É possível receber benefício do INSS sem ter contribuído?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede vários tipos de benefícios com o intuito de garantir a sobrevivência ou, pelo menos, dar assistência aos cidadãos brasileiros.

É de conhecimento geral que para ter o direito de segurado garantido o cidadão precisa realizar contribuições mensais ao longo de sua vida.

O que muitos não sabem é que existem alguns benefícios que são concedidos também sem a necessidade de contribuição direta para o INSS.

Continue a leitura e saiba quais são esses benefícios concedidos pelo INSS.

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Quais benefícios é possível receber?

Em termos gerais, é possível aposentar-se pelo INSS como segurado especial ou receber o valor de um salário mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e em ambos não há contribuição direta com o INSS.

Aposentadoria do Segurado Especial

A categoria de segurado especial diz respeito aos trabalhadores rurais que trabalham como meio de subsistência, ou seja, não lucram com a terra além do necessário para sua sobrevivência.

Nessa categoria de segurado especial, o trabalhador rural tem direito a aposentadoria, mesmo que não tenha contribuído durante todo o período em que trabalhou.

Saiba mais: Quais os tipos de pensão do INSS e como pedir cada uma?

O tempo de atividade exercido pelo segurado especial era contado como tempo de contribuição até 31/10/1991, mesmo que ele não tivesse contribuído para o INSS.

A partir de 01/11/1991 criou-se uma contribuição diferenciada para estes trabalhadores. Ele incide, exatamente, na receita bruta da produção rural do segurado especial.

Para solicitar a aposentadoria como segurado especial, o trabalhador rural deve se declarar como segurado especial, deve se enquadrar na categoria de segurado especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Apesar de ser um benefício assistencial, por ser operado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acaba sendo confundido com uma aposentadoria independente de contribuições.

Assim, este benefício é, na verdade, assistencial para idosos e brasileiros com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Veja também: Saiba como solicitar empréstimo consignado para BPC

Apesar de pago pelo INSS, o custeio do BPC não é do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e sim de recursos advindos da assistência social. 

Compete ao INSS apenas o reconhecimento do direito que o cidadão tem para usufruir do benefício. 

Qual é o tempo mínimo de contribuição?

O Benefício de Prestação Continuada não necessita de nenhum tempo mínimo de contribuição com o INSS, já que ele é um benefício assistencial.

Já no caso da Aposentadoria para segurados especiais, é necessário seguir os requisitos abaixo:

Homens

• 60 anos de idade;
• 180 meses (15 anos) de carência.

Mulheres

• 55 anos de idade;
• 180 meses (15 anos) de carência.

Apesar do tempo de carência, o período exercido na condição de segurado especial, até o dia 31/10/1991, é considerado tempo de contribuição, ainda que sem uma contribuição direta para a Previdência. 

Ou seja, as atividades entram na contagem do tempo de contribuição, mas o segurado deve comprová-las.

E nos casos das atividades dos segurados especiais exercidas a partir do dia 01/11/1991, a contribuição não é contada como tempo de contribuição.

Veja: Portabilidade de empréstimo consignado

Ela contará somente para a carência do benefício e para a manutenção da qualidade de segurado.

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