Como funciona o Empréstimo consignado para Servidor Público?

O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito que possui a taxa de juros mais baixa e pode oferecer ótimas condições de pagamento.

Essa modalidade pode ser uma alternativa para os servidores federais que desejam quitar uma dívida mais cara, realizar um sonho, custear serviços médicos, entre outros.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o Empréstimo consignado para servidor público e quais são os critérios exigidos para a solicitação. Continue a leitura!

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O que é um servidor federal?

Um servidor federal é um funcionário público que ocupa um cargo no Governo Federal.

Esses profissionais são regulamentados pela Lei nº 8.112/1990, que estabelece normas e regras específicas para a carreira no serviço público federal.

Confira também: Dia do servidor público é feriado?

Com isso, os servidores federais podem atuar em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e administração.

O que é Empréstimo consignado para servidores?

O Empréstimo consignado para servidores públicos é um tipo de crédito no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do servidor.

Saiba também: O que é SIAPE?

Devido a essa garantia de pagamento, as instituições financeiras podem oferecer taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.

Como funciona o empréstimo para servidor federal?

A contratação de Empréstimo consignado para servidor público costuma ser simples.

Primeiro o servidor precisa verificar se o seu órgão possui convênio com a instituição financeira desejada e se tem margem consignável disponível.

Após concluir a solicitação, o valor das parcelas é descontado automaticamente do contracheque.

Leia também: Como acessar o Portal do servidor público do Piauí

Para entender melhor os detalhes do empréstimo consignado, vamos tratar de dois tópicos importantes: as taxas de juros e a margem consignável. Confira a seguir.

Taxas de Juros

O teto das taxas de juros para Empréstimos consignados a servidores públicos federais foi atualizado em novembro de 2023, passando de 2,05% para 1,8% ao mês​.

Esse teto é definido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e reflete melhorias recentes na economia brasileira.

Mesmo com o teto definido, as taxas de juros podem variar entre as instituições financeiras, desde que estejam dentro do limite permitido.

Por isso, é importante considerar também as mudanças na taxa Selic, que influencia diretamente as operações financeiras.

Além da taxa de juros, preste atenção ao Custo Efetivo Total (CET), que representa o valor real pago na operação, incluindo todos os encargos e despesas.

Margem consignável 

A margem consignável é o percentual do salário do servidor público que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo.

Em outubro de 2023, a margem para servidores federais foi aumentada para 45%, sendo:

• 35% para Empréstimos consignados
• 5% para cartão de crédito consignado
• 5% para cartão consignado de benefícios​

Essa margem foi definida pela Lei nº 14.509, de 28 de outubro de 2022, e tem como objetivo evitar o superendividamento dos servidores, garantindo que uma parte do salário esteja sempre disponível para outras despesas essenciais.

Quem pode contratar esse tipo de empréstimo?

Além de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Empréstimo consignado também está disponível para vários outros grupos, que incluem:

• Aposentados e pensionistas do INSS
• Funcionários de empresas privadas que tenham convênio com o banco
• Militares das Forças Armadas

A elegibilidade pode variar de acordo com a instituição financeira e a existência de convênios específicos com o órgão pagador.

Como contratar empréstimo consignado 

Para contratar um Empréstimo consignado para servidor público, você deve:

1. Verificar se tem margem consignável disponível
2. Conferir se a instituição financeira tem convênio com o seu órgão pagador
3. Escolher o valor e o prazo desejados
4. Realizar a contratação pelo aplicativo SouGov.br ou pelo portal da instituição financeira

Para que o servidor público federal possa contratar um Empréstimo consignado, é necessário atender a alguns critérios específicos:

• Ter no mínimo 18 e no máximo 80 anos: os requisitos de idade podem variar de acordo com a instituição financeira
• Possuir margem consignável disponível: se certifique de que o valor das parcelas não ultrapasse o limite permitido
• Possuir convênio da instituição com o órgão pagador: verifique se o seu órgão tem convênio com a instituição financeira escolhida.

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Convênios permitidos 

• Ativo Permanente
• Aposentado
• Cedido
• Redistribuído
• Ativo permanente lei 8878/94
• Reforma CBM / PM
• Reserva CBM / PM
• Cedido SUS lei 8270

Convênios não permitidos

• CLT – Celetistas
• Comissionados
• Contratado Temporário
• Excedente à lotação
• Titular de Cargo em Comissão
• Requisitado
• Req. de Outros Órgãos
• Sem vínculo
• Estagiário
• Recrutamento amplo
• Gratificados
• Tutelado
• Curatelado
• Designados sem e com quinquênios
• Prestador de Serviço
• Anistiado ADCT CF
• Anistiado Público L10559
• Anistiado Privado L10559

Dicas para não cair em fraudes ao solicitar empréstimo

O aumento de denúncias sobre golpes em Empréstimos consignados torna ainda mais importante que os servidores públicos tomem cuidado ao contratar esse tipo de crédito.

Saiba mais: O que é Empréstimo consignado?

Para ajudar você a evitar fraudes ao solicitar Empréstimo consignado, separamos algumas dicas valiosas nos próximos tópicos. Confira!

Não faça pagamentos antecipados

Ao contratar um Empréstimo consignado, é importante lembrar que nenhum pagamento antecipado deve ser exigido.

Qualquer pedido de pagamento antes da liberação do crédito, muitas vezes disfarçado como taxa administrativa ou caução, é um claro indício de golpe, pois essa prática é ilegal.

Desconfie de empresas que pedem depósitos antecipados. Verifique a reputação da instituição em sites como o Reclame Aqui para saber se é autorizada pelo Banco Central.

Preste atenção em averbações sem sua autorização

A averbação do empréstimo, que é o processo de registro do desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, deve sempre ser feita com a sua autorização.

Descontos não reconhecidos no seu contracheque ou notificações de empréstimos que você não solicitou podem ser sinais de fraude.

Ao identificar uma averbação não autorizada, entre em contato imediatamente com a instituição financeira para esclarecer a situação.

Documente todas as comunicações e, se necessário, registre uma queixa em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Confira a taxa de juros

As taxas de juros devem ser claras e transparentes desde o início da negociação até a assinatura do contrato.

Diferenças entre as taxas de juros divulgadas e as que constam no contrato final podem indicar práticas fraudulentas. Além disso, é importante verificar o CET.

Leia atentamente o contrato e garanta que as taxas informadas correspondem às acordadas e guarde todas as ofertas para possíveis comparações e contestações.

Com essas dicas, você pode contratar um Empréstimo consignado para servidor público com mais segurança.

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