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Como consultar dívida ativa de MG, parcelamento e pagamento

Por: Alessandra Maximiano
02 Apr 2024
7 min leitura

No estado de Minas Gerais, o não pagamento dos tributos estaduais faz com que o nome do contribuinte seja inscrito na dívida ativa

Essa é uma situação que deve ser regularizada por meio do parcelamento e do pagamento dos valores

Acompanhe a seguir como fazer todo esse processo, além de saber como consultar a dívida ativa MG.

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O que é dívida ativa de Minas Gerais?

Dívida ativa de Minas Gerais é um valor devido quando o contribuinte do estado não efetua o pagamento no prazo estabelecido

Não realizando essa ação, o nome e os dados deste contribuinte passam a fazer parte de uma lista de inadimplentes chamada de dívida ativa MG

O não pagamento do IPVA é um dos maiores motivos de inscrição na dívida ativa de Minas Gerais, logo, regularizar a situação de forma rápida é muito importante. 

Como imprimir boleto de multa em dívida ativa MG?

Para emitir o boleto e o extrato de multas em dívida ativa MG, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito 

Será necessário informar a placa e o Renavam do veículo, clicando posteriormente em “avançar”.

Saiba também: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar?

Será exibida uma lista com todas as multas relacionadas ao veículo consultado. Para emitir o boleto para pagamento, clique no ícone da impressora do lado direito de cada multa. 

Como consultar dívida ativa de MG?

Para consultar a dívida ativa de Minas Gerais, é necessário acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE.

Oportunidade: Empréstimo 1000 reais 

A consulta pode ser realizada pelo número do CPF, CNPJ, da Inscrição Estadual ou pelo Cadastro de Produtor Rural.

Escolha o tipo de identificação, confirme a autenticidade e clique em “pesquisar”. 

Se quiser continuar se informando com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Consultar dívida ativa do IPVA de MG

Para consultar a dívida ativa do IPVA de Minas Gerais será necessário acessar o site do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, mas clicando no menu “Consultar Débitos de IPVA”.

Saiba também: Posso fazer parcelamento de dívida ativa?

Será necessário fazer a identificação e digitar o número do Renavam, confirmar a autenticidade e clicar em “pesquisar”. 

Será possível visualizar o valor e as possibilidades de parcelamento. 

Posso fazer o parcelamento da dívida ativa de MG?

Realizar o parcelamento da dívida ativa de Minas Gerais é possível acessando novamente o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, clicando no menu Parcelamento.

Na tela, leia todas as informações disponíveis e escolha o tipo de tributo em dívida ativa a ser parcelado. 

Será necessário informar o número do CPF ou CNPJ, Inscrição Estadual ou o Cadastro de Produtor Rural.

Saiba também: Como consultar Dívida Ativa pelo CPF e regularizar?

Faça a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) conforme o parcelamento verificando a quantidade de parcelas. 

Em alguns casos, é necessário realizar uma solicitação de condições especiais para o pagamento da dívida ativa

Essa solicitação, aberta para empresas, chama-se parcelamento excepcional. O contribuinte deverá apresentar o requerimento, instruído da documentação necessária.

A lista de documentos encontra-se descrita no site do governo de Minas, no menu “Pagar créditos tributários inscritos em Dívida Ativa – parcelamento excepcional”. 

O requerimento e toda documentação podem ser enviados via correio para o endereço: Protocolo Administrativo da sede da AGE-MG. Avenida Afonso Pena, 4000 – Cruzeiro – BH-MG – CEP 30.130-009.  

Como emitir Certidão de Dívida Ativa de MG?

A Certidão de Dívida Ativa de Minas Gerais é um documento para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais.

Ela pode ser emitida seguindo o passo a passo abaixo:

1- Acesse o site do estado de Minas Gerais e clique em “Login do Cidadão”;

2- Entre com a sua conta Gov.br;

3- Na tela apresentada, no menu lateral, clique em “Impostos e Taxas”;

4- Selecione o serviço “Certidão de Débitos Tributários”;

5- Preencha os dados solicitados e clique em “Emitir Certidão”;

6- A certidão será disponibilizada na tela e ficará disponível para impressão. 

Em caso de situação irregular, somente após a regularização das pendências será possível baixar a Certidão de Dívida Ativa com situação negativa, isso em um prazo de até 3 dias úteis.

Como pagar dívida ativa de Minas Gerais?

Pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, clicando no menu “Parcelamento” e fazendo a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) você pode efetuar o pagamento da dívida ativa de Minas Gerais. 

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FAQ

Perguntas frequentes

Como consultar dívida ativa de MG pelo CPF?

Para consultar a dívida ativa de Minas Gerais, é necessário acessar o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE. A consulta pode ser realizada pelo número do CPF, CNPJ, da Inscrição Estadual ou pelo Cadastro de Produtor Rural. 

O que significa estar na dívida ativa?

Estar na dívida ativa significa que você possui pendências financeiras registradas e não quitadas junto às autoridades fiscais. Isso inclui débitos como impostos, taxas, ou multas que não foram pagos nos prazos estipulados, resultando na inclusão desses valores em uma lista de inadimplentes.

Como pagar dívida ativa Minas Gerais?

Pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, clicando no menu “Parcelamento” e fazendo a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) você pode efetuar o pagamento da dívida ativa de Minas Gerais. 

Quanto tempo leva para sair da dívida ativa?

Após o pagamento, a retirada do nome do contribuinte da dívida ativa é realizada em em dias ou semanas. O prazo exato depende do sistema operacional de cada estado, fazendo com que o tempo possa variar. 

Alessandra Maximiano Alessandra Maximiano

Alessandra é Jornalista e sempre se interessou por assuntos financeiros e de economia. Muito além dos jornais, do rádio e da TV, agora também como Copywriter, adora escrever para os meios digitais. Como redatora da meutudo produz conteúdo sobre temas importante para a vida das pessoas. Tem paixão pela pesquisa, leitura e escrita. Gosta de viajar para conhecer novos lugares e ter momentos de contato com a natureza.

362 artigos escritos

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