Quando o filho maior de 21 anos tem direito a pensão por morte?

É bastante comum ter dúvidas a respeito da pensão por morte do INSS e, principalmente, quando o filho maior de 21 anos tem direito ao benefício.

As regras da Previdência Social são bastante confusas e, por isso, viemos lhe ajudar a entender quando o maior de 21 tem direito a pensão por morte.

Continue a leitura e confira!

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O que diz a lei sobre pensão por morte para filhos

A Lei 8.213/91 diz que a pensão por morte será cessada para o filho ou pessoa equiparada a ele ou irmão, quando este completar 21 anos, sendo homem ou mulher.

Leia mais: Saiba o que fazer quando está com benefício do INSS cessado

Entretanto, caso o filho, pessoa equiparada a ele ou irmão, seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave e não tiver condições de se manter, o benefício do INSS continuará.

Filho maior tem direito a pensão por morte?

Em alguns casos sim! Como falamos anteriormente, para manter a pensão por morte, o filho ou pessoa equiparada a ele ou irmão maior de 21 anos só terá direito em casos onde for comprovado invalidez ou deficiência física, mental ou intelectual grave.

Portanto, apesar do dependente ter direito à pensão por morte, é preciso saber quando o direito será mantido ou não.

Casos em que o filho maior pode continuar recebendo

Segundo a lei, para que o filho maior de 21 anos continue recebendo a pensão por morte, é preciso cumprir alguns critérios, são eles:

• Portador de deficiência física, intelectual ou mental grave;

• Ser inválido.

Veja mais: Como funciona a pensão por morte para filhos

E quando ainda é universitário?

Muitas pessoas confundem com as regras de pensão alimentícia, que neste caso continua até os 24 anos do filho, caso ele esteja fazendo ensino superior.

Portanto, a pensão por morte não é estendida em caso do filho ser estudante universitário.

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Quando a invalidez ocorre após os 21 anos

Para que o filho maior de 21 anos tenha direito a pensão por morte, a invalidez deve ser constatada antes do óbito.

Saiba mais: Herdeiros podem sacar FGTS e PIS/PASEP?

Neste caso, o mais importante é que o beneficiário esteja vivo quando a invalidez do filho for diagnosticada e, é claro, fique comprovado que o filho depende do pai para se manter.

Por quanto tempo dura o benefício da pensão por morte?

O tempo de duração da pensão por morte vai variar de acordo com a idade do dependente. Veja a seguir os prazos:

• Menos de 22 anos: 3 anos;

• Entre 22 e 27 anos: 6 anos;

• Entre 28 e 30 anos: 10 anos;

• Entre 31 e 41 anos: 15 anos;

• Entre 42 e 44 anos: 20 anos;

• 45 anos ou mais: Vitalícia.

A pensão termina no mês ou no ano que o filho completar 21?

O filho deixará de receber a pensão no mês seguinte ao completar aniversário, ou seja, se ele completar 21 anos em setembro, o benefício será cessado no mês de outubro.

Importante: Sobre o 13º salário, o beneficiário que perder a pensão no decorrer do ano receberá o valor proporcional.

Leia mais: Pensão INSS: em quais situações é possível receber?

Seguindo o exemplo, se o filho faz aniversário em setembro, ele receberá 9/12 avos do valor da pensão

Para os filhos de servidores públicos

Para servidores públicos, a pensão por morte funciona da mesma forma que para os filhos de segurados do INSS.

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Portanto, só recebem pensão até os 21 anos, mas existem as mesmas exceções para maiores de 21 anos que sejam inválidos ou deficientes graves.

Para os beneficiários de pensão militar

Assim como acontece com os filhos dos beneficiários do INSS e os filhos com pensão por morte de servidores públicos, os filhos dos militares também têm direito à pensão por morte.

Eles também recebem até os 21 anos, com extensão até os 24 anos para aqueles que estiverem fazendo um curso superior.

E assim como os outros, aqueles que comprovarem invalidez ou grave deficiência, terão direito a pensão após os 21 anos de idade.

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Qual o prazo para solicitar a pensão por morte?

O prazo para receber, inclusive o retroativo desde o 1º dia da morte do beneficiário, é de 90 dias após o falecimento.

Mas, a solicitação pode ser feita a qualquer momento, mesmo após anos que a morte ocorrer. Mas nesse caso, não será pago o retroativo.

Como fazer a petição para maiores de 21 anos?

Para fazer uma petição a fim de solicitar a pensão por morte, o ideal é que o futuro pensionista entre em contato com um especialista para dar entrada no pedido.

Mas em uma petição, algumas informações são fundamentais para fazer o documento. São elas:

• Nome completo do requerente;
• Documento de identificação;
• CPF;
• Endereço completo;
• Nome do advogado;
• Número da OAB;
• Declaração de hipossuficiência;
• Nome do Beneficiário do INSS;
• Data da morte;
• Causa da morte;
• E outros.

Como falamos, é muito importante a contratação de um profissional que auxilie nesse momento. Por isso, busque alguém de confiança.

Gostou de saber mais sobre quando o filho maior de 21 anos tem direito a receber pensão por morte?

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