Lista de Documentos para sacar FGTS: precisa da CTPS?
Por: meutudo.
15 Jun 2023
10 min leitura
Compartilhe
Existem vários tipos de saque para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, para cada um deles, uma lista de documentos específica.
Dentre os diversos documentos exigidos, muitos se questionam se a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória.
Por isso, preparamos este conteúdo para apresentar a lista de documentos necessários para o saque do FGTS e esclarecer se a CTPS é um requisito indispensável. Continue a leitura e confira!
Para ter direito ao saque FGTS é preciso ter saldo na conta ativa ou nas contas inativas do Fundo de Garantia.
Portanto, para haver saldo é necessário que o trabalhador esteja ou tenha atuado em alguma atividade laboral sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
Calculadora Seguro-Desemprego
Quanto vou receber:
Eventos
Valores
Parcelas
Seguro-Desemprego
R$ 0,00
0
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
* Por não ter um mínimo de meses de trabalho no último emprego, o trabalhador não faz jus ao Seguro-Desemprego no momento.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
*Ao clicar em "Calcular", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Para sacar o FGTS precisa da carteira de trabalho?
No entanto, desde setembro de 2019, com a modernização do sistema, a CTPS física deixou de ser obrigatória.
Agora, é possível utilizar outros documentos que comprovem o vínculo empregatício, como contratos de trabalho, recibos de pagamento, extrato do FGTS, entre outros.
Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT;
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
Declaração assinada pelo OGMO – Órgão Local de Gestão de Mão-de-Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a noventa dias.
E o valor depositado na conta que você inseriu no sistema FGTS, no mês do seu aniversário.
Em caso de aposentadoria
Se você deu entrada na aposentadoria e esta foi requerida, também será possível realizar o saque do valor integral do saldo FGTS.
Confira os documentos necessários:
Carteira de Trabalho;
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal, ou órgão equivalente, ou ainda, portaria publicada em Diário Oficial, que comprove a aposentadoria;
TRCT, homologado quando legalmente exigível, para contrato firmado após a Data de Início do Benefício – DIB da aposentadoria.
Em caso de falecimento
Quando um trabalhador com saldo na conta FGTS morre, seus herdeiros possuem o direito a realizar o saque dos valores.
Confira quais os documentos devem ser apresentados para realizar a retirada:
Documento de identificação do sacador;
Número do PIS/PASEP/NIS;
Carteira de Trabalho do titular falecido;
Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
Além dos documentos do imóvel que o trabalhador deseja comprar ou amortizar a dívida, também é preciso que ele apresente sua documentação.
Veja a relação:
Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação;
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, para comprovação de não propriedade de imóvel nas condições impeditivas à utilização do FGTS;
Endereço residencial;
Ocupação laboral principal;
Existência de financiamento habitacional;
Alienação do imóvel impeditivo; percentual de propriedade de imóvel;
Para trabalhadores isentos de declaração de imposto de renda substituir a DIRPF por declaração firmada pelo trabalhador, sob as penas da Lei, informando essa condição e sobre não constar registro de DIRPF por ele entregue na seção pública do site da Receita Federal do Brasil “consulta de restituição”, em referência ao mesmo exercício;
Declaração do estado civil do trabalhador e regime de casamento;
Para estado civil diferente de casado, informar se vive em união estável, a data de início da união e o regime de bens;
Declaração do tempo de trabalho sob o regime do FGTS superior a 3 anos;
Declaração da ocupação laboral principal e local onde exerce a respectiva atividade;
Declaração Negativa de Propriedade de Imóvel;
Declaração de destinação de imóvel para moradia própria;
Declaração do local de residência;
Declaração de que o imóvel não possui quaisquer restrições de uso oriundas das condições da estrutura interna e externa da construção, infraestrutura urbana ou restrições legais, estando disponível para habitabilidade imediata, nos casos de dispensa de laudo de avaliação do imóvel ou precificação.
Atenção: Em alguns casos são solicitados outros documentos, por isso, é bastante importante estar atento à documentação solicitada.
Em caso de ter 70 anos ou mais
Veja a seguir a relação para o trabalhador que possui 70 anos ou mais:
Documento de identificação do trabalhador, trabalhador avulso ou diretor não empregado que comprove a idade mínima de 70 anos;
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
Carteira de Trabalho;
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.
Se estiver mais de 3 anos desempregado
Agora, confira a lista dos documentos solicitados para as pessoas que estão desempregadas ou não possuem depósitos há 3 anos:
CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos;
Documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovante de permanência, por um período de 03 anos ininterruptos, fora do regime do FGTS;
Documento de identificação do titular da conta;
Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Atenção: Após o trabalhador ter permanecido 03 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, o saque da conta vinculada pode ser solicitado a partir do mês do seu próximo aniversário.
Como solicitar e sacar o FGTS?
Quando o trabalhador for demitido sem justa causa, ou deseja solicitar o saque-aniversário, todo o processo pode ser feito através do aplicativo FGTS.
Mas vale lembrar que no caso do saque-rescisão, será preciso enviar todos os documentos solicitados que comprovem a demissão.
Para os outros casos, é fundamental que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa com a documentação completa para dar entrada no processo de solicitação de saque FGTS.
Como antecipar meu saque FGTS?
Para aquelas pessoas que precisam de dinheiro e possuem saldo na conta do FGTS, é possível realizar a Antecipação do Saque-Aniversário.
Com esta modalidade de empréstimo com garantia do FGTS, é possível antecipar até 12 parcelas do saque anual com a meutudo.
Além de oferecer uma das melhores taxas do mercado, o pagamento é realizado em até 1 dia útil.
Baixe o aplicativo meutudo e faça agora mesmo a sua simulação para saber quanto você pode receber.
Para continuar acompanhando todo o conteúdo meutudo, basta preencher o formulário a seguir e receber, semanalmente, em seu e-mail.
Isto foi útil?
Obrigado por avaliar!
FAQ
Perguntas frequentes
Como fazer para sacar o FGTS da rescisão?
O trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa e apresentar: RG, CTPS, PIS/PASEP, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
Qual o prazo para sacar o FGTS após ser demitido?
O prazo para sacar o FGTS rescisão é de 30 dias úteis após o recebimento da chave de identificação por parte do empregador.
Precisa de carteira de trabalho para sacar FGTS?
Sim! Em todos os tipos de saque, é solicitada a CTPS. Mas é possível utilizar a Carteira de Trabalho Digital, tanto para sacar o FGTS como para dar entrada no seguro-desemprego.
É possível sacar o FGTS com a carteira de trabalho digital?
Sim! A Carteira de Trabalho Digital tem a mesma função que a carteira de trabalho física, a diferença é que pode ser acessada pelo empregador através do e-social, como pelo trabalhador através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
meutudo.
A meutudo é uma plataforma digital que transforma o crédito no Brasil e permite que você tenha dinheiro mais barato sempre que precisar.
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023