O período de gestação traz muita alegria, entusiasmo e desafios para as mães, especialmente àquelas que estão inseridas no mercado de trabalho.
Em meio a tantas mudanças, o receio de perder o emprego pode surgir. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm regras específicas que asseguram a estabilidade da gestante.
Neste artigo, você vai conferir tudo sobre o período de estabilidade durante a gravidez: como funciona, quanto tempo dura e as regras.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é estabilidade de gestante pós-parto?
A estabilidade de gestante pós-parto é um direito trabalhista assegurado por lei às mulheres que tiveram filhos recentemente ou que adotaram uma criança.
Também conhecida como licença-maternidade, a estabilidade da gestante existe para que a mãe possa se afastar do trabalho por um tempo determinado para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.
Durante a estabilidade da gestante, o seu salário-maternidade ou emprego não podem ser prejudicados.
Dessa forma, poderá prover ao bebê os cuidados que ele precisa nos primeiros meses de vida, e ainda assim continuará recebendo o seu salário e benefícios.
O que é estabilidade provisória de gestante?
A estabilidade da gestante é uma garantia perante a lei trabalhista ao emprego da mulher grávida, assegurando proteção total contra uma demissão sem justa causa.
Portanto, a mulher gestante não pode perder o seu emprego ou ser prejudicada no salário. Isso porque precisa da estabilidade para prover os cuidados financeiros para o bebê.
A estabilidade é provisória porque abrange o tempo da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Saiba sobre: Pedi demissão e estou grávida, quais meus direitos?
Lei CLT de estabilidade de gestante
A estabilidade da gestante é assegurada pelo artigo 391-A da CLT e também pela Constituição Brasileira.
Como mencionado, a estabilidade da gestante é um direito que garante que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e nos primeiros meses de vida do bebê.
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Como funciona o período de estabilidade da gestante?
O período de estabilidade da gestante funciona como um afastamento remunerado do trabalho para que a mãe possa cuidar do bebê recém-nascido (ou criança adotada) sem que haja prejuízos.
Durante esse período, reajustes salariais, benefícios e remuneração variável (como adicionais e comissões) são garantidos à mãe.
No entanto, para ter direito à licença-maternidade, a mãe precisa ter contribuído para a Previdência Social, seja de forma independente ou por meio da empresa.
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Quais gestantes têm direito à estabilidade?
A licença-maternidade (ou estabilidade da gestante) não é exclusiva para mulheres que engravidaram e deram à luz.
O direito trabalhista também se aplica a casos de adoção (para mulheres e/ou casais homoafetivos), guarda judicial e aborto não criminoso.
Confira: Auxílio Gestante: entenda o benefício do governo às grávidas
Gestante em contrato de experiência tem estabilidade?
Sim, a trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo durante o contrato de experiência. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo nos casos de contrato de experiência.
Entenda: Estabilidade Pré-Aposentadoria
Gestante com contrato de prazo determinado tem estabilidade?
Sim, a gestante com contrato de trabalho com prazo determinado também tem direito à estabilidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mulheres grávidas que têm contrato temporário terão direito à licença-maternidade e estabilidade provisória até 5 meses pós-parto
Veja também: Estagiária gravida pode ser dispensada
Qual é o período da estabilidade?
O período da estabilidade da gestante, em que a rescisão do contrato de trabalho é proibida, varia conforme o caso:
- Parto, adoção, guarda judicial ou natimorto: licença de 120 dias;
- Aborto espontâneo ou outros casos previstos em lei: licença de 14 dias;
- Empresas participantes do programa Empresa Cidadã: licença-maternidade estendida por até 180 dias.
Leia: Grávidas contratadas temporariamente no serviço público têm novos direitos
Quando começa a estabilidade de gestante?
O prazo inicial para solicitar o recebimento da estabilidade de gestante pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode variar:
- Aborto legal ou espontâneo: a partir da ocorrência do aborto;
- Contribuintes autônomas, trabalhadoras rurais, MEI e facultativas: a partir do 28º dia antes do parto;
- Desempregados: a partir do parto;
- Guarda judicial ou adoção para crianças de até 12 anos de idade: a partir da adoção ou da obtenção da guarda;
- Natimorto: a partir do parto;
- Parto antecipado: a partir do parto.
Leia: Quem está de licença maternidade tem direito ao 13º salário?
Gestante pode ser demitida?
A pergunta “Gestante pode ser demitida” tem uma resposta: durante a gestação, a mulher não pode ser demitida sem justa causa. A estabilidade provisória também se aplica a esse período, garantindo que a gestante não seja prejudicada no emprego devido à gravidez.
Além disso, a gestante tem direito à licença-maternidade, que varia conforme o caso (parto, adoção, guarda judicial ou natimorto).
Durante a licença, benefícios como reajustes salariais e remuneração variável também são garantidos.
Entenda sobre: Grávida com contrato temporário pode ser demitida
E se a gestante descobrir gravidez após a demissão?
Se a gestante descobrir a gravidez após a demissão, ela ainda tem direitos assegurados. Nesse caso, ela deve comunicar imediatamente à empresa sobre sua condição de gestante.
Então, o empregador deverá integrá-la ao cargo anterior, admitindo novamente o seu emprego.
Após readmiti-la ao quadro de colaboradores, deverá garantir sua estabilidade provisória durante o período gestacional e até cinco meses após o parto, conforme previsto no artigo 391-A da CLT.
Qual a indenização por demitir gestante?
A indenização financeira para uma funcionária grávida demitida sem justa causa é um direito protegido pela legislação do Brasil.
Essa compensação, conhecida como “indenização substitutiva da estabilidade“, é destinada a cobrir os salários e outros benefícios que a trabalhadora teria direito se permanecesse empregada até o final do seu período de estabilidade.
O valor da multa por demitir gestante depende do salário da empregada e da fase da gravidez em que a demissão ocorreu.
Quais os outros direitos da grávida?
Além da estabilidade no emprego e a licença-maternidade, a gestante possui outros direitos importantes durante a gravidez. Aqui estão alguns deles:
- Pré-Natal: a empresa deve permitir que a gestante se ausente do trabalho para realizar consultas médicas e exames pré-natais. Essas ausências não podem ser descontadas do salário;
- Atividades insalubres: a gestante não pode ser exposta a condições de trabalho prejudiciais à sua saúde ou à do bebê. Ela deve ser afastada de atividades insalubres durante a gravidez;
- Amamentação: após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada um para amamentar o bebê até que ele complete 6 meses de idade;
- Direito à creche ou berçário: empresas com mais de 30 funcionárias poderão oferecer creche ou local apropriado para que a mãe possa deixar o bebê durante o expediente.
Antecipação Saque-Aniversário do FGTS
A chegada de um bebê traz consigo muitas alegrias e, também, diversos desafios financeiros. Despesas com o pré-natal, parto, mobiliário, roupas, entre outros, podem se acumular rapidamente.
Para as gestantes que estão no mercado de trabalho e possuem saldo em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma opção interessante para auxiliar no planejamento financeiro desse momento tão especial é o empréstimo Antecipação saque-aniversário do FGTS.
Diferente do saque por rescisão, que só ocorre com o término do contrato de trabalho, o Saque-Aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo FGTS, no mês de seu aniversário.
Ao optar pela Antecipação saque-aniversário, no entanto, a gestante pode antecipar várias parcelas do seu saque de uma vez – sem precisar esperar o mês do aniversário.
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Conheça mais sobre direitos trabalhista : O que é licença nojo?
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Até a próxima!
Perguntas frequentes
Qual o tempo de estabilidade da gestante?
Parto, adoção, guarda judicial ou natimorto: licença de 120 dias; aborto espontâneo ou outros casos previstos em lei: licença de 14 dias; empresas participantes do programa Empresa Cidadã: licença-maternidade estendida por até 180 dias.
Quando começa e quando termina a estabilidade da gestante?
O tempo de início varia para cada categoria. Para gestação comum, inicia-se a partir do 28º dia antes do parto e vai até 120 dias (podendo ser estendida em algumas empresas).
Após o parto a gestante tem estabilidade?
Sim, a gestante tem direito à licença-maternidade e estabilidade provisória até 5 meses pós-parto.
Gestante que perde o bebê tem direito a estabilidade?
Sim, a estabilidade também engloba mães que perderam os bebês em abortos legais, espontâneos e natimortos. Porém, o tempo da estabilidade varia em cada caso.
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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