eSocial Doméstico: o que é, como acessar e funcionalidades
Por: Bianca Vieira
24 Apr 2024
12 min leitura
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Nos últimos anos, o governo brasileiro tem implementado diversas ferramentas digitais para simplificar a gestão de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Uma dessas ferramentas é o eSocial Doméstico, uma plataforma que aperfeiçoou a maneira como os empregadores gerenciam os deveres e os direitos trabalhistas de seus empregados domésticos.
Neste artigo, vamos entender mais sobre os detalhes do eSocial Doméstico, explicando o que é, como funciona e por que ele é tão importante para o trabalho doméstico no Brasil.
O eSocial Doméstico é um sistema online, parte do projeto eSocial do governo brasileiro, destinado à simplificação da prestação das informações relativas aos direitos trabalhistasdos empregados domésticos.
Este sistema unifica a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, facilitando o cumprimento das obrigações legais por parte dos empregadores.
O eSocial Doméstico oferece diversas funcionalidades que beneficiam tanto empregadores quanto trabalhadores domésticos:
Registro simplificado dos empregados no sistema
Cálculo automático de encargos, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentadoria
Emissão de guias de recolhimento
Registro de eventos trabalhistas, como férias, faltas e horas extras
O eSocial Doméstico representa um avanço significativo na simplificação e na gestão das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores domésticos no Brasil.
Ao entender e utilizar corretamente essa ferramenta, empregadores podem garantir o cumprimento da legislação vigente, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro para os empregados domésticos.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
O eSocial permite que o empregador possa gerenciar o dia a dia e os direitos trabalhistas do empregado doméstico que contratou. Isso facilita o processo do pagamento do salário e outros encargos trabalhistas, como também garante que tudo ocorra dentro da lei.
Várias ações podem ser feitas no eSocial, como:
Registrar os seus empregados domésticos no sistema
Definir a jornada de trabalho e o local de trabalho
Calcular e emitir a Guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento dos encargos sociais e tributos, como FGTS e INSS
Realizar desligamentos e afastamentos
Além disso, o eSocial Doméstico oferece um assistente virtual (chatbot) que responde às principais perguntas dos usuários e oferece soluções rápidas para o registro de férias, alteração contratual e fechamento de folhas de pagamento.
Reprodução: Gov.br
O eSocial é uma ferramenta importante para garantir a regularidade e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas aos empregados domésticos.
Como fazer o cadastro no eSocial sendo empregador doméstico?
Para fazer o cadastro no eSocial como empregador doméstico, siga os passos abaixo:
Entre com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro. O eSocial passou a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br desde junho de 2023
Caso não tenha uma conta, crie uma conta gov.br. É importante que você aumente sua conta para o nível prata ou ouro. Todas as contas começam no nível bronze
Uma vez que entrou no sistema, já estarão preenchidas as suas informações pessoais como nome e CPF
Então, selecione o tipo de empregador que você é: Empregador Doméstico ou Empregador Pessoa Física, ou trabalhador rural, como na imagem abaixo
Clique em Salvar e o seu cadastro estará concluído.
Como a empregada doméstica pode fazer login no eSocial?
A empregada doméstica não consegue fazer o login no eSocial Doméstico, porque o cadastramento no eSocial é exclusivo para empregadores e/ou empresas (quem contrata).
Segundo o Gov.br, “os trabalhadores não utilizam o eSocial diretamente e não precisam se cadastrar como usuários do eSocial”.
Portanto, caso você seja um trabalhador doméstico, peça as informações atualizadas para o seu empregador.
Como registrar empregada doméstica no eSocial?
Para registrar uma empregada doméstica no eSocial, realize o seguinte passo a passo:
Entre com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro. O eSocial passou a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br desde junho de 2023
No menu superior, clique em Empregados, então em Admitir/Cadastrar
Então, você deverá informar CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão e Categoria do Empregado (para pessoa física, essa opção poderá ser alterada apenas se ela também possuir CAEPF)
Então, clique em Continuar
A empregada doméstica estará cadastrada no sistema
Reprodução: Gov.br
Segundo o Gov.br, “a informação do Cadastro de Pessoa Física – CPF é obrigatória no eSocial. Caso seu empregado ainda não tenha um número de CPF, deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e realizar sua inscrição”.
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Prazo para cadastrar empregada doméstica no eSocial
Em 2024, o envio da admissão no eSocial precisa ser feito até 24 horas antes do início da prestação de serviços pelo trabalhador.
Este prazo é aplicável para funcionários domésticos contratados a partir de 1º de outubro de 2015.
No entanto, empregados domésticos contratados antes de 1º de outubro de 2015 devem ser incluídos no sistema até o encerramento do processamento da folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2015, para estarem presentes no fechamento desse período.
Informações do empregado que devem constar no eSocial no momento do cadastramento:
Número do CPF
Data de nascimento
Data de admissão
Categoria do empregado
Como liberar o FGTS da empregada doméstica no eSocial?
O empregador doméstico efetua o recolhimento do FGTS por meio da Guia DAE do eSocial. Este depósito corresponde a 8% do salário da empregada doméstica.
Para liberar o FGTS da empregada doméstica, o empregador precisa dar início ao processo de desligamento no eSocial.
Assim, poderá imprimir o Termo de Rescisão e Quitação e Guia de Recolhimento do FGTS. Ao entregar estes documentos à empregada, ela poderá fazer o saque do FGTS por meio do Saque-Rescisão.
No entanto, a empregada doméstica também pode efetuar o saque do FGTS mesmo se continuar no emprego. Isso é possível graças à modalidade Saque-Aniversário do FGTS.
Nela, a pessoa com saldo no FGTS pode sacar parte do dinheiro no mês do aniversário. Porém, fica restrita à data.
Caso a empregada doméstica queira acessar o dinheiro de imediato, uma alternativa eficaz é recorrer ao crédito chamado Antecipação saque-aniversário do FGTS.
O Empréstimo do FGTS surge como uma opção de acesso ao fundo sem precisar esperar a data do aniversário.
Aqui na meutudo, nós oferecemos a Antecipação para empregadas domésticas que têm saldo no FGTS.
Assim, poderão antecipar até 12 parcelas do saldo, se desejarem. O dinheiro fica disponível em conta geralmente no prazo mínimo de 10 minutos ou em até 24 horas úteis.
Além disso, a empregada doméstica pode contratar adicionalmente o seguro Renda protegida, que traz proteção extra em caso de perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa, e invalidez ou morte por acidente.
Com a operação 100% online pelo aplicativo ou site, a contratação é simplificada para ajudar quem precisa de renda extra com certa urgência.
Para realizar o pagamento do DAE em atraso pelo eSocial, faça o seguinte passo a passo:
Entre no eSocial com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
Clique, no menu superior, em Folha de Pagamentos. Em seguida, clique em Dados de Folha de Pagamento
Escolha o ano e o mês da guia atrasada
Clique em Emitir Guia
A guia será emitida
Nesse caso, a guia será automaticamente gerada com a inclusão dos juros e a data de vencimento será estabelecida para o mesmo dia da emissão do documento.
Se preferir gerar a guia para uma data posterior, será necessário selecionar a opção “Edição de Guia”.
Reprodução: Gov.br
Posso mandar as férias da doméstica pelo eSocial?
Sim, você pode gerenciar as férias da empregada doméstica pelo eSocial. Para realizar, faça o seguinte passo a passo:
Entre no eSocial com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
No menu superior, clique em Empregados e, então, Gestão dos Empregados
Selecione qual será o trabalhador que entrará de férias
Então, clique em Férias e, depois, em Período Aquisitivo
Preencha os campos Data de Início das Férias, Quantos Dias de Férias e O trabalhador deseja vender férias?
Confirme a programação de férias e gere o recibo de pagamento
Como rescindir contrato no eSocial?
Assim como qualquer outro aspecto da gestão trabalhista, também é possível realizar uma rescisão de contrato de trabalho no eSocial. A seguir, confira como fazê-la:
Entre no eSocial com a sua conta gov.br nivel prata ou ouro
No menu superior, clique em Empregados e, então, Gestão dos Empregados
Selecione qual será o trabalhador que terá o seu contrato de trabalho rescindido
Os direitos trabalhistas da empregada doméstica são importantes para garantir uma relação justa e equilibrada entre o empregador e o empregado. Aqui estão alguns dos principais direitos:
A empregada doméstica tem direito a receber pelo menos o salário mínimonacional com o valor vigente atualizado todo ano
A jornada de trabalho para empregados domésticos é de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Eles também podem ser contratados em tempo parcial, com jornadas inferiores às 44 horas semanais, recebendo salário proporcional à jornada trabalhada. Uma opção comum é a jornada 12×36, na qual o empregado trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36 horas ininterruptas
Se a empregada doméstica trabalhar além da jornada regular, ela tem direito a receber hora extra, com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal
A cada 12 meses de trabalho, a empregada tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com adicional de um terço
Assim como outros trabalhadores de carteira assinada, a empregada doméstica tem direito ao 13º salário, pago em duas parcelas
Desde outubro de 2015, os empregados domésticos têm direito ao FGTS e ao seguro-desemprego
A empregada tem direito a um descanso semanal remunerado (DSR) e a receber em dobro quando trabalhar em feriados
O empregador deve fazer o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada
Se trabalhar no período noturno, a doméstica precisará receber o adicional noturno. O adicional noturno é devido ao trabalhador que realiza suas atividades entre 22h e 05h (ou 21h e 04h para o trabalhador rural)
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
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FAQ
Perguntas frequentes
O que é e para que serve a guia DAE?
A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é um documento utilizado para pagar os encargos trabalhistas do empregado doméstico, como INSS, FGTS e Imposto de Renda Retido na Fonte (se aplicável).
Quem pode usar o eSocial?
O eSocial é destinado a empregadores domésticos, ou seja, pessoas físicas que contratam empregados para trabalhar em suas residências.
Como funciona o eSocial para o serviço doméstico?
O eSocial é uma plataforma online que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados domésticos. Por meio dela, o empregador registra dados como salário, jornada de trabalho, férias, entre outros.
Qual o valor do eSocial para empregada doméstica?
O valor do eSocial varia de acordo com o salário da empregada e os encargos devidos (INSS e FGTS). O cálculo é feito automaticamente pela plataforma.
O que significa eSocial na carteira de trabalho?
O eSocial é uma referência à plataforma digital que centraliza as obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregador doméstico. Ele não é diretamente registrado na carteira de trabalho, mas é essencial para cumprir as obrigações legais.
Bianca Vieira
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023