Fui demitida e descobri gravidez, quais meus direitos?

Se você está pensando “fui demitida e descobri que estou grávida”, saiba que não está sozinha.

Este é um momento que pode gerar uma série de preocupações e dúvidas relacionadas aos seus direitos.

Pensando nisso, reunimos informações úteis para te ajudar a enfrentar essa situação desafiadora. Continue a leitura!

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Fui demitida e depois descobri que estou grávida, o que fazer?

Diante desse cenário, o primeiro passo crucial é manter a calma. Em seguida, buscar auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista.

Com o suporte adequado, será analisada a possibilidade de solicitar a reintegração ao trabalho. 

Entretanto, se essa opção não se mostrar viável, você poderá receber uma indenização referente ao período de estabilidade de gestante.

Entenda sobre: Grávida com contrato temporário pode ser demitida

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Posso ser demitida por justa causa se estou grávida?

Sim, ainda que esteja grávida, é possível ser demitida por justa causa, desde que haja comprovação de uma falta grave.

Confira: Mulher que nunca trabalhou tem direito ao Auxílio-Maternidade?

Essa medida está respaldada pelo Artigo 482 da CLT, que cita diversas razões consideradas como faltas graves passíveis de justa causa.

Em quais casos a empresa pode me demitir se sou gestante?

Segundo o Artigo 482 da CLT, existem situações específicas em que a legislação permite a demissão de gestantes. Confira abaixo:

“a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar;

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.           

Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.”.

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Veja também: Estagiária gravida pode ser dispensada

Como proceder se a empresa não me indenizar?

Caso a empresa não cumpra com a devida indenização após a demissão, é importante agir para garantir seus direitos. 

Comece reunindo toda a documentação pertinente, como contratos de trabalho, comprovantes de salário e demais registros relacionados a sua trajetória na empresa.

Confira também: O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Em seguida, procure a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. 

Esse profissional pode analisar a situação e, se necessário, tomar medidas legais, como entrar com uma ação judicial em seu nome.

E se a gestante pedir demissão, o que acontece?

Se você pediu demissão e está grávida, para que esse pedido de demissão seja considerado válido, é fundamental seguir as regras específicas estabelecidas pelo Artigo 500 da CLT:

“Art. 500 – O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.”

Essa medida visa garantir que a empregada está se demitindo de forma voluntária e consciente, sem qualquer influência indevida, uma vez que está renunciando ao período de estabilidade provisória.

Leia também: Entenda o benefício do governo às grávidas

Portanto, caso o pedido de demissão da gestante não siga as exigências da lei, pode ser anulado por motivos de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Ao final desse processo, a gestante receberá não apenas o saldo de salário correspondente ao período trabalhado, mas também o 13º salário proporcional, caso esteja em período correspondente ao recebimento desta gratificação. 

Além disso, serão consideradas as férias vencidas, acrescidas de 1/3, se aplicável, e as férias proporcionais ao tempo trabalhado.

Entenda: Valor multa por demitir gestante

Quais os direitos trabalhistas da gestante?

Os direitos trabalhistas da gestante são amparados por lei, com o objetivo de assegurar a proteção e o bem-estar durante esse período especial. 

 Essas garantias incluem:

• Licença-maternidade de 120 dias
• Recebimento do salário-maternidade
• Estabilidade no emprego, protegendo contra demissões sem justa causa
• Dispensa do horário de trabalho para realizar, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares
• Direito a se afastar do trabalho duas vezes ao dia por pelo menos 30 minutos para amamentar, até o bebê completar seis meses
• Possibilidade de mudança de função ou setor no trabalho, proporcionando condições adequadas para a gestante

Entenda sobre: Gestante pode ser demitida

Gestante pode contratar Empréstimo FGTS?

Sim, gestante pode contratar Empréstimo FGTS, desde que possua saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Esse saldo será utilizado para cobrir tanto o valor solicitado quanto as demais taxas e encargos envolvidos na operação.

Além disso, é fundamental que a modalidade “Saque-Aniversário” esteja habilitada no aplicativo do FGTS.

Confira como é fácil:

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Após esta etapa, a gestante pode escolher a empresa que melhor se alinha às suas necessidades, preferências e perfil financeiro.

Na meutudo, por exemplo, é possível antecipar até 12 parcelas anuais, a partir de 50 reais, e ainda adicionar o seguro Renda protegida, um benefício em dinheiro que pode ser sacado em situações específicas:

• Perda de renda involuntária, como demissão sem justa causa
• Morte por acidente
• Invalidez por acidente

Para iniciar a contratação é bem prático e seguro, basta baixar o aplicativo meutudo, disponível para Android e iOS, e seguir as instruções abaixo:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

No app meutudo, clique em Antecipação Saque-Aniversário

2.

Depois de inserir o valor e a quantidade de parcelas, clique em Ver resumo

3.

Insira quanto deseja antecipar e clique em Confirmar

4.

Selecione o valor e a quantidade de parcelas que deseja antecipar

5.

Prontinho! Verifique todas as informações e clique em Aceitar e iniciar

Atenção: Autorize a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a consultar seu saldo FGTS.

Lembrando que tanto as parcelas do Empréstimo FGTS quanto o pagamento do Seguro são descontados automaticamente do saldo do FGTS.

Por fim, a proposta sendo aprovada, os valores são depositados na conta bancária da gestante, cujo prazo mínimo é de 10 minutos, enquanto o máximo é de 1 dia útil.

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