FGTS para compra de imóvel: como liberar e regras de uso

Comprar um imóvel, seja uma casa ou um apartamento, faz parte do sonho de grande parte dos brasileiros, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um caminho para tornar esse objetivo uma realidade. 

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre como usar o FGTS para a compra de imóvel: quem tem direito, regras, documentos e como você pode liberar o seu saldo. 

Confira a seguir!

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Quem tem direito de usar o FGTS na compra de imóvel?

Para saber se você tem direito de usar o seu FGTS na compra de um imóvel, atente-se aos requisitos: a pessoa deve ser brasileira ou naturalizada e trabalhar de carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por no mínimo três anos, com saldo no FGTS para financiar um imóvel. 

O contrato de trabalho, no entanto, não precisa ser na mesma empresa, basta ter carteira assinada por três anos (consecutivos ou não). 

Veja também: FGTS Futuro: o que é e quem tem direito a esta modalidade? 

Como usar o FGTS para comprar imóvel?

Confira, a seguir, algumas possibilidades de usar o FGTS para comprar o seu imóvel:

Para a compra ou entrada

Os recursos do fundo podem ser utilizados para comprar integralmente um imóvel ou realizar a entrada de compra.

O mais habitual é utilizar o saldo do FGTS para dar um sinal de entrada. Pelo menos 20% do valor total do imóvel deverá ser pago na entrada, e o restante poderá ser financiado. 

Para abater uma dívida

Também é possível usar o saldo do FGTS para diminuir a dívida total da compra. 

Essa opção pode ser vantajosa, pois há a redução do pagamento das taxas de juros, calculadas sobre o valor total financiado com a instituição financeira. 

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Para reduzir as parcelas

Ainda, é possível usar o FGTS para realizar o abatimento de parte das parcelas do financiamento, o que aliviará mensalmente o orçamento do comprador, mas as taxas de juros continuam as mesmas.

Essa opção tem prazo de até 12 meses e o limite de abatimento de cada parcela é de 80%.

É importante informar que, após realizar o financiamento de um imóvel, o saldo do FGTS é reduzido a zero. No entanto, mantendo o emprego formal, o trabalhador continuará recebendo o benefício, reconstituindo o seu fundo.

Entenda sobre: Como funciona ordem de despejo?

Regras para uso do FGTS para compra de imóvel 

Para conseguir usar o FGTS para compra do imóvel, é preciso que você atenda algumas regras, sendo elas:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado
• Trabalhar de carteira assinada por no mínimo 3 anos, sem precisar ser seguidos ou na mesma empresa
• Não possuir propriedade registrada em seu nome na área do imóvel
• Não ter outro empréstimo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
• Ter uma renda mensal que viabilize prestações

Quanto à renda, a maioria dos financiamentos pede que o valor da parcela seja igual ou menor a 30% do salário.

Por exemplo, se o seu salário é R$ 2.500,00 o valor da parcela não pode ser maior que R$ 750,00, que representa 30% de R$ 2.500,00. 

Esses valores são analisados pela instituição financeira e podem influenciar o valor de crédito que será aprovado.

Além disso, quem optou pelo Saque-Aniversário pode usar o FGTS para comprar o imóvel mesmo assim. Só é preciso ter saldo no Fundo para acessar o valor e comprar o bem.

Tipos de imóveis para a compra com FGTS

Além das regras sobre o uso do FGTS, há também regras aplicáveis aos imóveis que serão financiados, sendo elas:

• No caso de construção sem a aquisição do terreno, o terreno para construção do imóvel deve ser de propriedade do requerente
• O imóvel deve ser residencial e urbano, destinado à moradia do proprietário;
• Na data da avaliação final, o imóvel deve apresentar plenas condições de habitabilidade e não deve ter defeitos de construção
• O valor do imóvel não pode ser acima de R$ 1.500.000,00 em todos os estados brasileiros
• O imóvel não pode ter sido adquirido utilizando o FGTS em uma aquisição anterior nos últimos três anos a partir da data de registro efetivo no cartório
• O bem deverá estar devidamente registrado no Registro de Imóveis correspondente

Veja também: O que é averbação? Imóveis, divórcio, empréstimo e outros 

Por fim, o imóvel não deve estar registrado em outro contrato de crédito, seja um financiamento ou empréstimo com garantia.

Em que situações o FGTS não pode ser usado?

O saldo do FGTS não pode ser usado em algumas situações pontuais, como:

• Para a compra de imóveis comerciais ou rurais; 
• Para reformar ou aumentar um imóvel já construído; 
• Para comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo; 
• Para comprar material de construção; 
• E, por fim, para comprar imóveis residenciais para terceiros, mesmo que sejam familiares.

Continue acompanhando as principais informações sobre FGTS com a meutudo, inscreva-se aqui no formulário.

Como liberar FGTS para compra de imóvel?

O saque imobiliário ocorrerá ao assinar o contrato de financiamento. Se o trabalhador quiser usar o FGTS para comprar o imóvel, deverá pedir o saque ao agente financeiro, que informará à Caixa Econômica Federal. 

Esse agente financeiro é a instituição usada pelo trabalhador para o financiamento, como bancos, consórcios ou empresas de crédito. Após a autorização, o valor vai diretamente para a conta do vendedor.

O passo a passo seguirá dessa forma:

1. Você precisa verificar se atende aos requisitos (citados acima no artigo);
2. Então, passará pela aprovação de crédito;
3. Agora, poderá buscar por um imóvel regularizado;
4. Com o imóvel escolhido, assinará o contrato de compra e venda;
5. Agora, informará ao banco ou instituição financeira que o imóvel será pago pelo FGTS;
6. Então, assinará o contrato de financiamento e registro do imóvel;
7. Então, o saque FGTS será feito pelo banco ou instituição financeira escolhida;
8. O dinheiro será repassado ao vendedor;
9. Agora, é só realizar os pagamentos mensais do financiamento.

Quanto posso usar do FGTS para compra de imóvel?

A quantidade de dinheiro do FGTS a ser usada para a aquisição de um imóvel está sujeita a diferentes cenários. 

O fundo pode ser empregado como entrada, representando no mínimo 20% do valor total do imóvel. Outra opção é utilizá-lo para reduzir em até 80% o montante das prestações ao longo de 12 meses consecutivos. 

Além disso, é possível empregar o valor total do FGTS para quitar, ou quase quitar, o imóvel. 

A escolha entre essas opções dependerá da sua preferência e das condições específicas do financiamento.

FGTS para compra de imóvel usado, pode?

Sim, é possível usar o FGTS para compra de imóvel usado, desde que o mesmo esteja dentro dos critérios citados mais acima no artigo.

Confira também: Como funciona a liberação do FGTS para compra de veículo? 

Sendo assim, o valor do imóvel não pode ser superior a R$ 1,5 milhão e precisa ser financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Além disso, o imóvel usado deve ser utilizado como moradia do trabalhador, precisa estar matriculado no Registro de Imóveis e não ter registro em nenhum outro contrato de empréstimo.

Preciso deixar um montante do FGTS guardado?

A escolha de deixar ou não uma quantidade de dinheiro no saldo do FGTS é sua. Para a compra do imóvel, você não precisa necessariamente guardar um montante no FGTS, podendo usá-lo de forma integral na compra.

Conheça também: Principais tipos de empréstimos 

Inclusive, você pode antecipar parcelas do seu Saque-Aniversário para poder comprar um imóvel. Vamos detalhar mais a seguir neste artigo!

Quantas vezes posso usar o FGTS para compra de imóvel?

Você pode usar quantas vezes precisar, desde que respeite os intervalos mínimos para uma nova utilização. Esse tempo é definido por lei:

• Na compra: 3 anos para nova entrada para compra/venda do mesmo imóvel;
• No abatimento do saldo devedor: se usou os valores do FGTS na entrada de um imóvel, poderá usá-lo para amortização do financiamento, podendo o trabalhador efetivar esse abatimento a cada 2 anos;
• No pagamento de prestação: se usado na entrada e até para amortizar o saldo devedor, poderá utilizar normalmente, podendo renovar a cada 12 meses. 

Documentos para sacar o FGTS para comprar casa

Para sacar o FGTS e comprar um imóvel, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho, para comprovar o tempo de serviço sob o regime do FGTS;
• Comprovante de residência atual;
• Extrato da conta vinculada ao Fundo de Garantia;
• Certidão de casamento ou de nascimento;
• Carteira de identidade e CPF;
• Certidão de matrícula;
• IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.

Empréstimo FGTS para comprar sua casa própria

O empréstimo do FGTS pode ser uma das alternativas viáveis para conseguir sacar o dinheiro retido do FGTS e usá-lo para comprar a casa própria.

Diferente do financiamento, o empréstimo FGTS deposita o dinheiro diretamente em sua conta, ou seja, não é por intermédio de um vendedor, o que te dá mais autonomia na negociação do seu futuro imóvel.

Confira: Como Simular o Saque-Aniversário do FGTS

Basicamente, ao contratar a antecipação do Saque-Aniversário (ou empréstimo FGTS, como ficou conhecido) você recebe antecipadamente as parcelas que seriam depositadas no mês do seu aniversário, no chamado “Saque-Aniversário”.

Na meutudo, por exemplo, você pode antecipar até 12 parcelas do seu Saque-Aniversário e recebê-las de uma só vez, entre 10 minutos até 24h úteis. 

Dessa forma, poderá usar o dinheiro do FGTS para realizar a compra ou a entrada do seu imóvel.

E diferente das formas tradicionais de financiamento, no empréstimo do FGTS você não paga parcelas mensais, pois o valor da parcela e taxa de juros é descontado diretamente do saldo do FGTS, uma vez ao ano.

Para optar por essa modalidade de empréstimo na meutudo, você deve:

1. Fazer login o seu aplicativo do FGTS;
2. Averiguar se tem saldo disponível;
3. Habilitar a modalidade de Saque-Aniversário;
4. Autorizar os bancos a consultarem seu saldo;
5. Autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS;
6. Por fim, baixe o nosso aplicativo gratuito e faça sua simulação do Saque-Aniversário diretamente em nosso app e veja o quanto pode receber.

Veja abaixo mais detalhadamente como você pode fazer a Antecipação Saque-Aniversário com a gente!

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

No app meutudo, clique em Antecipação Saque-Aniversário

2.

Depois de inserir o valor e a quantidade de parcelas, clique em Ver resumo

3.

Insira quanto deseja antecipar e clique em Confirmar

4.

Selecione o valor e a quantidade de parcelas que deseja antecipar

5.

Prontinho! Verifique todas as informações e clique em Aceitar e iniciar

Esperamos que você tenha entendido mais sobre como usar o FGTS para a compra de imóvel! Agora, um convite: preencha o formulário abaixo para continuar recebendo mais notícias e informações sobre FGTS e muito mais.