece da seguinte forma:
O sistema funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 8h às 21h (horário de Brasília).
Entenda sobre: Dívida Ativa MEI
Para emitir uma certidão negativa da Dívida Ativa da União, você precisa acessar o Portal Regularize.
Conseguir um empréstimo para quitar as dívidas ou resolver pendências financeiras, sejam elas com a Dívida Ativa da União ou outras, você pode considerar várias opções, incluindo Empréstimo Consignado e a Antecipação Saque-aniversário FGTS.
Ambas opções de empréstimo são oferecidas por nós, da meutudo, que somos especialistas em crédito eficiente para a população, tanto para aposentados e pensionistas do INSS ou pessoas com saldo no FGTS.
Se você é um aposentado ou pensionista, o Empréstimo Consignado pode ser uma ótima escolha, pois o pagamento das parcelas é descontado diretamente do benefício do INSS.
Veja as vantagens do nosso Consignado:
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Agora, se for uma pessoa com saldo no Fundo de Garantia, em contas ativas ou inativas, o empréstimo do FGTS pode ser uma excelente alternativa para conseguir renda para quitar dívidas.
Isso porque o dinheiro que será descontado do seu empréstimo já vem diretamente do seu fundo, e você não precisa se preocupar em pagar parcelas mensais.
Aqui na meutudo, você pode fazer a Antecipação a partir de 50 reais e de até 12 parcelas do Saque-Aniversário.
Veja como funciona: Empréstimo FGTS a partir de 100 reais
E como acontece no Consignado, a taxa deste empréstimo é bem mais barata que outras linhas de crédito. Além disso, você não precisa criar uma conta no banco para contratar.
Nossa operação é 100% online e o dinheiro cai em conta em até 24 horas úteis.
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Agora que já sabe tudo sobre Dívida Ativa da União, continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Até a próxima!
Certidão Negativa de Débitos (CND) trata-se de um certificado emitido pelo governo para confirmar que um CPF, CNPJ ou imóvel rural está em conformidade com suas obrigações perante o Governo Federal.
Acesse o site Regularize; no menu inicial, clique em “Certidão de Regularidade Fiscal”; escolha entre “Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física” e “Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica”; clique em “Emitir certidão”, da certidão escolhida acima.
Há aumento da dívida com encargos legais, inclusão no Cadin, restrições comerciais, como SPC e Serasa, e cobrança pela PGFN, podendo envolver medidas judiciais.
A dívida ativa só caduca se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Após esse período, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
402 artigos escritos
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023