Estagiário tem direito a receber o décimo terceiro salário?

O estágio é um marco na vida profissional de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Essa experiência exige condições e benefícios diferentes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Assim podem surgir dúvidas se o estagiário tem direito ao décimo terceiro salário e quais são os benefícios estabelecidos pela Lei do Estágio.

Saiba agora quais são os direitos do estagiário, entenda se possui direito ao 13º, como é pago e como calcular o 13º salário do estagiário. 

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Quais os direitos do estagiário?

Os direitos do estagiário estão definidos na Lei do Estágio n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. Essa atividade possui direitos diferentes dos trabalhadores regulamentados pela CLT, confira abaixo:

• Contrato: possibilidade de registrar um termo com as condições e acordos estabelecidos.
• Jornada de trabalho reduzida: limite de 6 a 8 horas trabalhadas por dia.
• Bolsa-auxílio: remuneração pelos dias trabalhados.
• Vale-transporte: o valor não é definido, mas deve ser pago pela empresa.
• Férias: concessão de recesso remunerado. 
• Trabalho remoto: desde que tenha a mesma carga horária.
• Seguro de vida: proteção contra acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente.

Outros benefícios como vale-refeição e plano de saúde podem ser oferecidos ao critério da empresa, mas não são obrigatórios pela Lei. 

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Além disso, a Lei do Estágio determina que durante o período de provas, o estagiário poderá ter redução na carga horária trabalhada para poder focar nos estudos. 

O que diz a lei sobre o pagamento de décimo terceiro para estagiários

De acordo com a Lei do Estágio, o estágio é uma modalidade de aprendizado, por isso, não é configurado como vínculo empregatício. 

O principal objetivo do estágio é proporcionar a vivência prática dos assuntos abordados em sala de aula, contribuindo assim com o aprendizado e formação do estudante. 

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Dessa forma, o estagiário não possui direitos comuns dos trabalhadores, como contribuição ao INSS, recolhimento do FGTS e aviso prévio. 

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Estagiário tem direito ao décimo terceiro salário?

Não, o estagiário não tem direito ao décimo terceiro salário. O 13º salário é um benefício CLT concedido aos trabalhadores de carteira assinada, como o estágio não é considerado vínculo empregatício, o pagamento não é obrigatório. 

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Em compensação, algumas empresas podem oferecer bonificações, prêmios e outros benefícios extras como forma de incentivar seus estagiários. 

A empresa pode pagar voluntariamente o 13º de estagiários?

Sim, a empresa pode pagar voluntariamente o 13º salário ao estagiário. Essa condição pode ser estabelecida no Termo de Concessão de Estágio (TCE), conhecido também como contrato de estágio.  

O décimo terceiro do estagiário deve ser compatível com a função que ele atua e com a média atual do mercado de trabalho. 

Quando é pago o décimo terceiro para estagiário? 

Se a empresa optar por pagar o décimo terceiro salário ao estagiário, de forma voluntária, o pagamento poderá ser feito no mesmo período dos demais trabalhadores. 

Geralmente, o 13º salário é pago em duas parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela paga até 20 de dezembro. 

Como calcular o décimo terceiro de estagiário?

Caso a empresa decida conceder o 13º salário ao estagiário, o cálculo pode ser feito da mesma forma do trabalhador formal.

Antes é preciso considerar quantos meses do ano foram trabalhados, já que o décimo terceiro é equivalente à 12 meses trabalhados. 

Por tanto, se o estagiário trabalhou por 6 meses completos, ele poderá receber o proporcional a metade do décimo terceiro. Da mesma forma, se trabalhar o ano inteiro, receberá o valor do salário completo. 

Disponibilizamos a Calculadora de Décimo Terceiro Salário online para facilitar na estimativa dos valores, calcule agora:

Lembrando que a Lei do Estágio não garante o recebimento de décimo terceiro salário aos estagiários, mas as empresas poderão fazer voluntariamente. 

Portanto, fica ao critério do empregador decidir se pagará o décimo terceiro ou bonificação extra ao estagiário, por isso, é importante conhecer os direitos e obrigações do estagiário para evitar mal entendidos. 

Esperamos que essas informações tenham te ajudado! Se você quer continuar aprendendo sobre benefícios trabalhistas com a meutudo, cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los diretamente em seu e-mail.