Empregadas domésticas têm direito ao saque do FGTS em 2025?

Nos últimos anos, tem aumentado o número de empregadas domésticas em todo o Brasil, e com isso os direitos dessas trabalhadoras e deveres de seus patrões estão em debate. 

Estas profissionais exercem atividades importantes para o bem-estar de suas famílias, mas muitas vezes ficam à margem da legislação trabalhista.

Uma das principais questões relacionadas às empregadas domésticas é sua relação com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os direitos que elas possuem sobre esse fundo.

Neste artigo, abordaremos sobre a possibilidade de saque do FGTS para empregadas domésticas em 2025, bem como a legislação atual que regula o tema.

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Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros com contratos de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O intuito deste fundo é proteger o trabalhador, oferecendo uma segurança financeira para uma eventual demissão sem justa causa, e pode ser usado também em outros momentos.

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Além dos trabalhadores formais, também têm direito ao FGTS:

• Trabalhador doméstico;
• Trabalhador rural;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador intermitente;
• Trabalhador avulso;
• Safreiro;
• Atleta profissional.

Atenção: O diretor não empregado também pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Afinal, a empregada doméstica tem direito ao FGTS?

O recolhimento da contribuição ao FGTS era facultativo para a empregada doméstica até 2015, porém, isso mudou com a Lei Complementar 150/15.

Leia também: Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Agora, a empregada doméstica tem direito não só aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço obrigatoriamente, como a outros direitos expressos na Lei.

O saque do FGTS pode ser realizado por essas profissionais seguindo os mesmos critérios dos outros trabalhadores garantidos pelo fundo.

Quais são os critérios para recebimento do benefício?

Hoje em dia, o saque rescisão do FGTS não é a única opção disponível para trabalhadores que desejam receber esses valores de suas contas.

O recebimento do benefício é realizado em casos específicos, sendo necessário cumprir alguns critérios. A seguir, listamos os critérios para saque do FGTS: 

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência da empresa;
• Rescisão por culpa recíproca ou por força maior;
• Aposentadoria;
• Aquisição da casa própria;
• Financiamentos imobiliários pelo SFH;
• Em caso de calamidade pública;
• Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
• Trabalhadores a partir dos 70 anos;
• Titular ou dependente portador de HIV;
• Trabalhadores ou dependente diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de doença grave;
• Cidadãos a 3 anos ininterruptos sem registro na Carteira de Trabalho;
• Em caso de falecimento do titular, quando o saque caberá aos herdeiros habilitados.

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Consulte o FGTS pelo aplicativo

O aplicativo FGTS é uma plataforma gratuita, desenvolvida para que os trabalhadores brasileiros acompanhem o saldo, entre outras informações do fundo de garantia.

Saiba mais: Consultar o saldo do FGTS pelo CPF? Veja como fazer

Para usar o aplicativo, é necessário que o usuário faça o cadastro informando seus dados pessoais. Em seguida é só seguir o passo a passo:

1. Após fazer o login no aplicativo, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional, e você deve respondê-las corretamente;
2. Após responder essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
3. Pronto! Você verá na tela o seu saldo atual, e em outras abas poderá ver detalhes sobre o seu FGTS.

Qual o valor que será pago?

O empregador é responsável por pagar mensalmente, por meio de Documento de Arrecadação Eletrônico (DAE), 8% da remuneração bruta do empregado doméstico na conta vinculada deste empregado.

Leia também: Revisão FGTS: o que é, como fazer e quando deve ser feita?

Atenção: Além dos depósitos ao FGTS serem de obrigação do empregador, os valores não podem ser descontados da remuneração do trabalhador.

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Como receber o valor?

O serviço de saque do FGTS oferece facilidades para que você possa receber seus valores diretamente em sua conta bancária.

A solicitação pode ser realizada totalmente pela internet, através do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Entenda melhor: Saque FGTS Rescisão: como sacar, qual prazo e cálculo com multa

Para isso, é preciso informar o número da conta bancária na Caixa ou de outra instituição financeira, não havendo custos para o serviço, e os valores são transferidos em até 5 dias úteis. 

Além disso, é possível acompanhar a solicitação e encaminhar os documentos necessários também pelo aplicativo FGTS.

Confira: Horas Extras da Empregada Doméstica

Atenção: A empregada doméstica tem direito ao FGTS desde que as contribuições sejam feitas de forma correta, ou seja, depósitos regulares e dentro do período previsto.

O FGTS é calculado sobre o salário da doméstica?

Como todas as contribuições empregatícias, o valor mensal depositado na conta do FGTS é calculado com base no salário bruto do trabalhador.

De tal forma, acontece da mesma maneira com as empregadas domésticas, o valor mensal representa 8% do salário bruto da trabalhadora.

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Portanto, as empregadas domésticas devem ter seus direitos trabalhistas garantidos, assim como o direito ao FGTS.

É importante que o empregador conheça os direitos trabalhistas, para que não haja nenhum prejuízo para o empregado, e que o empregador cumpra com os direitos garantidos por lei.

Saiba mais: Como fazer o Cálculo completo da Rescisão com FGTS e Multa?

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