Estagiário pode fazer hora extra? O que diz a lei sobre?

As leis trabalhistas podem ser bastante complexas, com muitos detalhes, regras rígidas e diversos direitos e deveres a cumprir, tanto pelo empregador quando pelo trabalhador.

No caso dos estagiários, se trata de um fator ainda mais delicado, pois há uma série de distinções entre essa forma de contratação e o trabalhador comum de carteira assinada.

Assim, entender as regras sobre jornada de trabalho, horas extras e outros detalhes sobre a carga horária dos estagiários, é essencial para evitar prejuízos e problemas com a lei.

Neste artigo, vamos esclarecer dúvidas sobre a jornada de trabalho do estágio, explicar se estagiário pode fazer hora extra, dentre outras perguntas comuns. Confira mais a seguir.

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Estagiário pode fazer hora extra?

Não, estagiário não pode fazer hora extra, conforme a Lei nº 11.788/2008, também conhecida como Lei do Estágio.

Por lei, o estágio não equivale a um emprego comum, sendo uma atividade de aprendizagem profissional, por isso, não deve ter inclusão de horas extras.

A legislação regulamenta que o estágio se trata de uma experiência de aprendizado profissional, desenvolvida para preparar os estudantes para o mercado de trabalho.

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Dessa forma, o principal objetivo do estágio é educacional, não produtivo. Por isso, não é permitido que o estagiário faça horas extras.

Essa medida previne que os estudantes sejam prejudicados em seus estudos, cumprindo horários excessivos no trabalho. Ao invés disso, eles são estimulados a priorizar sua vida acadêmica.

Estagiário pode compensar horas no feriado?

Quando funcionários comuns trabalham em feriados, o tempo trabalhado é pago como hora extra. Logo, se o estagiário não pode fazer hora extra, também não deve trabalhar em feriados.

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A carga horária do estágio deve ser respeitada conforme acordado no contrato, e o estudante não deve ser obrigado a trabalhar em dias de folga ou feriados para compensar eventuais faltas ou atrasos.

Estagiário pode trabalhar no sábado?

Na Lei do Estágio, não consta nada sobre trabalho nos dias de sábado.

Logo, dependerá do contrato firmado entre as partes, contanto que a carga horária semanal máxima seja respeitada, sem exceder seu expediente de trabalho.

Estagiário pode fazer 8 horas por dia?

A lei permite que estagiários façam até 8 horas diárias, mas apenas em casos específicos. 

Para estudantes do último ano do ensino superior, que precisam cumprir uma carga horária prática mais intensa, é permitido estagiar até 40 horas semanais, distribuídas em 8 horas diárias.

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Fora dessas situações, a carga horária regular deve ser mantida em até 6 horas diárias, da seguinte forma:

• Estudantes de educação especial e últimos anos do ensino fundamental: máximo de 4 horas diárias e 20 horas semanais
• Estudantes de ensino médio, educação profissional e ensino superior: 6 horas diárias e 30 horas semanais
• Estudantes de ensino superior cujas atividades alternam teoria e prática: 8 horas diárias e 40 horas semanais.

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Estagiário pode trabalhar à noite?

Estagiários podem realizar atividades noturnas desde que sejam compatíveis com seu horário de estudos e que não prejudiquem seu rendimento acadêmico.

No entanto, é fundamental que isso seja acordado entre todas as partes envolvidas e que esteja claramente especificado no termo de compromisso de estágio.

O que diz a lei do estágio sobre hora extra?

A Lei do Estágio é bastante clara sobre as horas extras. As cargas horárias acordadas no contrato do estágio não devem ser ultrapassadas de forma alguma.

O objetivo do estágio é educacional, e qualquer desvio para fins de aumentar a carga horária configuraria uma violação dos princípios que regem essa modalidade de contratação.

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Os estagiários devem ter suas jornadas de estágio claramente estabelecidas no termo de compromisso, e qualquer alteração deve ser previamente acordada e justificada.

A fiscalização dessas normas cabe tanto às instituições de ensino quanto aos agentes de integração e às empresas.

O que acontece com a empresa caso o estagiário faça horas extras?

Empresas que permitem ou exigem que estagiários façam horas extras podem enfrentar sérias consequências legais.

Se constatada a prática, o estágio pode ser descaracterizado, inclusive, a empresa pode ter o seu programa de estágio suspenso temporária ou definitivamente.

Outra consequência possível é que a empresa pode ser obrigada a pagar indenizações aos estagiários afetados.

Entenda: Como calcular hora extra? Calculadora de horas extras online

Os valores das multas e indenizações são variáveis conforme a situação, ocorrências e pessoas envolvidas.

Além dessas consequências, a imagem da empresa no mercado pode ficar prejudicada, manchando sua reputação pelo não cumprimento de normas trabalhistas.

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Medidas que o estagiário pode tomar

Se o empregador solicitar ao estagiário que cumpra com horas extras, desrespeitando a legislação do estágio, deverá tomar algumas providências:

• Converse com o supervisor: a primeira medida é tentar resolver a situação diretamente com o supervisor imediato, explicando a ilegalidade das horas extras no estágio.

• Informe a instituição de ensino: caso a conversa não resolva, o estagiário deve informar a instituição de ensino sobre a situação, para poderem intervir.

• Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT): se a situação persistir, o estagiário pode fazer uma denúncia ao MPT, que poderá investigar a empresa e tomar as medidas cabíveis.

A legislação sobre estágios é clara quanto à proibição de horas extras para estagiários.

A finalidade do estágio é educacional, e qualquer prática que desvie desse objetivo pode trazer consequências sérias tanto para a empresa quanto para o estagiário.

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Portanto, é essencial que ambas as partes conheçam seus direitos e deveres para garantir um estágio produtivo e dentro da legalidade.

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