O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao trabalhador que foi afastado do trabalho por doença ou acidente, para poder manter sua subsistência.
Mas será que quem recebe o auxílio-doença tem direito à estabilidade no emprego quando retorna às atividades laborais? E por quanto tempo essa estabilidade dura?
Para saber detalhes sobre a estabilidade do auxílio-doença e outras informações sobre o tema, continue a leitura deste artigo!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é estabilidade do auxílio-doença?
A estabilidade do auxílio-doença é a garantia de que o trabalhador que se afastou por motivo de doença ou acidente de trabalho não será demitido sem justa causa pelo empregador durante um determinado período após o seu retorno ao trabalho.
Entenda: Quais as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
Essa estabilidade visa proteger o trabalhador que se recuperou de uma situação de vulnerabilidade e precisa de um tempo para se readaptar à sua função e ao ambiente de trabalho.
Lei CLT sobre estabilidade auxílio-doença
A lei que regula a estabilidade do auxílio-doença é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 118, que diz:
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”
Portanto, a CLT prevê a estabilidade do auxílio-doença apenas para os casos de acidente ou doenças de trabalho, que são aqueles que ocorrem no exercício da atividade profissional ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho (acidente de percurso). Nesses casos, a estabilidade é de 12 meses após o fim do benefício.
Entenda: Pensionista pode receber auxílio-doença? Quais os requisitos?
Quem tem direito a estabilidade do auxílio-doença?
A estabilidade do auxílio-doença depende do tipo de benefício que o trabalhador recebeu: se foi o auxílio-doença comum ou o auxílio-doença acidentário. Confira a diferença entre eles:
Entenda sobre o assunto: Quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação
Estabilidade após auxílio-doença comum
O auxílio-doença comum é aquele concedido ao trabalhador que se afasta por motivo de doença ou acidente que não tenha relação com o trabalho.
Nesses casos, a lei não prevê a estabilidade do auxílio-doença, ou seja, o trabalhador pode ser demitido sem justa causa assim que retornar ao trabalho, sem direito a nenhuma indenização.
No entanto, se o afastamento for de uma gestante, ela tem direito à estabilidade provisória, garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Ou, por exemplo, se houver previsão de estabilidade em convenção ou acordo coletivo de trabalho da categoria profissional, em contrato individual de trabalho ou em regulamento interno da empresa.
Estabilidade auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário é concedido ao trabalhador que se afasta em decorrência de acidente do trabalho ou de doença ocupacional, que são aquelas que têm relação com o trabalho.
Entenda: O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) do INSS?
Assim, de acordo com a lei, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante 12 meses após o fim do benefício, salvo se cometer falta grave ou se a empresa encerrar suas atividades.
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Quem retorna do auxílio-doença tem estabilidade de quanto tempo?
Como mencionamos, o tempo de estabilidade do auxílio-doença acidentário é de 12 meses após o fim do benefício do INSS.
Vale ressaltar que o tempo de estabilidade do auxílio-doença não se confunde com o tempo de afastamento.
Leia também: Laudo de médico particular serve para dar entrada no INSS?
Ou seja, se o trabalhador ficou afastado por 6 meses, por exemplo, ele terá direito a mais 12 meses de estabilidade após o seu retorno, totalizando 18 meses de garantia no emprego.
Direitos de quem sofreu auxílio-doença
Além da estabilidade do auxílio-doença, o trabalhador que se afastou por motivo de doença ou acidente tem direito a outros benefícios, como, por exemplo:
- Plano de saúde (se tiver)
- Pagamento do auxílio-doença
- Pagamento normal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Empréstimo FGTS
Empréstimo FGTS
O trabalhador afastado do trabalho por auxílio-doença, precisa de mais dinheiro para custear as despesas nesse período e tenha saldo nas contas do Fundo de Garantia, pode solicitar o empréstimo FGTS.
Esse tipo de empréstimo permite sacar o dinheiro parado do FGTS de forma antecipada, sem a necessidade de esperar uma demissão sem justa causa ou as parcelas anuais da modalidade Saque-Aniversário.
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Perguntas frequentes
Auxílio-doença previdenciário tem estabilidade?
Geralmente não. Ele é o mesmo que o auxílio-doença comum, concedido ao trabalhador que se afasta por motivo de doença ou acidente que não tenha relação com o trabalho. Assim, a lei não prevê a estabilidade, ou seja, o trabalhador pode ser demitido sem justa causa assim que retornar ao trabalho, mas há exceções.
Auxílio-doença 31 tem estabilidade?
Geralmente não. O código 31 representa o auxílio-doença previdenciário ou comum, concedido ao trabalhador que se afasta por motivo de doença ou acidente que não tenha relação com o trabalho. Assim, a lei não prevê estabilidade, ou seja, o trabalhador pode ser demitido sem justa causa assim que retornar ao trabalho, mas há exceções.
Auxílio-doença tem estabilidade de 30 dias?
Não, o auxílio-doença não tem estabilidade de 30 dias. A estabilidade depende do tipo de benefício que o trabalhador recebeu: auxílio-doença comum (só existe se houver alguma previsão legal ou contratual específica) ou o auxílio-doença acidentário (estabilidade é de 12 meses após o fim do benefício).
Auxílio-doença tem estabilidade de 60 dias?
Não, o auxílio-doença não tem estabilidade de 60 dias. A estabilidade depende do tipo de benefício que o trabalhador recebeu: auxílio-doença comum (só existe se houver alguma previsão legal ou contratual específica) ou o auxílio-doença acidentário (estabilidade é de 12 meses após o fim do benefício).
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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