Documentos necessários para abrir empresa: lista completa

Abrir uma empresa é o sonho de muitos empreendedores, mas exige atenção aos requisitos legais e burocráticos para sua formalização.

Pensando nisso, a gente criou uma lista completa com todos os documentos necessários para abrir empresa, além de esclarecer cada etapa do processo para que você possa regularizar seu negócio com segurança.

Portanto, continue a leitura e saiba mais!

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Como funciona o processo de abertura de empresa?

O processo de abertura de uma empresa envolve alguns passos importantes para garantir que o negócio esteja regularizado e apto a funcionar, como:

• Contrato Social
• Registro na Junta Comercial 
• Inscrição Estadual 
• Alvará de Funcionamento 
• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

A seguir, confira mais detalhes sobre cada um deles!

Contrato Social 

O Contrato Social é o documento fundamental que estabelece as regras e a estrutura da empresa, incluindo os direitos e deveres dos sócios, a divisão do capital social e as atividades que a empresa desempenhará.

Sem esse documento, a empresa não tem base legal para operar e não pode obter o CNPJ, além de outras autorizações necessárias.

Registro na Junta Comercial 

Após elaborar o Contrato Social, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio será aberto. Esse registro formaliza a constituição da empresa e a torna legalmente reconhecida. 

A Junta Comercial é responsável por analisar o Contrato Social e verificar se ele está conforme a legislação vigente. 

Além disso, esse procedimento é importante para assegurar que o nome da empresa não esteja sendo utilizado por outra, evitando conflitos futuros. 

Inscrição Estadual 

Dependendo do tipo de atividade da empresa, pode ser necessária uma Inscrição Estadual, que serve para registrar a empresa junto à Secretaria da Fazenda do estado. 

Esse registro é obrigatório para empresas de comunicação, energia, comércio, indústria e transporte intermunicipal e interestadual.

A Inscrição Estadual permite a emissão de notas fiscais e a realização de transações com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Sem ela, a empresa não poderá operar legalmente nessas áreas nem cumprir suas obrigações fiscais estaduais.

Alvará de Funcionamento 

O Alvará de Funcionamento é um documento emitido pela prefeitura do município onde a empresa estará localizada, autorizando o início das atividades do negócio. 

Ele garante que a empresa está em conformidade com as normas municipais, como segurança, saúde pública e as regras de uso do solo. 

Para obtê-lo, é necessário apresentar alguns documentos, como o Contrato Social e o CNPJ, além de passar por uma vistoria, dependendo da atividade da empresa. 

CNPJ 

O CNPJ é o número que identifica a empresa perante a Receita Federal, sendo essencial para realizar diversas operações, como abrir contas bancárias, contratar funcionários e cumprir obrigações fiscais.

Ele também permite o acesso a benefícios tributários, de acordo com o regime de tributação escolhido.

Saiba mais: Como consultar se o CPF está regular na Receita Federal?

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É solicitado algum documento para abrir CNPJ? 

Sim, para abrir CNPJ, é necessário fornecer uma série de documentos que comprovam a legalidade e a estrutura da empresa. 

Esses documentos são exigidos pela Receita Federal para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis fiscais e tributárias do país.

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E quais os documentos necessários para abrir uma empresa? 

Para abrir uma empresa, é preciso reunir tanto documentos pessoais quanto documentos específicos do negócio. 

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Abaixo, detalhamos os principais documentos exigidos, organizados entre requisitos pessoais e empresariais.

Documentos pessoais 

Os documentos pessoais dos sócios ou responsáveis pela empresa são exigidos para comprovar a identidade e a regularidade jurídica. Geralmente, são solicitados:

• Cópia simples do CPF
• Duas últimas declarações do Imposto de Renda
• Cópia simples de um comprovante de residência
• Carteira do órgão de classe, caso a profissão seja regulamentada
• Certidão de casamento (para casados) ou de divórcio (para divorciados)
• Cópia autenticada de um documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)

Documentos da empresa 

Além dos documentos pessoais, a empresa precisará fornecer:

• CNPJ
• Contrato Social
• Alvará de Funcionamento
• Registro na Junta Comercial
• Inscrição Estadual, se aplicável
• Cópia simples do comprovante de endereço comercial
• Cópia simples do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou documento com a Inscrição Imobiliária

Atenção: defina a razão social e o nome fantasia do seu negócio e escolha o código CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) que melhor descreva a atividade principal da empresa.

Os documentos para ser MEI são diferentes? 

Sim, os documentos para ser MEI (Microempreendedor Individual) são diferentes. 

O processo de formalização é mais simples e menos burocrático, tornando-se uma opção ideal para quem deseja abrir um negócio de forma rápida e com custos reduzidos.

Saiba mais: Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI?

Quais os documentos para abrir MEI? 

Para abrir um CNPJ de MEI, a documentação exigida é bem simples e inclui:

• Cadastro na plataforma Gov.br: conta nível prata ou ouro
• Dados pessoais: documento oficial com foto, telefone, e-mail e endereço residencial
• Dados do negócio: atividade econômica, forma de atuação e local de operação

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