Antes, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada não podiam utilizar o benefício para realizar a contratação de empréstimo consignado.
Com a Medida Provisória nº 1106/22 os beneficiários do BPC já podem usar o benefício como garantia para contratação de empréstimo, que oferece taxa de juros mais baixa e possibilidade de parcelamento em até 96 vezes.
Se você é beneficiário do BPC, continue a leitura e confira todas as informações necessárias para contratar seu empréstimo consignado.
Beneficiários do BPC podem fazer empréstimo consignado 2025?
Sim. O BPC passou a ser aceito para consignações em 2022. No entanto, em março de 2023, novos contratos de empréstimo consignados utilizando o benefício assistencial foram suspensos.
Em 19 de junho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o retorno do consignado para o BPC com novas regras, conforme prevê a Lei n.º 14.601.
Após algumas análises e discussões, voltou a ser liberada a contratação de crédito consignado para os beneficiários do BPC, mas com regras específicas para o público.
Com as novas regras, estes segurados têm 30% de margem para contratar empréstimo consignado e 5% para escolher entre o cartão de crédito consignado ou de benefício consignado, totalizando 35% de margem.
Além disso, após a contratação do crédito, esses segurados têm até 5 dias para desistir da contratação sem custos, antes que ela seja oficialmente concluída.
As medidas definidas visam proteger financeiramente estes beneficiários, que recebem fixamente o valor do salário mínimo.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, que em 2025 corresponde a $$previsaominimo2025$$.
Ele é destinado aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e às pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade que tenham baixa renda.
Para que as pessoas portadoras de deficiência recebam o benefício, é necessário que a condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos que perdurem por pelo menos 2 anos.
Essa condição deve impossibilitá-las de participar plenamente e de forma efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para que essas pessoas tenham direito ao benefício, é necessário que possuam renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam CPF.
As únicas exceções são para benefícios de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração paga pelo contrato de aprendizagem (limitada ao prazo de 2 anos).
Como funciona empréstimo consignado para BPC em 2025: novas regras
Conforme a lei, os beneficiários do BPC podem contar com uma margem consignável de 35%, onde 30% são destinados ao empréstimo e 5% são para o cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
As parcelas podem ser divididas em até 96 vezes, e o desconto será feito diretamente do benefício, mês a mês.
Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo.
Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.
Qual o valor do empréstimo do BPC/Loas?
Com a nova margem consignável BPC fixada em 30% para empréstimo BPCLoas, com o valor de um salário mínimo de $$previsaominimo2025$$ em 2025, o beneficiário pode comprometer até R$ 455,40 do benefício com o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
Ainda é possível utilizar 5% para despesas e saques com os cartões de crédito consignado e de benefício consignado.
De 2022 a março de 2023, a margem consignável era no total de 45%, sendo 35% exclusivos para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e os outros 5% para cartão de benefício consignado.
Empréstimo BPC 2022 x Empréstimo BPC 2023
Ano
Margem consignável total
Limite do empréstimo
Limite do cartão
2022
45%
35% = R$ 424,00
5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para cartão benefício
2023
35%
30% = R$ 396,00
5% para cartão de crédito consignado OU cartão benefício
Quem utilizou toda a margem para empréstimo (35%) está com a margem negativa. Em caso de dúvidas sobre a margem, é possível utilizar a calculadora abaixo para verificar se há algum valor disponível para contratação.
Calculadora de Margem Consignável
Resultado:
Descrição
Valor
Margem permitida
Com o valor de seu benefício / salário atual, esta é a margem permitida para empréstimo consignado.
R$ 0,00
Margem disponível
Parte de sua margem permitida já está sendo utilizada com outro consignável, portanto a sua margem disponível é esta.
R$ 0,00
Empréstimo disponível
Este é o valor estimado que você pode ter de empréstimo consignado com a meutudo. Baixe o App e consulte condições.
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Representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC?
É possível que o representante legal faça empréstimo consignado BPC, desde que comprove essa condição e tenha autorização judicial.
Porém, cada banco e instituição trabalha com regras próprias, sendo necessário verificar se a empresa que você deseja oferece contratações nessa condição.
Qual documento comprova a representação legal INSS?
O documento para comprovar a representação legal pode ser um termo de guarda, tutela, curatela ou administrador provisório, emitido por decisão judicial, ou uma procuração com poderes específicos.
Além disso, é necessário apresentar os documentos de identificação do representante e do beneficiário, como CPF, RG e comprovante de endereço.
Como desbloquear empréstimo consignado no INSS para BPC
Quem deu entrada no BPC e está aguardando a aprovação da concessão precisa realizar o desbloqueio do benefício antes de contratar o empréstimo consignado.
É possível fazer o desbloqueio através do telefone do INSS, no número 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para continuar tendo acesso a informações sobre o BPC, inscreva-se em nosso formulário e receba nossos conteúdos toda semana.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao empréstimo BPC?
Tem direito ao empréstimo BPC as pessoas que recebem o benefício. No entanto, é necessário verificar as condições de contratação com a instituição ou banco escolhido.
Qual o melhor banco para fazer empréstimo BPC?
A meutudo é uma fintech de crédito que oferece empréstimo consignado BPC com taxa abaixo do limite do teto de juros do INSS. Além disso, a contratação é 100% online, feita direto pelo aplicativo ou site, com total segurança e sem surpresas ao longo do processo. No momento, este produto está desativado. Retornaremos com novidades.
Qual a margem de empréstimo para o BPC?
A margem consignável para BPC é no total de 35% da renda do segurado, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão consignado ou cartão benefício.
Como solicitar o empréstimo consignado do BPC/Loas?
Primeiramente o beneficiário deve solicitar o desbloqueio do BPC para empréstimo e aguardar o prazo médio, que é em torno de 90 dias. Feito isso, o beneficiário deve entrar em contato com a instituição financeira que deseja realizar a contratação.
Existe a possibilidade do empréstimo BPC ser negado?
Sim, se o beneficiário estiver com a margem negativa, ou seja, sem limite para contratação, o empréstimo pode ser negado.
Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023