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Dívida prescrita pode ser cobrada judicialmente? Entenda

Por: Alessandra Maximiano
02 Jul 2024
7 min leitura

Toda dívida tem um prazo para ser cobrada, ou seja, para que o credor possa exigir o pagamento por meios judiciais.

Quando este prazo é vencido e acaba, termina também o período em que a dívida pode ser cobrada.  Neste caso, ela recebe o nome de dívida prescrita. 

Mas será que uma dívida do passado, de anos atrás, pode surgir novamente? Continue a leitura para saber se dívida prescrita pode ser cobrada. 

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O que é uma dívida prescrita?

Dívida Prescrita é uma dívida que uma empresa ou credor não tem mais o direito de realizar a cobrança por via judicial.

A prescrição da dívida ocorre quando o seu prazo de cobrança termina, podendo ocorrer normalmente em um período de 5 a 10 anos.

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Assim, prescrição significa perda de um prazo. No caso das dívidas, quando isso acontece, elas não poderão mais ser cobradas pelos meios judiciais.  

Como funciona a dívida prescrita? 

Uma dívida prescrita funciona da seguinte forma: caso o credor deixe passar o prazo estipulado em lei para cobrança e o pagamento da dívida não seja efetuado, ele perde o direito de acionar a justiça para a cobrança da dívida. 

Saiba mais: Consequência das dívidas do cartão de crédito 

O prazo de prescrição irá variar de acordo com o tipo de dívida. O Código Civil Brasileiro estipula que uma dívida prescreve em 10 anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos. 

Algumas dívidas comuns que prescrevem em 5 anos são: 

  • Boletos bancários
  • Cartão de crédito
  • Planos de saúde
  • Contas de serviços, como água, luz, internet e telefone
  • Impostos como IPVA e IPTU
  • Financiamentos

Assim, após esse período de 5 anos, empresas que prestam esse tipo de serviço não têm mais o direito de fazer a cobrança judicialmente. 

Qual a diferença entre dívida prescrita e conta atrasada? 

Dívida prescrita e conta atrasada dizem respeito a valores que serão cobrados, porém, os termos apresentam diferenças.

Dívida prescrita é a dívida que não pode ser mais cobrada pelos meios judiciais. A conta atrasada é aquela que não foi paga até a data de vencimento e que no decorrer do tempo acaba se tornando uma dívida

Saiba também: Aprenda como sair das dívidas em pouco tempo

Assim, a conta atrasada, quando não paga, é uma dívida, e após alguns anos, se torna uma dívida prescrita.

Essa situação, no entanto, não significa que ela não pode ser cobrada, como explicaremos a seguir. 

Afinal, a dívida prescrita pode ser cobrada? 

Sim. Dívida prescrita pode ser cobrada, contudo, por outros meios que não sejam os judiciais. 

Para isso, ocorrendo o prazo de prescrição da dívida, a  cobrança deve ser realizada de forma administrativa, educada e respeitando os direitos do cidadão.

Essa cobrança pode ser realizada por meio de ligações, cartas, mensagens de texto, Whatsapp e e-mails. 

E dívida com mais de dez anos pode ser cobrada?

Sim. Uma dívida com mais de dez anos, mesmo que prescrita, pode ser cobrada. A prescrição não anula e nem trás como significado que a dívida não existe. 

De acordo com o Código Civil, uma dívida de natureza cível pode ser cobrada na justiça por até 10 anos a partir de seu vencimento.  

Saiba mais: Qual a diferença entre dívida negativada e conta atrasada?

Caso a dívida seja cobrada por ação judicial, este prazo será interrompido e a dívida poderá ser cobrada mesmo após decorridos os 10 dez anos.

Qual é o prazo de prescrição das dívidas? 

Todas as dívidas têm um prazo de prescrição definido por Lei. O Código Civil determina quais são os prazos máximos.

Saiba também: O que são débitos em atraso?

Como já informamos, mesmo determinado até quando o devedor pode ser cobrado, quando o credor entra com uma cobrança judicial ela não prescreve mais.

Caso o credor não efetue a cobrança judicial da dívida dentro dos prazos abaixo, a dívida fica prescrita por lei.

Acompanhe a seguir alguns prazos. 

Prazos de Prescrição das Dívidas
Tipo de DívidaAnos
FGTS30 anos
Contribuição Previdenciária10 anos
Telefone10 anos
Energia elétrica10 anos
Água10 anos
Dívidas diversas não mencionadas nesta lista10 anos
Imposto de Renda e impostos federais diversos 5 anos
IPVA após notificação de cobrança 5 anos
IPTU, ITBI5 anos
Boletos bancários5 anos
Cartões de crédito5 anos
Convênios médicos5 anos
Limite de cheque especial5 anos
Aluguéis3 anos
Notas Promissórias3 anos
Empréstimos bancários3 anos
Letras de Câmbio3 anos
Hospedagem como hotéis e pousadas1 ano
Seguros1 ano

Posso negociar dívida antes delas prescreverem? 

Sim. Você pode negociar as dívidas antes delas prescreverem. Inclusive, o ideal é fazer isso quanto antes, evitando que elas sejam cobradas por uma ação judicial.

Procurar os credores e renegociar as dívidas é uma excelente forma de não permanecer negativado e abrir novas oportunidades de crédito.  

Consultando o aplicativo ou site Serasa Limpa Nome, é possível verificar as dívidas vinculadas ao seu CPF gratuitamente e buscar por uma negociação que atenda às suas condições financeiras. 

Como conseguir dinheiro para pagar dívidas? 

Fazer uma renda extra vendendo algum produto ou serviço é uma boa opção para conseguir dinheiro e assim pagar as dívidas. 

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FAQ

Perguntas frequentes

Sou obrigada a pagar uma dívida prescrita?

Sim. Para evitar outros tipos de cobrança e abrir mais possibilidades de crédito, o ideal é o pagamento da dívida. Nessa situação, não significa que a dívida prescrita não existe. Ela continua ativa e com ela a obrigação de pagar.

O que fazer se receber cobrança de dívidas prescritas?

Dependendo de cada caso, a cobrança de dívidas prescritas pode ser considerada ilegal e abusiva, sendo possível o ajuizamento de uma ação pedindo o não reconhecimento do débito. Em outros casos, pode-se realizar uma renegociação para o pagamento da dívida e aumentar as possibilidades de crédito no mercado.

Posso pedir exclusão de dívida prescrita?

Sim. Você pode solicitar a exclusão dessa dívida do banco de dados da Serasa entrando em contato pelos canais de atendimento da instituição. A Serasa poderá excluir a dívida do banco de dados em até 15 dias úteis.

É possível protestar dívida prescrita?

Uma dívida prescrita não pode ser protestada. O protesto é uma forma de oficializar a inadimplência praticada por um consumidor junto ao cartório. Se a dívida está prescrita ela não poderá sofrer essa consequência. 

Alessandra Maximiano Alessandra Maximiano

Alessandra é Jornalista e sempre se interessou por assuntos financeiros e de economia. Muito além dos jornais, do rádio e da TV, agora também como Copywriter, adora escrever para os meios digitais. Como redatora da meutudo produz conteúdo sobre temas importante para a vida das pessoas. Tem paixão pela pesquisa, leitura e escrita. Gosta de viajar para conhecer novos lugares e ter momentos de contato com a natureza.

362 artigos escritos

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