Servidor público pode fazer Empréstimo Consignado? Entenda

O crédito Consignado é aquele que possui condições especiais, já que o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento ou contracheque.

Diante disso, muitas pessoas têm vontade de contratar essa opção de crédito, principalmente servidores públicos.

Neste artigo, você saberá como funciona o Empréstimo consignado para servidor público e quem pode contratar essa modalidade. Confira a seguir.

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Lei do Empréstimo consignado para servidor público estadual

A Lei do Empréstimo consignado (Lei n.º 10.820/2003) determina que todo funcionário público, federal, estadual ou municipal, tem direito a solicitar um Empréstimo consignado.

As instituições financeiras que oferecem este tipo de crédito, normalmente, oferecem taxas de juros reduzidas e um prazo mais longo para pagamento.

Mas, é importante saber que cada estado pode propor normas e, principalmente, a taxa de juros aplicada no Empréstimo consignado.

Outra regra importante para o servidor público estadual é que o órgão ao qual ele possui vínculo deve ter convênio com instituições financeiras que liberam o crédito Consignado.

Leia mais: Como funciona o Empréstimo consignado?

Porém, mesmo com esses detalhes, o servidor público estadual segue a mesma regra geral do Empréstimo consignado para servidores públicos de todas as esferas.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quais servidores podem contratar Empréstimo consignado?

Diversas categorias de servidores públicos podem contratar Empréstimo consignado. Confira:

1. Servidores ativos permanentes

São aqueles que atuam no setor público sob o Regime Jurídico Único (RJU) ou em atividades específicas dentro de autarquias e fundações.

Servidores cedidos por convênios ou legislação específica também podem acessar o Consignado, desde que mantido o vínculo empregatício.

2. Servidores aposentados

Aposentados que contribuíram ao longo de sua carreira no serviço público podem contratar o Empréstimo consignado.

3. Servidores cedidos

Esses servidores são aqueles que estão temporariamente alocados em outro órgão público, por cessão oficial.

Apesar da mudança de local de trabalho, o vínculo com o órgão de origem é mantido, permitindo o acesso ao crédito Consignado.

4. Servidores redistribuídos

A redistribuição ocorre quando o servidor é transferido para um órgão diferente do que inicialmente ingressou.

Esse deslocamento, apesar de alterar o local de trabalho, não afeta a possibilidade de contratar Consignados, desde que exista convênio entre o banco e o novo órgão.

5. Servidores reintegrados pela Lei 8.878/94

Servidores que foram desligados entre 1990 e 1992 de maneira injusta e depois reintegrados ao serviço público podem contratar o Consignado.

6. Militares reformados ou da reserva (CBM/PM)

• Reformados: militares que passam à inatividade de forma definitiva, geralmente devido à idade, doença ou acidente.

• Reservistas: militares que deixam o serviço ativo, mas podem ser convocados novamente em situações específicas. Ambos os grupos são elegíveis para o Consignado, dependendo das regras do convênio.

7. Servidores cedidos ao SUS pela Lei 8.270

Os servidores públicos cedidos para atuar no SUS em cargos de confiança ou em conformidade com a legislação têm direito a contratar Consignado.

Servidor público temporário pode fazer Empréstimo consignado?

O servidor temporário pode fazer Empréstimo consignado, no entanto, como não possui estabilidade no emprego, o contrato proposto deve se estender somente até o fim do contrato de trabalho previsto.

Entenda: Servidores públicos temporários têm direito ao PIS/PASEP?

Vale lembrar que a concessão de Empréstimo consignado para servidores públicos temporários dependerá da instituição à qual o empregado está vinculado.

Existe empréstimo para servidor público negativado?

Sim, mesmo quem está negativado pode solicitar o Empréstimo consignado.

Saiba mais: Assalariado negativado consegue pedir empréstimo?

Isto acontece porque no Consignado, o pagamento das parcelas é feito com um desconto diretamente na folha de pagamento do solicitante.

Dessa forma, o risco de inadimplência é menor e as instituições financeiras têm mais segurança de que o pagamento do crédito será feito corretamente.

É por esse motivo que essa modalidade só está disponível para quem tem renda fixa, como servidores, militares, funcionários CLT, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. 

Isso permite que elas ofereçam condições especiais para essa modalidade de empréstimo, o que inclui a aprovação de pessoas que estão com o nome sujo, mantendo as taxas inferiores às demais operações de crédito.

Quem pode fazer Empréstimo consignado para servidor estadual?

Todas as instituições financeiras conveniadas e liberadas pelo Banco Central para realizar a operação de crédito podem fazer o Empréstimo consignado.

Entretanto, além dessa liberação com o Banco Central, o órgão ao qual o servidor está vinculado também deve ter um convênio com as instituições financeiras.

Saiba mais: Ranking de Reclamações do Banco Central

Além disso, há regras e políticas internas em cada empresa, banco e instituição financeira. Logo, as empresas podem escolher oferecer ou não o Consignado para servidor estadual e estabelecer suas próprias regras de contratação.

Funcionário público contratado pode fazer Empréstimo consignado?

Sim, funcionários públicos contratados podem fazer o Empréstimo consignado desde que sua contratação tenha estabilidade no emprego.

Como o Consignado desconta os valores da parcela na folha de pagamento, é preciso que o funcionário tenha estabilidade no cargo para poder seguir até o fim com o Consignado.

No tópico a seguir, você confere os casos onde o servidor não consegue fazer o empréstimo.

Quando um servidor público não pode fazer empréstimo?

Existem servidores públicos que não podem fazer Empréstimo consignado. Confira quais são:

• Estejam em cargo em Comissão
• Pensões especiais – ADM
• Celetistas
• Estagiários
• Gratificados
• Designados
• Prestadores de Serviços
• Excedentes à Lotação.

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Qual a margem consignável de empréstimo para servidor público estadual?

A margem consignável é a porcentagem do salário permitida por lei que pode ser utilizada para descontos de Empréstimo consignado.

Atualmente, a margem consignável para servidores públicos é 45% e ela fica dividida da seguinte maneira:

• 35% são reservados para empréstimos
• 5% é para o Cartão de crédito consignado
• 5% e para o Cartão benefício consignado

Mas, a legislação de cada estado ou município pode definir um percentual diferente, sendo que ele nunca vai ser maior que 45%, já que essa é a margem geral a ser seguida.

Empréstimo para servidor público estadual: simulação

Os servidores públicos estaduais que desejam realizar a simulação de um Empréstimo consignado devem procurar uma instituição financeira conveniada ao Banco Central.

Essas empresas costumam disponibilizar um simulador para que o servidor possa entender melhor as condições de contrato que são oferecidas.

Saiba mais: Como simular o seu Empréstimo consignado na meutudo

Entenda a seguir como usar um simulador e entender como ficaria o seu Empréstimo consignado.

Como usar simulador de Empréstimo consignado para servidor público?

Para utilizar o simulador de Empréstimo consignado é bastante simples. Você deverá inserir o valor que deseja de crédito ou então, deve colocar na calculadora o valor da parcela que deseja pagar mensalmente.

Ao inserir o valor total do crédito, a calculadora irá informar o valor da parcela que será descontada em seu pagamento de acordo com as condições de contrato da empresa.

Saiba mais: Como reduzir o valor da parcela do Empréstimo consignado

Mas, se você optar por colocar o valor da parcela, o simulador irá mostrar a quantia que será depositada em sua conta, sempre de acordo com as condições contratuais.

Qual o juros de empréstimo servidor público?

As taxas de juros aplicadas em Empréstimos consignados variam de acordo com a instituição financeira.

Mas, no geral, o Consignado possui um teto de juros, que define o valor máximo que as instituições podem aplicar de juros nessa modalidade.

Atualmente, o teto de juros do Empréstimo consignado para servidor público é de 1,80% ao mês. 

Como contratar empréstimo para servidor público estadual?

Para o servidor público contratar Empréstimo consignado, o primeiro passo é encontrar uma instituição financeira que realize esse tipo de operação.

Importante: É preciso entender que o Banco Central não liberou todas as empresas a realizarem este tipo de transação.

Confira: Tabela de Empréstimo consignado

Após encontrar a empresa ideal para você, ela solicitará alguns documentos para prosseguir com a contratação.

Confira a seguir a documentação necessária.

Documentos requisitados

A lista de documentos solicitados para pedir o Empréstimo consignado geralmente inclui:

• Documento de identificação pessoal com foto, como o RG e a CNH
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Comprovante de residência, como conta de água ou de luz
• Comprovante de renda, como o contracheque ou holerite.

Empréstimo online servidor público

O servidor público estadual já pode solicitar o Empréstimo consignado online, sem precisar sair de casa, evitando longas filas de banco e outras burocracias.

As instituições financeiras aptas a oferecer o crédito, permitem que a contratação seja feita pelo site ou aplicativo do banco, tornando essa contratação ainda mais prática.

Confira mais: Contracheque servidor Piauí

Todo o processo é digital, desde o envio de documentos até o recebimento do valor na conta do servidor.

Quais as vantagens desse tipo de empréstimo?

O Empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais vantajosas do mercado financeiro. Isso porque conta com inúmeros benefícios em comparação às demais operações.

Confira as vantagens do Consignado:

• Rápida aprovação e liberação, inclusive para negativados
• Teto de juros que evita a cobrança de juros abusivos
• Desconto em folha de pagamento, sem preocupação com boletos e inadimplência
• Limites de porcentagem e linhas de crédito, evitando o endividamento
• Prazos de pagamento longos, em até 96 mensalidades (8 anos)
• Possibilidade de Portabilidade, que permite a troca da dívida entre bancos, em busca de vantagens e condições mais atrativas.

Como você pode ver, o Consignado é uma forma bastante vantajosa de conseguir crédito, liberada para públicos específicos que têm renda mensal fixa.

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