Empréstimo com auxílio-acidente: o que é, regras e mais

A possibilidade dos beneficiários do auxílio-acidente contratarem Empréstimo consignado tem gerado grande expectativa para estes segurados do INSS.

Com a proposta do Projeto de Lei 5528/2023, o empréstimo para auxílio-acidente se torna mais próximo da realidade, deixando os beneficiários empolgados com a novidade.

Mas, afinal, quem recebe auxílio-acidente pode fazer empréstimo? Quais são as regras envolvidas e quem tem direito?

Neste artigo, vamos explicar tudo que sabemos até o momento sobre o empréstimo auxílio-acidente e como a modalidade deve funcionar com a aprovação. Confira a seguir.

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O que é o empréstimo com auxílio-acidente

O empréstimo com auxílio-acidente refere-se à modalidade de crédito Consignado, onde o beneficiário tem o desconto do empréstimo tomado direto em sua folha de pagamento.

O Empréstimo consignado é uma forma de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício, antes mesmo que o segurado receba seu pagamento mensal.

Essa modalidade de crédito é conhecida por oferecer taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos, por conta da segurança oferecida ao banco.

Para garantir o baixo risco desse crédito, o Consignado só é liberado para públicos que possuem benefícios vitalícios, como aposentadorias e pensões.

No entanto, até o momento, beneficiários do auxílio-acidente não têm a permissão para contratar essa modalidade, uma vez que o benefício não é considerado uma renda vitalícia.

Esse benefício é considerado uma indenização mensal concedida àqueles que sofreram acidentes que resultaram em sequelas permanentes, mas que não os incapacitam totalmente para o trabalho.

Projeto de Lei 5528/2023

O Projeto de Lei 5528/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), busca incluir o auxílio-acidente na lista de benefícios que podem ser usados como garantia para Empréstimo consignado.

O principal objetivo do projeto é ampliar as opções de crédito para esses beneficiários, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras devido às limitações impostas pelas sequelas do acidente.

Segundo o texto do projeto, a inclusão do auxílio-acidente como garantia consignável traria maior dignidade e segurança financeira aos beneficiários, permitindo acesso ao crédito com condições mais favoráveis, melhorando consequentemente sua qualidade de vida.

Entenda: Auxílio-doença e auxílio-acidente: quais as diferenças?

No entanto, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por diversas etapas até ser aprovado e sancionado.

Isso significa que, por enquanto, os beneficiários do auxílio-acidente ainda não podem solicitar o Empréstimo consignado utilizando esse benefício como garantia.

Regras do Consignado pelo auxílio-acidente

Se aprovado, o Empréstimo consignado vinculado ao auxílio-acidente seguirá regras específicas para garantir a proteção do beneficiário e a segurança da operação.

As regras visam garantir que o Consignado não prejudique o beneficiário, levando em conta a natureza do benefício, que não é uma aposentadoria, mas sim uma indenização.

Entenda como funcionam as regras do Consignado atualmente a seguir.

Margem consignável

A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo e deve seguir os padrões de outros benefícios consignáveis. 

Atualmente, a margem é de 35% para Empréstimo consignado, 5% para Cartão consignado e 5% para Cartão benefício.

O limite de linhas também deve ser respeitado junto à margem, sendo 13 linhas de crédito destinadas ao empréstimo e duas linhas destinadas às modalidades de cartão.

Taxas de juros

A taxa de juros do Consignado é uma das maiores vantagens dessa operação, pois há um teto de juros instituído que deve ser respeitado para evitar cobranças abusivas e comprometimento excessivo da renda.

Assim, a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras deve ser menor do que as oferecidas em empréstimos comuns, para proteger o beneficiário.

Atualmente, o teto de juros do Consignado é de 1,80% para Empréstimo consignado e de 2,46% para os cartões consignáveis.

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Prazo de pagamento

O prazo de pagamento deve ser fixado considerando a duração prevista do benefício, para evitar que o segurado fique endividado após o término do auxílio-acidente.

Geralmente, o pagamento do Consignado para beneficiários do INSS pode ser parcelado em até 96 vezes.

Confira: Simulador de Empréstimo Consignado: calcule parcelas e juros

Essa possibilidade de dividir o crédito em prazos mais longos permite que o segurado pague mensalidades mais acessíveis e tenha menos peso no bolso no fim do mês.

Transparência no contrato

A transparência é fundamental na contratação de crédito Consignado.

Desta forma, as instituições financeiras devem garantir que os beneficiários compreendam todas as condições do empréstimo, incluindo juros, prazos, e consequências de um eventual término do benefício.

Para proteger os beneficiários de possíveis abusos e endividamento excessivo, o projeto propõe que a contratação do empréstimo seja feita de forma consciente e informada, exigindo que as instituições apresentem de forma clara todas as condições do contrato.

Portabilidade

A Portabilidade de consignado é a venda da dívida já adquirida para outra instituição que ofereça condições mais acessíveis no contrato.

Essa é uma prática bastante comum entre os contratantes do Consignado, e o beneficiário tem o direito de solicitá-la gratuitamente, quantas vezes quiser, sem sofrer penalidades por isso.

Quem tem direito ao empréstimo auxílio-acidente

Caso o Projeto de Lei 5528/2023 seja aprovado, o direito ao Empréstimo consignado com auxílio-acidente será estendido a todos os segurados que recebem esse benefício do INSS.

O PL não distingue se há algum tipo de beneficiário do auxílio-acidente que não deverá ser contemplado com a oportunidade de contratação do Consignado.

Como solicitar o empréstimo com o auxílio-acidente

Embora a proposta de liberar o Consignado para beneficiários do auxílio-acidente seja promissora, é importante ressaltar que, até o momento, não é possível solicitar esse tipo de empréstimo.

Isso ocorre porque o Projeto de Lei 5528/2023 ainda está em fase de tramitação e precisa ser aprovado para que as instituições financeiras possam oferecer essa modalidade de crédito.

Leia também: Calculadora de Margem Consignável INSS

Acompanhe a Tramitação do Projeto: Fique atento às notícias sobre o andamento do PL 5528/2023. Quando aprovado, as informações serão divulgadas pelo governo e pelos bancos.

Como deverá ser liberada a contratação se o PL for aprovado:

• Consulta à instituição financeira: quando lei entrar em vigor, consulte as instituições financeiras para verificar quais estão oferecendo o Consignado do auxílio-acidente.

• Verificação da margem consignável: antes de contratar, verifique sua margem consignável com o INSS, que é o percentual do benefício que pode ser comprometido com o empréstimo.

• Simulação do empréstimo: realize uma simulação para entender o valor das parcelas, juros e o prazo de pagamento.

• Assinatura do contrato: após a simulação e escolha da melhor proposta, assine o contrato, que deve ser claro e conter todas as condições do empréstimo.

É fundamental que, ao solicitar o empréstimo, o beneficiário tenha plena consciência das suas obrigações e das condições impostas pelo contrato.

A educação financeira é uma ferramenta essencial para evitar endividamentos excessivos e garantir que o crédito seja usado de forma inteligente.

O Empréstimo consignado com auxílio-acidente pode ser uma grande ajuda para muitos segurados do INSS, oferecendo uma alternativa de crédito com taxas de juros mais baixas e condições favoráveis.

No entanto, como ainda se trata de um Projeto de Lei em tramitação, é necessário aguardar sua aprovação para que essa modalidade de crédito esteja disponível.

Por hora, os beneficiários ficam na expectativa da aprovação do PL, para poderem começar a contratar o crédito com condições mais vantajosas.

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