Como tirar a escritura de imóvel gratuita? Requisitos e mais

Na compra ou venda de imóveis é importante que o proprietário tenha em mãos a escritura do imóvel. Esse documento formaliza a transferência de propriedade e garante a legalidade do processo.

A escritura garante os direitos do comprador sobre o imóvel e pode custar caro. Em certos casos, é possível obter a escritura de imóvel de forma gratuita, reduzindo os custos na aquisição do imóvel. 

Saiba como fazer para conseguir a escritura de imóvel gratuita, quais os requisitos, quem tem direito e a importância desse documento.

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O que é uma escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público emitido pelo Cartório de Notas que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre comprador e vendedor.

Esse documento é importante para garantir que o processo é legal e registra os direitos do novo proprietário sobre o imóvel. 

A emissão da escritura de imóvel depende do pagamento de taxas e apresentação de documentação, como:

• Documento de identificação;
• Certidão de casamento (se aplicável);
• Comprovante de residência;
• Guia do ITBI paga;
• Certidão negativa do imóvel (se houver).

Leia mais: O que é Registro de Imóveis?

A escritura de imóvel é emitida somente para compra de imóveis à vista, pois ela realiza a transferência de propriedade. Em financiamentos, a escritura é emitida após a quitação total da dívida.

Quanto custa uma escritura de imóvel? 

O custo da escritura de imóvel depende do valor do imóvel e do local onde ele está registrado. Geralmente, a taxa de escritura fica entre 2% e 3% do valor venal ou de mercado do imóvel. 

Além disso, é preciso pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os valores dependem do município onde o imóvel está localizado. 

Entenda mais: Como comprar um imóvel com pouco dinheiro?

Em certas localidades, a alíquota pode ser menor e em algumas situações é possível emitir o documento gratuitamente. 

Afinal, tem como tirar a escritura de imóvel gratuita?

Sim, é possível tirar a escritura de imóvel gratuita. Esse benefício é destinado para pessoas de baixa renda que cumprem os requisitos necessários e comprovam a necessidade do documento.

Os beneficiários de programas habitacionais, como Minha Casa, Minha Vida, ou que compram o primeiro imóvel através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) geralmente possuem direito à gratuidade do documento. 

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Quem tem direito à escritura de imóvel gratuita em 2024?

Quem tem direito à escritura de imóvel gratuita em 2024 são as pessoas beneficiárias de programas habitacionais do Governo Federal, como Minha Casa, Minha Vida. 

O benefício é concedido a quem possui renda familiar de até três salários mínimos e adquiriu o imóvel pelo programa. 

Além disso, o imóvel deve ser o primeiro bem do comprador e ter finalidade exclusivamente residencial.

O programa social Minha Casa, Minha Vida oferece descontos de 75% até 100% da emissão da escritura para quem possui direito ao benefício. 

Como tirar a escritura de imóvel gratuita? 

Para tirar a escritura de imóvel gratuita, o comprador deve comparecer no cartório responsável com a documentação necessária que comprove o direito ao benefício da gratuidade. 

É necessário apresentar os documentos pessoais, contrato e outras documentações que comprovem a necessidade de desconto ou gratuidade da escritura conforme as condições previstas em lei. 

O prazo médio para receber a escritura é de 15 a 30 dias após a apresentação da documentação. 

Preciso apresentar algum documento ao solicitar a escritura? 

Sim, ao solicitar a escritura, o comprador deve apresentar os documentos abaixo:

• CPF, RG ou CNH de comprador e vendedor;
• Comprovante de residência das partes envolvidas;
• Certidão de casamento, quando for o caso;
• Guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) paga;
• Certidão negativa do imóvel, se houver;
• Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.

Leia mais: Alugar ou comprar imóvel?

Além disso, é preciso comprovar que o imóvel é o primeiro bem do comprador e que participa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Por que é importante fazer a escritura do imóvel?

É importante fazer a escritura do imóvel para garantir a legalidade da transferência de imóvel, evitando prejuízo ao comprador. 

Por ser um documento legal, o comprador tem todos os direitos sobre o imóvel. Dessa forma, caso ocorra alguma disputa de propriedade, não sofrerá a perda do bem. 

A escritura também facilita a transferência do imóvel para herdeiros ou possíveis futuros compradores. 

Como conseguir dinheiro para pagar a escritura de imóvel? 

Quem não possui direito à gratuidade da escritura ou precisa pagar outras despesas do imóvel pode conseguir dinheiro rápido para pagar o documento por meio da contratação de empréstimos. 

Uma solução prática para quem é aposentado e pensionista do INSS é a contratação de crédito consignado. 

Por meio da margem consignável, o INSS permite a liberação de crédito com desconto na folha de pagamento do beneficiário. 

A margem consignável permite que até 45% do seu benefício seja utilizado para contratação de consignados, sendo 35% para empréstimos,  5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício consignado. 

Nesse contexto, você pode conseguir dinheiro ainda mais rápido e com taxas justas na meutudo. 

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Tirar uma escritura de imóvel gratuita pode ajudar no orçamento mensal de muitas famílias. Entender como funciona o processo e apresentar as documentações necessárias é fundamental para garantir o direito. 

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