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Fiador de aluguel: o que é, para que serve e como funciona

Por: Carlos Lisboa
17 May 2024
9 min leitura

Se você está pensando em alugar um imóvel, é fundamental entender o papel que o fiador de aluguel desempenha nesse processo. 

Neste artigo, vamos explicar o que é um fiador de aluguel, para que serve, como funciona, entre outras informações importantes. 

Por isso, continue a leitura e fique por dentro de tudo o que você precisa saber para garantir uma locação tranquila e segura.

O que é fiador de aluguel?

Fiador de aluguel é um tipo de garantia locatícia, na qual uma pessoa física ou jurídica se compromete em assegurar o pagamento do aluguel e outras despesas do imóvel caso o inquilino não cumpra com suas obrigações contratuais. 

Confira também: Imposto de Renda sobre Aluguel

Geralmente, é solicitado em situações em que o inquilino não possui uma renda estável ou histórico de crédito suficiente para garantir ao proprietário que os pagamentos serão realizados de forma consistente e pontual.

O que significa contrato de aluguel com fiador?

O contrato de aluguel com fiador é um acordo formal entre o locador e o locatário, que requer a participação de, geralmente, duas pessoas dispostas a assumir as responsabilidades do contrato de locação.

Além de assinar o contrato, o fiador compromete-se a garantir o cumprimento das obrigações até o término do prazo estabelecido e a desocupação do imóvel pelo inquilino. 

Quais os tipos de fiador de aluguel?

Existem dois tipos de fiador de aluguel: o fiador subsidiário e o fiador solidário.

No caso do fiador subsidiário, ele só assume a responsabilidade pelas dívidas relacionadas ao imóvel quando os bens do inquilino já foram utilizados para pagar o valor devido.

Já o fiador solidário pode ser acionado a qualquer momento para quitar as dívidas do inquilino

O que precisa para ser fiador de aluguel?

Para ser fiador de aluguel, é necessário atender requisitos específicos:

  • Ser maior de 18 anos
  • Ter um histórico de crédito positivo
  • Estar disposto a oferecer garantias adicionais, se solicitado
  • Ter uma renda líquida superior a três vezes o valor do aluguel
  • Possuir, no mínimo, um imóvel quitado, localizado em território brasileiro
  • No caso de fiador casado, o cônjuge deve concordar com a fiança e assinar o contrato de locação

Veja também: Fiador pode ter nome sujo? O que acontece e como prosseguir

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Documentos necessários para ser fiador de aluguel

Os documentos necessários para ser fiador de aluguel, geralmente, incluem:

Para que serve o fiador de aluguel?

O fiador de aluguel desempenha um papel fundamental ao proporcionar segurança para o locador e o locatário.

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Para o locador, o fiador oferece uma garantia de que os pagamentos do aluguel e outras despesas serão cumpridos, mesmo que o locatário enfrente dificuldades financeiras. 

Já para o locatário, ter um fiador pode facilitar a aprovação do contrato de locação, especialmente se ele não possui uma renda estável ou um histórico de crédito positivo.

O que a Lei diz sobre fiador?

A legislação brasileira estabelece diretrizes específicas relacionadas ao papel e às responsabilidades do fiador de aluguel. 

Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o fiador é definido como alguém que se responsabiliza por garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário no contrato de locação. 

Confira também: Como liberar FGTS para compra de imóvel

Entre as disposições legais, está estabelecido que o fiador deve possuir capacidade legal para assumir essa responsabilidade e também deve concordar expressamente em assumir tal compromisso. 

Além disso, a lei determina que, em caso de inadimplência do locatário, o fiador pode ser acionado judicialmente para cumprir com as obrigações financeiras estabelecidas no contrato de locação. 

Como funciona ser fiador de aluguel?

Ser fiador de aluguel significa assumir a responsabilidade de garantir o pagamento do aluguel e outras despesas do imóvel caso o inquilino não o faça. 

Isso acontece mediante a assinatura do contrato de locação e a apresentação de documentos que comprovem a capacidade financeira

Leia também: Posso sacar meu FGTS mesmo trabalhando?

Se o inquilino não cumprir com suas obrigações, é fundamental que o locador comunique imediatamente a inadimplência ao fiador. 

A responsabilidade do fiador se estende até a desocupação do imóvel ou, caso o contrato seja renovado, em até 120 dias após a notificação ao locador.

O que o fiador tem que pagar?

Quando o inquilino não cumpre suas obrigações contratuais, o fiador pode ser chamado a assumir o pagamento de diversas despesas de casa, incluindo:

  • Aluguel
  • Taxas condominiais
  • Contas de luz e água
  • Possíveis danos ao imóvel
  • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

Leia também: Morador, ao quebrar contrato de aluguel, fica com o nome sujo?

Quais os riscos de ser fiador?

Ser fiador de aluguel traz consigo uma série de riscos a serem considerados. Primeiramente, você assume a responsabilidade financeira de cobrir os custos do aluguel e outras despesas caso o inquilino não cumpra com suas obrigações.

Além disso, em situações onde o inquilino se torna inadimplente e você não tem condições de arcar com esses pagamentos, isso pode resultar em processos judiciais e até mesmo afetar sua reputação financeira

Confira também: Como saber se tenho direito ao Saque-Aniversário do FGTS?

Outro ponto importante é a possibilidade de ser responsabilizado por eventuais danos ao imóvel causados pelo inquilino. 

Portanto, é essencial estar ciente desses riscos e avaliar cuidadosamente sua situação financeira antes de concordar em ser fiador de aluguel.

Modelo de contrato de aluguel com fiador

Um modelo de contrato de aluguel com fiador deve conter informações essenciais, como dados das partes envolvidas, descrição do imóvel, valor do aluguel e condições de pagamento, além das responsabilidades do inquilino e do fiador

Esse documento deve especificar claramente as obrigações do fiador em caso de inadimplência do inquilino, incluindo o compromisso de arcar com o pagamento do aluguel e outras despesas relacionadas ao imóvel. 

Também é importante incluir cláusulas que definam as condições de rescisão do contrato, os prazos de aviso prévio e as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais

Confira também: Como funciona a Antecipação saque-aniversário do FGTS

Atualmente, diversos sites oferecem modelos gratuitos de contratos de aluguel com fiador. No site do Jusbrasil, por exemplo, você pode encontrar e baixar um modelo completo para uso.

Exemplo de contrato de locação residencial com fiador

Outras opções de seguro ao conquistar sua casa própria

Atualmente, os proprietários de imóveis têm à disposição quatro tipos de seguros que oferecem uma camada adicional de proteção e tranquilidade. Confira abaixo quais são eles:

Cada um desses seguros tem suas próprias características e benefícios, proporcionando uma cobertura para diversas necessidades relacionadas ao imóvel.

Leia também: O que é seguro de vida e como fazer? 

Se você está pensando em contratar algum deles, mas não possui recursos financeiros disponíveis, uma alternativa viável para conseguir um dinheiro extra é a Antecipação saque-aniversário aqui da meutudo.

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Embora sua contratação não seja obrigatória, é uma forma de você se proteger financeiramente diante de situações emergenciais.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quanto custa um fiador de aluguel?

O custo de um fiador de aluguel pode variar dependendo de diversos fatores, como a região e o valor do aluguel. Geralmente, não há um custo direto associado a ser fiador, mas é importante considerar os potenciais riscos financeiros envolvidos.

Quem pode ser fiador de aluguel?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser fiador de aluguel, desde que atenda aos seguintes requisitos: tenha um histórico de crédito positivo, uma renda líquida superior a três vezes o valor do aluguel, possua, no mínimo, um imóvel quitado, localizado em território brasileiro.

Como deixar de ser fiador em contrato de aluguel?

Para deixar de ser fiador em um contrato de aluguel, é necessário solicitar formalmente a sua liberação ao locador. Em alguns casos, pode ser necessário fornecer uma garantia substituta ou negociar uma nova forma de garantia para o contrato.

Como colocar fiador no contrato de aluguel?

Para incluir um fiador no contrato de aluguel, é necessário que todas as partes envolvidas concordem com a sua participação e que ele atenda aos requisitos estabelecidos pelo locador. 

Carlos Lisboa Carlos Lisboa

Com o sol em copywriting, ascendente em marketing de conteúdo e lua em storytelling, o Carlos é um dos redatores SEO da meutudo. Formado em publicidade e propaganda, esse sergipano é apaixonado por ouvir e contar histórias!

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