Calcular Descanso Semanal Remunerado sobre hora extra

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito trabalhista previsto na Constituição Federal de 1988, que contempla milhares de trabalhadores.

Apesar de ser um direito muito importante, ainda existem muitas dúvidas sobre o benefício, especialmente em relação ao cálculo do DSR sobre horas extras.

Por isso, neste artigo, explicaremos como calcular Descanso Semanal Remunerado sobre hora extra e tudo que você precisa saber sobre o DSR. Confira a seguir.

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O que é o Descanso Semanal Remunerado (DSR)?

Comumente chamado apenas de DSR, o Descanso Semanal Remunerado é um direito previsto na legislação trabalhista que contempla os trabalhadores de carteira assinada.

Como o nome antecipa, diz respeito a uma folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos, como trata o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.”

Trata-se, fundamentalmente, de um direito essencial para a manutenção da saúde física e mental dos funcionários, que devem ter, no mínimo, uma folga semanal remunerada.

Entenda sobre: O que é intervalo intrajornada?

Como funciona o DSR?

O DSR é um benefício trabalhista contínuo que é previsto na legislação CLT e deve ser acordado entre o funcionário e a empresa empregadora, mediante aprovação do Ministério do Trabalho.

Este acordo se faz necessário, pois em muitos ramos de trabalho, o domingo também é considerado um dia útil, como área hospitalar, hotelaria, comércio, entre outros.

Saiba mais: Como calcular hora extra? Calculadora de horas extras online

Logo, apesar de o domingo ser, preferencialmente, o dia para a folga dos funcionários, em algumas áreas de trabalho específicas, o acordo do DSR deve ser feito previamente entre as partes.

Como é feito o cálculo do DSR?

Para calcular o DSR, são considerados alguns fatores variáveis: jornada de trabalho, remuneração, dias trabalhados e dias de descanso.

O cálculo do DSR funciona assim:

• Soma das horas trabalhadas no mês, conforme regime padrão;
• Divisão do resultado pelo número de dias da semana, incluindo sábado;
• Multiplicação do resultado pela quantidade de domingos e feriados;
• Multiplicação do resultado pelo valor da hora de trabalho do colaborador.

Quais as diferenças no cálculo do DSR para trabalhadores mensalistas e horistas?

Para o cálculo do DSR, também deve ser considerada a categoria do trabalhador: mensalista ou horista.

Confira: Horas extras incidem sobre férias e décimo terceiro?

Apesar de ambas utilizarem a mesma base de cálculo, possuem variáveis diferentes conforme a quantidade de horas trabalhadas, logo, os valores podem variar.

Mensalistas

Trabalhadores mensalistas têm sua remuneração fixa, com jornada de trabalho prevista na CLT. Logo, independentemente da quantidade de dias trabalhados no mês, seu salário não sofre alterações.

Entenda: O que é o intervalo intrajornada e como fazer o cálculo?

Assim, o valor do DSR fica incluso na folha de pagamento, pois não há necessidade de um cálculo à parte, como o horista.

Horistas

Os trabalhadores horistas possuem contrato de trabalho que utiliza a hora trabalhada como base de cálculo, logo, não possuem uma quantidade fixa de horas trabalhadas no mês.

Neste regime, o colaborador pode precisar compensar o horário não trabalhado em um suposto dia de descanso, diferente do mensalista.

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Por isso, é comum haver uma diferença entre o cálculo do DSR quando comparamos os trabalhadores horistas e mensalistas.

Como é feito o cálculo do Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras?

Quando o titular trabalha horas extras, o cálculo do seu DSR também deve incluir este período adicional de trabalho. Veja como funciona:

• Soma das horas extras trabalhadas no mês;
• Divisão do total de horas pelo número de dias úteis do mês;
• Multiplicação do resultado pelo número de domingos e feriados;
• Multiplicação do resultado pelo valor da hora extra com o acréscimo.

Importante: Sábados são considerados dias úteis para estes cálculos.

Entenda sobre: Média de horas extras

Quais são os prazos para o pagamento do DSR sobre horas extras?

O DSR deve ser pago juntamente com o pagamento mensal do salário do trabalhador, seguindo os mesmos prazos.

Aprenda: Artigo 473 da CLT: quais são as faltas protegidas na lei?

Caso ocorra algum atraso, o prazo máximo para o adicional ser pago é até o quinto dia útil do mês subsequente.

Qual a diferença entre DSR e repouso semanal remunerado?

O Descanso Semanal Remunerado e o Repouso Semanal Remunerado tratam-se de nomenclaturas diferentes para o mesmo direito, logo, não possuem diferença.

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Quais as consequências para as empresas que não cumprem as normas do DSR sobre horas extras?

O DSR é um direito garantido ao trabalhador através da legislação trabalhista, assim, as empresas têm a obrigação de seguir à risca essa regra para evitar graves problemas.

Caso a empresa não cumpra com este direito do trabalhador, fica sujeita ao pagamento de multas para órgãos fiscalizadores.

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Além disso, também pode ser obrigada a pagar o dobro do valor de descanso do funcionário e, por último, responder a processos trabalhistas pelo descumprimento da Lei.

O trabalhador pode recusar horas extras caso o DSR não seja aplicado corretamente?

Quando não há um acordo formal ou uma norma coletiva sobre a categoria, o empregado pode se recusar a cumprir horas extras.

Especialmente se sua empresa não aplicar corretamente o DSR corretamente, o trabalhador está dentro de seu direito de se recusar a fazer horas extras.

Veja sobre: Desconto DSR

Como as empresas podem se adequar às normas do DSR nas horas extras?

Para as empresas cumprirem adequadamente às normas do DSR, especialmente em relação às horas extras, é importante que a empresa possua um controle de jornadas de trabalho que seja eficiente.

Atualmente, grande parte das empresas utiliza sistemas de controle de ponto eletrônico para o registro de horas de trabalho, incluindo horas extras.

Leia também: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

Desta forma, fica facilitado o cálculo para o pagamento de DSR e horas extras, logo, a empresa garante o cumprimento adequado das normas referentes ao Descanso Semanal Remunerado.

O DSR sobre horas extras é obrigatório em todas as situações de trabalho?

O direito ao DSR só é retido quando o trabalhador não cumpre integralmente com a jornada de trabalho proposta para a semana.

Logo, quando comete atrasos ou faltas injustificadas, o titular perde o direito ao seu DSR. Da mesma forma, acontece em relação às horas extras.

Por isso, é essencial que o trabalhador justifique possíveis faltas e ausências, garantindo a permanência do seu direito à remuneração referente ao DSR.

Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

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