O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que abrange os trabalhadores que atuam com carteira assinada.
Este direito vem sendo muito pautado em reuniões do governo e outros órgãos, por conta de alterações e projetos futuros com o FGTS.
Por isso, neste artigo, separamos algumas novidades sobre o FGTS, últimas notícias do Fundo e tudo que você precisa saber para ficar atualizado sobre o benefício neste ano. Confira a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
O FGTS vem sendo pauta de diversas mudanças, por isso, é essencial que os trabalhadores estejam atentos, para entender seus direitos em relação ao Fundo.
Com o possível fim da modalidade Saque-Aniversário, o FGTS futuro para aquisição da casa própria e o FGTS Digital, o Fundo parece estar constantemente sob a mira de alterações, o que pode deixar os trabalhadores perdidos em meio a tantas novidades.
Por isso, nos tópicos a seguir, vamos falar mais detalhes sobre cada uma das alterações e novidades que vêm ocorrendo no Fundo de Garantia nos últimos meses.
O Saque-Aniversário é uma forma de retirada do FGTS que permite um saque de valor variável anualmente para o titular que optar pela modalidade de saque.
Ao escolher esta modalidade, o trabalhador abre mão do Saque-Rescisão, para ter acesso antecipado ao seu saldo do FGTS, sem aguardar uma demissão ou outras causas.
Desde seu lançamento, o Saque-Aniversário tem se popularizado, pois permite ao trabalhador maior autonomia para usar seu montante acumulado no FGTS como quiser.
Com esta opção de saque, também surgiu uma operação de crédito que o utiliza como desconto, a chamada Antecipação Saque-Aniversário.
Também conhecido como Empréstimo FGTS, este tipo de crédito permite receber antecipadamente algumas parcelas anuais do Saque-Aniversário, de forma rápida.
A Antecipação pode ser uma excelente aliada para quem está negativado, pois não exige análise de crédito ou comprovação de renda, além de não comprometer a renda mensal.
Isto porque o desconto do empréstimo é feito diretamente nas parcelas do Saque-Aniversário que seriam depositadas anualmente.
Saiba mais: Saque-Aniversário do FGTS vai acabar? Como fica meu saldo?
No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego pretende acabar com o Saque-Aniversário, o que, também causaria o cancelamento deste crédito que beneficia o trabalhador que tem dificuldade em conseguir um empréstimo de outras formas.
Segundo o governo, com a crescente onda de opções pelo Saque-Aniversário, chegará o momento em que a sustentabilidade do FGTS ficará ameaçada.
Segundo o ministro do Trabalho, outro motivo para o possível fim do Saque são as reclamações feitas pelos trabalhadores de que o FGTS fica bloqueado em caso de demissão sem justa causa, por conta da opção pela modalidade de aniversário.
Com a possibilidade do fim da operação, trabalhadores que ainda desejam optar pela modalidade ou antecipar seu Saque-Aniversário, devem aproveitar enquanto a modalidade continua ativa, para utilizar seu FGTS com autonomia.
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Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
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Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.
CadastrarEscolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.
CadastrarInforme seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.
CadastrarInsira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.
CadastrarUm código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.
CadastrarPara finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.
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Recentemente, também foi aprovado o uso do FGTS Futuro para aquisição da casa própria, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Com esta modalidade, o trabalhador cuja renda é de até dois salários mínimos, pode utilizar o saldo que será depositado no Fundo para arcar com as prestações de imóveis adquiridos pelo programa.
O FGTS Futuro pode ser utilizado no momento da contratação do financiamento habitacional, mediante autorização do titular, para usar junto à sua renda, ajudando no pagamento da dívida.
A autorização desta modalidade deve ser feita através do aplicativo FGTS e o uso do saldo do Fundo como caução pode ser usado pelo prazo máximo de 120 meses.
Vale lembrar que, se o trabalhador sofrer uma demissão sem justa causa, ele não poderá fazer o saque integral do montante do Fundo.
O FGTS Digital é uma nova ferramenta que substitui o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, que era usado pelas empresas para envio dos dados do FGTS dos trabalhadores.
A nova plataforma permite que o empregador use a transação Pix para recolhimento do FGTS dos funcionários.
Este novo método busca gerar economia para as empresas, reduzindo burocracias e oferecendo maior transparência aos trabalhadores sobre os depósitos do FGTS.
Confira: Cessão/Alienação Fiduciária FGTS: o que é e como fazer
O prazo para o depósito do saldo do Fundo também foi alterado. Anteriormente, o recolhimento mensal do FGTS era feito até o dia 7 de cada mês. Agora, o prazo para este depósito passa a ser no dia 20.
O FGTS Digital usa o eSocial como base de dados e faz a integração das informações da Caixa, do gov.br e outros sistemas para pagamento de rescisões e multas rescisórias.
Logo, o FGTS digital trará rapidez nos pagamentos, cálculo automático da multa do FGTS, entre outras vantagens.
A correção do FGTS também vem sendo muito comentada recentemente.
Basicamente, trata-se da revisão de valores do FGTS de 1999 a 2013, as últimas notícias indicam que a correção monetária sugerida pode afetar negativamente os trabalhadores.
A correção monetária, também chamada de revisão do FGTS, busca preservar a rentabilidade do saldo em relação à inflação e outros índices da economia.
A proposta atual é que a Taxa Referencial (TR) seja substituída por algum índice que represente melhor os valores praticados no mercado atualmente, de forma que os trabalhadores que receberam o saldo neste período não sejam prejudicados.
A última atualização sobre o julgamento da correção do FGTS no Supremo Tribunal Federal, é de que a decisão final está pendente, aguardando nova data para sua retomada.
A expectativa é que o julgamento retorne à discussão ainda no primeiro semestre de 2024.
Para continuar se informando sobre as últimas notícias sobre correção do FGTS, inscreva-se gratuitamente neste formulário para receber nossos conteúdos em seu e-mail.
Atualmente, já existe uma maneira de fazer o saque do FGTS das contas inativas, com a modalidade Saque-Aniversário.
Como mencionamos anteriormente, esse formato opcional de saque permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela das suas contas do FGTS para usar como quiserem.
Os depósitos são realizados no mês de aniversário do titular, na conta cadastrada no momento da alteração do saque.
Para ter acesso à modalidade, você deve solicitar o Saque-Aniversário de forma simples pelo aplicativo, e então, cadastrar sua conta bancária. Confira como optar:
Guia para optar pelo saque-aniversário
Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
Como instalar o aplicativoColoque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.
Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.
Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.
Desta forma, você consegue ter acesso anualmente a uma parcela variável do saldo acumulado na sua conta inativa do FGTS, diretamente em sua conta bancária em seu mês de aniversário.
Com as novidades sobre o possível fim do Saque-Aniversário, a nova opção de uso do FGTS Futuro para comprar casa própria, o FGTS Digital e a correção do FGTS, muitas mudanças já aconteceram e ainda devem acontecer com o Fundo de Garantia.
Recapitulando as novidades vistas nesta leitura:
Como vimos, o Fundo de Garantia dos trabalhadores tem sido pauta para grandes mudanças, buscando promover maior segurança e mais vantagens aos brasileiros.
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Para sacar o FGTS inativo, o trabalhador deve optar pela modalidade Saque-Aniversário, cujo depósito das parcelas anuais é feito no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e o saque pode ser feito por três meses, com início no seu mês de nascimento e os dois meses posteriores.
O julgamento da correção do FGTS de 1999 a 2013 está suspenso temporariamente. Ainda não há uma nova data definida para o retorno, mas ao que tudo indica, ainda deverá ocorrer no primeiro semestre de 2024.
Houve algumas mudanças no FGTS, como a data de depósito, que passou do limite do dia 7 para o dia 20; a possibilidade do fim do Saque-Aniversário; o FGTS Futuro pode ser usado para aquisição da casa própria; entre outras novidades. Logo, o novo FGTS vem sendo construído e remodelado pelo governo.
Sim, é possível retirar valores retidos do FGTS por meio do Saque-Aniversário, modalidade que permite o saque de uma parcela de valor variável anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023