Dívida ativa IPTU: como consultar, resolver e parcelamento

Quando o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não é pago dentro do prazo, os dados do responsável pelo pagamento acabam indo para a dívida ativa IPTU.

Portanto, manter em dia o pagamento deste imposto municipal é essencial para evitar problemas. 

Acompanhe a seguir como consultar, resolver e fazer o parcelamento deste débito. 

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O que é a dívida ativa?

Dívida ativa corresponde a um débito com o governo federal, estadual ou municipal, que ocorreu devido ao não pagamento de algum imposto. 

Com isso, o nome e os dados da pessoa responsável pelo pagamento passam a constar em uma lista chamada dívida ativa. 

Saiba mais: O que acontece se eu não pagar o IPTU do meu imóvel em dia?

O não pagamento traz uma série de consequências para o inadimplente, como: negativação do nome, execução fiscal, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até mesmo ação judicial.

Quais as dívidas podem ser inscritas na dívida ativa?

Dívidas com o governo federal, estadual e municipal podem ser inscritas na dívida ativa. Impostos como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, multas, taxas, quando não pagos, são enviados para dívida ativa.

• Não pagar o IPTU gera a inscrição do débito na dívida ativa do Município

• Não pagar o IPVA gera a inscrição do débito na dívida ativa do Estado

• Não pagar o Imposto de Renda gera a inscrição na dívida ativa da União

O que significa Dívida ativa IPTU?

A Dívida Ativa do IPTU é débito referente à falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dentro do prazo estipulado pela Prefeitura do município. 

Após o encerramento do prazo para recolhimento dos tributos, a Secretaria Municipal de Fazenda inscreve os débitos na dívida ativa municipal. 

Saiba mais: O que fazer em caso de dívida na Receita Federal?

Caso o proprietário do imóvel não pague o IPTU, ele sofrerá uma série de consequências legais e financeiras. 

O não pagamento do imposto pode gerar juros, multas e correção monetária sobre o valor em atraso, aumentando o valor devido.

A prefeitura irá cobrar o débito, protestar a dívida, inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, cobrar judicialmente o valor devido ou até executar a dívida por meio da penhora de bens ou do próprio imóvel. 

Como consultar dívida ativa IPTU?

Para consultar o débito de dívida ativa do IPTU, é possível IPTU ir até a Secretaria da Fazenda do município ou no próprio site da prefeitura pela internet. 

Ao acessar o site da prefeitura do seu município, procure nos menus por “Dívida Ativa”, “Débitos Municipais” ou “Regularize seu IPTU”.

Muitas prefeituras oferecem programas de parcelamento de débitos em atraso, descontos e renegociações. 

Saiba também: Como fazer renegociação de dívidas

Consulte no site da sua cidade

Consultar o site da prefeitura da sua cidade é a forma mais rápida de verificar os débitos, emitir as guias de pagamento, ficar em dia com o IPTU e sair da dívida ativa. 

As regras de consulta variam de acordo com cada município. Acompanhe a seguir onde consultar as informações sobre dívida ativa IPTU de algumas capitais do país: 

• São Paulo: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/
• Rio de Janeiro: https://carioca.rio/servicos/divida-ativa-consultar-debitos-de-iptu
• Belo Horizonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/divida-ativa
• Fortaleza: https://portal.pgm.fortaleza.ce.gov.br/consultar/debitos/em_aberto
• Curitiba: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/divida-ativa-parcelamentoquitacao-de-debitos/563
• Vitória: https://sistemas7.vitoria.es.gov.br/divida.ativa/

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Confira também: Dívida ativa Curitiba

Quanto tempo leva para caducar uma dívida IPTU?

Uma dívida IPTU caduca, ou seja, prescreve após o período de 5 anos. 

A Fazenda Pública Municipal pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não ocorre a cobrança judicial.

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Geralmente, as ações para cobrança de créditos tributários prescrevem em cinco anos, contados da data da constituição da dívida.  

Posso fazer o parcelamento da dívida ativa IPTU?

Sim, é possível parcelar a dívida ativa do IPTU. Em geral, as prefeituras oferecem essa opção para facilitar a regularização e o pagamento por parte dos contribuintes. O parcelamento pode variar de acordo com o valor da dívida e as condições específicas estabelecidas pelo município.

Antes de emitir as guias de pagamento, é recomendável verificar as condições de parcelamento e possíveis descontos sobre juros ou multas. 

Dessa forma, o contribuinte pode avaliar se essa negociação será mais prática e financeiramente vantajosa para quitar o débito.

Saiba mais: Não tenho como pagar minhas dividas, e agora?

Como pagar dívida ativa IPTU?

Fazer um empréstimo para ficar livre da dívida ativa e não correr o risco de ter o imóvel penhorado pode ser uma boa solução. 

Para isso, você pode contar com as opções de crédito justo e facilitado aqui da meutudo. Saiba mais a seguir. 

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Além disso, as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento, o que significa que você não precisa se preocupar em esquecer o pagamento.

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