O que é dívida ativa MS? Regularize, consulte e veja como pagar

Estar em dia com o pagamento das dívidas é essencial para ter uma vida financeira mais tranquila e saudável. 

Acumular contas, boletos e impostos que não foram pagos, também pode comprometer o seu CPF com algum órgão público, seja federal, estadual ou municipal.
No estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, as pessoas possuem dúvidas sobre o que é a dívida ativa MS. Acompanhe a seguir para entender melhor sobre este assunto.

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O que é dívida ativa do Mato Grosso do Sul?

A dívida ativa do Mato Grosso do Sul é um cadastro que o governo do estado possui e que reúne as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele.

Impostos como IPVA, IPTU, multas de trânsito e demais contas que devem ser pagas ao governo, quando não são pagas, transformam-se em uma dívida ativa. 

Saiba também: O que é o Portal do Servidor do Mato Grosso do Sul (MS)?

O CPF ou CNPJ da pessoa que não pagou o imposto fica registrado pelo órgão do governo. Assim, ele passa a cobrar legalmente o valor que não foi pago. 

Como o nome na dívida ativa, a pessoa ficará negativada nos órgãos de proteção ao crédito.  

O que significa ter dívida ativa? 

Ter dívida ativa significa que o seu nome consta na base de dados que contém todos os débitos públicos de pessoas físicas ou jurídicas que não foram pagos.

Quando a pessoa deixa de pagar em dia os impostos do governo, o nome dela é inscrito na dívida ativa do município, estado ou união. 

Saiba mais: O que fazer se tem dívida na Receita Federal e não tem como pagar? 

Quando uma pessoa não faz o pagamento do tributo federal, estadual ou municipal, o órgão possui em média 90 dias para solicitar a inscrição do não pagador na dívida ativa.  

Como consultar se tenho dívida ativa no MS?

Para consultar se você possui alguma dívida ativa no MS, é necessário acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado. Acompanhe o passo a passo:

1- Clique em “Dívida Ativa”, 

2- Clique em “Consulta de débitos inscritos em dívida ativa”;

3- Leia as instruções em tela e preencha os dados solicitados e clique em avançar:

Por enquanto, pelo portal do órgão, somente consultas de débitos inscritos em dívida ativa de origem de débitos de dívida ativa IPVA têm acesso para consulta. 
Em outros casos, a pessoa deve procurar pela central de atendimento indicada.

Como fazer acordo para pagar dívida ativa de IPTU?

Para realizar acordo e pagar a dívida ativa do IPTU, a pessoa deve comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na rua Marechal Rondon, n°2655, Centro de Campo Grande.

Para negociar os débitos, é necessário comparecer no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado nas agências bancárias e por meio de cartão de crédito, débito e Pix na própria Central.

A negociação também pode ser realizada pelos números de Whatsapp (67) 9 8471-0487 e (67) 9 8478-8873 ou pelo telefone 4042-1320.

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Como parcelar o IPVA na dívida ativa MS?

Para parcelar o IPVA na dívida ativa do estado do Mato Grosso do Sul é necessário acessar o Portal de Acesso a Cartas de Serviços. Acompanhe e veja:

1- Acesse o Portal de Acesso a cartas de serviços. No campo de busca digite: Pagamento de IPVA inscrito em Dívida Ativa;

2- Clique em “Pagamento de IPVA Inscrito em Dívida Ativa”; 

3- Leia todas as informações sobre a realização do serviço;

Os casos de parcelamento podem ser solicitados diretamente no site da Procuradoria Geral do Estado. 

Como regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa no MS?

Quem deseja regularizar débitos inscritos em Dívida Ativa deve solicitar o parcelamento presencialmente para a Procuradoria de Controle de Dívida Ativa – PCDA. O órgão fica localizado na rua 7 de Setembro, 676, Centro, Campo Grande. 

Saiba também: Como consultar uma dívida ativa na Receita Federal?

O mesmo procedimento pode ser realizado nos escritórios regionais da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, localizados no interior do Estado.

Também será necessário apresentar documento de identificação ou procuração.

Como pagar débitos em protesto?

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, débitos em protesto podem ser pagos no cartório ou no estabelecimento do Estado-credor. 

Para comparecer ao local do cartório, a pessoa deve verificar o endereço na carta de intimação.

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Já o local do Estado-credor, fica na avenida Fernando Corrêa da Costa, n.º 858 (prédio da Agenfa) ou na rua Sete de Setembro, n.º 676 (prédio da Sefaz). Nas cidades do interior, basta se dirigir às Procuradorias Regionais do Estado.

Como evitar cair na dívida ativa?

Para evitar cair na dívida ativa, é necessário pagar em dia todas as contas e impostos para o governo.

Deixar de pagar IPVA, IPTU, multas e taxas faz com que o nome da pessoa, assim como seus dados, sejam enviados para a dívida ativa.

• Ficar sem pagar o IPTU, gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. 
• Ficar sem pagar o IPVA gera a inscrição na Dívida Ativa do Estado;
• Ficar sem pagar o Imposto de Renda gera a inscrição na Dívida Ativa da União.

Portanto, não deixe de pagar nenhum tipo de imposto, assim como outras dívidas. 

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Use seu FGTS para quitar dívidas pendentes

Para quem está precisando de dinheiro para quitar as dívidas, uma excelente opção é utilizar o FGTS para ficar mais tranquilo financeiramente. 

Quem trabalha com carteira assinada ou quem tem saldo do FGTS, pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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Para concluir a contração, será necessário ter saldo em conta suficiente para cobrir o valor contratado, as taxas e demais encargos.

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Depois de todas essas informações, não deixe de pagar em dia os tributos do governo. Não arrisque ir para a dívida ativa.

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