Férias coletivas: como funciona, regras e quem tem direito

As férias coletivas oferecem períodos de descanso simultâneo para grupos de funcionários em uma empresa, geralmente em momentos estratégicos, por exemplo, quando há baixa das vendas. 

Entender o funcionamento, as regras e quem tem direito a esse benefício é crucial para empregadores e funcionários. 

Por isso, se você tem dúvidas sobre como calcular férias coletivas e como elas funcionam, continue a leitura do artigo!

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O que são férias coletivas?

As férias coletivas são um período de descanso concedido simultaneamente a todos os funcionários de uma empresa, setor específico ou estabelecimento, mesmo que não tenham cumprido os 12 meses de serviço (período aquisitivo).

A empresa é quem decide se, quando e quantas vezes dará o descanso, desde que respeite o prazo mínimo e outras regras previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

É importante entender que as férias coletivas funcionam de forma diferente do recesso, que geralmente é concedido em épocas festivas e não pode ser descontado do salário do funcionário.

Como funcionam as férias coletivas?

Para entender como funcionam as férias coletivas, é necessário se atentar ao que diz o Art. 139 da CLT. Confira:

“Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos, ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977

§ 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. (Redação dada pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977

§ 2º – Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. (Redação dada pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977

§ 3º – Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho. (Incluído pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977”

As férias coletivas devem ter no mínimo 10 dias corridos e não podem ultrapassar dois períodos por ano.

A empresa pode optar por esse tipo de descanso sem consultar os funcionários, mas deve avisá-los expressamente sobre a decisão, por e-mails ou fixando avisos em locais comuns a todos.

Saiba mais: Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?

Além disso, a empresa precisa informar ao Ministério da Economia, ao sindicato da categoria e aos funcionários sobre o período das férias coletivas com até 15 dias antes do seu início.

Uma vez que as férias coletivas são devidamente comunicadas, não podem ser canceladas, já que o cancelamento pode ocasionar multas.

Quem tem direito a férias coletivas?

Todos os funcionários da empresa contratados no regime CLT têm direito às férias coletivas, até mesmo os que não completaram 12 meses de serviço.

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É importante saber que o funcionário não pode recusar tirar as férias coletivas no período estabelecido e comunicado pela empresa.

Continue acompanhando sobre como calcular férias coletivas e seus direitos trabalhistas com a meutudo, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos por e-mail semanalmente.

Como calcular as férias coletivas?

Para calcular as férias coletivas é preciso considerar o salário bruto, dividi-lo por 30 para saber o valor do dia, multiplicar o resultado pelos dias de férias coletivas e somar 1/3 deste valor.

Confira o exemplo:

Vanessa trabalha como executiva de vendas e recebe um salário bruto de R$ 6.000,00 e vai tirar 10 dias de férias coletivas. Logo, o cálculo será:

Férias coletivas = [(salário bruto/30) x quantidade de dias de férias] + 1/3 do salário proporcional

Férias coletivas = [(R$ 6.000,00/30) x 10] + 1/3 do salário proporcional

Férias coletivas = [R$ 200,00 x 10] + 1/3 do salário proporcional

Férias coletivas = R$ 2.000,00 + R$ 666,67

Férias coletivas = R$ 2.666,67

Vanessa terá direito a receber R$ 2.666,67 de férias coletivas, sem aplicação dos descontos de INSS e IRRF.

Quem tem menos de 1 ano, tira férias coletivas?

Sim, quem tem menos de 1 ano na empresa também tira férias coletivas. No entanto, a contagem do período aquisitivo é zerada, ou seja, o funcionário tem que concluir mais 1 ano de empresa para ter direito às férias novamente. 

Caso o período proporcional seja menor que o de férias coletivas, a diferença é considerada como licença remunerada.

Entenda: Como funciona a venda de férias? 

Caso o período proporcional seja maior, é necessário utilizar o saldo de férias antes do final do novo período aquisitivo.

É fundamental que a empresa faça todas as anotações referentes ao descanso na carteira de trabalho do funcionário e envie a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

As férias coletivas são remuneradas?

Sim, as férias coletivas são remuneradas com base no salário bruto do funcionário e com acréscimo de 1/3 desse valor, de acordo com o tempo de férias a que o funcionário tem direito.

Saiba mais: Descanso Semanal Remunerado (DSR) o que é e como calcular?

Assim como nas férias individuais, o pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.

É necessário comunicar férias coletivas?

Sim, é necessário comunicar ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos funcionários sobre as férias coletivas com pelo menos 15 dias de antecedência, como mencionamos.

A comunicação deve incluir as datas de início e término das férias, além de especificar os estabelecimentos ou setores afetados. Esse aviso deve ser feito por escrito e colocado em locais visíveis de trabalho.

Saiba mais: Quais são as faltas protegidas pela lei de acordo com o Artigo 473 da CLT?

Vale ressaltar que as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas de comunicar apenas o Ministério do Trabalho, conforme o Art. 51, V, da Lei Complementar n.º 123/06.

E se eu quiser vender minhas férias?

A legislação trabalhista não prevê o direito à venda de férias quando elas são concedidas coletivamente.

No entanto, é possível consultar o empregador sobre a possibilidade de equipes estarem em atividade durante esse período.

Se a resposta for positiva, ofereça-se para trabalhar, o que permitirá a geração do abono pecuniário, ou seja, a conversão de parte das férias em dinheiro.

Pode adiantar o 13º salário nas férias coletivas?

Sim, o trabalhador com carteira assinada pode solicitar a antecipação do 13º salário com as férias coletivas, desde que faça o pedido até o mês de janeiro do ano em que as férias serão concedidas.

Confira também: Calculadora 13º salário

Esse adiantamento pode ajudar nas finanças pessoais, permitindo um dinheiro extra para aproveitar o período de descanso.

Pode fazer o saque do FGTS nas férias coletivas?

Não, o FGTS não pode ser sacado nas férias coletivas, pois o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é reservado para situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria. 

Contudo, se o trabalhador tiver optado pela modalidade “Saque-Aniversário”, é possível contratar a Antecipação saque-aniversário, liberando parte dos recursos do Fundo para utilizar durante as férias.

Neste tipo de empréstimo, o saldo do FGTS serve como garantia, cobrindo tanto o valor do crédito quanto as taxas e encargos aplicáveis.

Além de não comprometer seu salário mensal, já que o desconto ocorre uma vez por ano diretamente do saldo do FGTS, essa modalidade é também acessível para quem tem o nome sujo, pois dispensa a análise de crédito. 

Confira também: Simular Empréstimo FGTS por Antecipação saque-aniversário

Assim, esse empréstimo para negativado oferece uma solução prática e eficiente para quem precisa de uma renda extra.

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