O novo Consignado Privado é uma modalidade de crédito que promete ampliar o acesso dos trabalhadores CLT ao crédito Consignado.
Ainda em fase de implementação e regulamentação, essa opção busca oferecer mais flexibilidade e taxas reduzidas na concessão de crédito.
Com tantas novidades, surgem diversas dúvidas, inclusive, sobre a possibilidade de garantia FGTS no Consignado Privado, pois muito se falava em extinguir o Empréstimo FGTS e substituí-lo por um novo crédito para trabalhadores.
Assim, nesta leitura, vamos explicar como funciona o Consignado Privado, se o FGTS poderá ser utilizado como garantia e as regras definidas até o momento. Confira a seguir!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o Consignado Privado?
O Consignado Privado é uma modalidade de crédito destinada a trabalhadores da iniciativa privada com vínculo sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O pagamento deste crédito é realizado automaticamente na folha de pagamento do trabalhador, antes que ele receba seu salário, o que torna a modalidade mais vantajosa e suas taxas de juros mais baixas.
Com o desconto automático, o risco de inadimplência para os bancos diminui, tornando o crédito mais acessível e vantajoso para o trabalhador.
No modelo atual, é necessário que a empresa empregadora tenha convênio com uma instituição financeira para contratar, o que dificulta o acesso ao crédito para muitas pessoas.
Por isso, diferente do modelo tradicional, a nova versão do Consignado Privado promete ampliar o acesso ao crédito, permitindo que qualquer trabalhador formal possa contratar, independentemente da autorização do empregador.
Além disso, a nova versão da modalidade será 100% digital, com a solicitação e aprovação feitas diretamente pela carteira de trabalho digital (CTPS Digital).
O trabalhador poderá solicitar o crédito, receber as ofertas das instituições e escolher a melhor opção entre as instituições financeiras participantes.
Como funciona o Empréstimo Consignado Privado?
Atualmente, o Empréstimo Consignado Privado só é liberado para trabalhadores com carteira assinada de empresas que possuem convênio com instituições financeiras.
Esse fator diminui consideravelmente o acesso de milhares de trabalhadores ao Consignado, pois muitas empresas não aderem ao convênio.
Além disso, a contratação é mais burocrática, sendo necessário pedir informações ao RH da empresa, simular com o banco e aguardar análises de crédito.
Já no novo modelo, que deverá ser lançado ainda em 2025, as características propostas são mais abrangentes.
Confira as principais regras de contratação divulgadas até o momento:
- Disponibilizado para trabalhadores CLT com vínculo empregatício ativo
- Titular deve ter recebido salário no mês de referência, garantindo margem consignável para desconto
- Só será possível contratar um Consignado por vínculo empregatício, logo, não pode ter outro contrato de crédito ativo nesse modelo
- Trabalhadores poderão comprometer até 35% da sua renda com as parcelas do crédito
Por outro lado, MEIs e empregados domésticos não são elegíveis para essa modalidade nesse primeiro momento.
O processo de contratação do Consignado Privado será feito de maneira digital e simplificada, seguindo este fluxo:
- O trabalhador acessa a CTPS Digital e solicita o valor e outros detalhes desejados;
- Instituições financeiras enviam suas propostas com taxas e condições de pagamento;
- O trabalhador escolhe a melhor oferta e finaliza a contratação;
- As parcelas são descontadas automaticamente do salário do trabalhador todos os meses, sem a necessidade de boletos ou pagamentos manuais.
Essa nova modalidade tem o potencial de democratizar o crédito Consignado no Brasil, tornando-o acessível a um número maior de trabalhadores e reduzindo as taxas cobradas em empréstimos convencionais.
Saiba mais: Como fazer e baixar Carteira de Trabalho Digital pela 1ª vez
Saldo FGTS vai funcionar como garantia no Consignado Privado?
Até o momento, não há nenhuma decisão oficial sobre o uso de garantia FGTS no Consignado Privado.
Devido às pautas recentes do governo, como o possível fim do Empréstimo FGTS (que utiliza o saldo do FGTS para desconto), surgiu o questionamento se o Consignado Privado substituiria a modalidade antiga de crédito dos trabalhadores.
Além disso, surgiu ainda a dúvida sobre a possibilidade de uso do FGTS como garantia para o novo Consignado Privado.
Mas, apesar dos bancos demonstrarem interesse nessa alternativa, pois o uso do FGTS como garantia ajudaria a reduzir o risco de inadimplência, tornando o crédito ainda mais acessível e com taxas menores, o governo ainda não definiu se isso acontecerá ou não.
O que se sabe até agora é que o Consignado Privado e o Empréstimo FGTS são produtos diferentes, e não há nenhuma confirmação de que um substituirá o outro.
O Consignado Privado será focado em trabalhadores CLT ativos, enquanto o Empréstimo FGTS continua disponível para quem possui saldo do FGTS, seja em conta ativa (emprego atual) ou conta inativa (empregos anteriores).
Leia também: CTPS digital tem o mesmo valor ou pode substituir a física?
Como as regras dessa nova modalidade continuam em fase de definição, é fundamental acompanhar as atualizações do governo para entender se o FGTS será ou não utilizado como garantia no Consignado Privado.
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E o que vai ser usado como garantia no Consignado Privado?
Até o momento, a única garantia confirmada no Consignado Privado é o desconto automático na folha de pagamento.
Isso significa que, enquanto o trabalhador mantiver seu vínculo empregatício ativo, as parcelas do empréstimo serão debitadas diretamente do seu salário, reduzindo o risco de inadimplência.
No entanto, em caso de demissão do trabalhador, ainda não há definição de como as parcelas restantes do consignado privado serão pagas.
É justamente nesse cenário que o FGTS poderia ser utilizado como garantia, caso o governo aprove essa mudança.
Se isso ocorrer, o saldo do Fundo de Garantia poderia ser usado para cobrir parte ou até mesmo a totalidade do saldo devedor em caso de desligamento do trabalhador.
Aprenda: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?
Isso ajudaria a reduzir o risco para os bancos e poderia resultar em taxas de juros ainda mais baixas.
Por enquanto, o FGTS ainda não foi oficialmente aprovado como garantia, e o que se sabe é que o trabalho ativo e o desconto automático em folha são as únicas seguranças desse novo modelo de crédito.
Qual a margem consignável do Consignado Privado?
A margem consignável do Consignado Privado será de até 35% da remuneração líquida do trabalhador.
Isso significa que o valor das parcelas do empréstimo não pode ultrapassar esse limite, garantindo que o trabalhador não comprometa uma parte excessiva do seu salário com dívidas.
A remuneração líquida utilizada no cálculo da margem consignável considera os seguintes componentes:
- Rubricas incluídas (valores que entram no cálculo):
- Salário-base
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, adicional noturno)
- Horas extras
- Gratificações
- 13º salário
- Férias
- Salário-maternidade
- Abonos (pecuniário, prêmios em dinheiro)
- Pensões ou proventos de aposentadoria.
- Rubricas excluídas (valores que não entram no cálculo):
- Contribuições previdenciárias (INSS, Previdência complementar)
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Pensão alimentícia
- Adiantamentos (salarial, férias)
- Contribuições sindicais
- Empréstimos consignados já existentes
- Faltas não justificadas
- Descontos diversos (plano de saúde, odontológico, taxas administrativas).
A fórmula básica para o cálculo da margem consignável é:
Margem consignável = Remuneração líquida base x 35%
Essa regra garante que o trabalhador tenha um limite definido para evitar o superendividamento, ao mesmo tempo em que proporciona acesso ao crédito com taxas reduzidas.
E afinal, já posso contratar o Consignado Privado?
Ainda não. O Consignado Privado está em fase de regulamentação e desenvolvimento, e sua contratação ainda não foi liberada pelo governo.
Após a conclusão da primeira fase de implementação do produto, o governo ainda deverá publicar uma Medida Provisória para que o crédito seja lançado oficialmente.
Enquanto isso, se você precisa de crédito com taxas acessíveis e sem comprometer sua renda mensal, há outra alternativa disponível: a Antecipação saque-aniversário do FGTS.
Essa modalidade permite que trabalhadores com saldo no FGTS, seja em contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos anteriores), antecipem até 12 parcelas da modalidade Saque-Aniversário de uma só vez.
O melhor é que essa operação não tem descontos no salário, pois o pagamento das parcelas ocorre diretamente no saldo do FGTS, uma vez por ano.
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O Consignado Privado promete ser uma nova alternativa de crédito para trabalhadores CLT, mas ainda está em fase de regulamentação.
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Perguntas frequentes
Quem vai ter direito ao Consignado Privado na CTPS digital?
O Consignado Privado será destinado a trabalhadores CLT com vínculo empregatício ativo e que tenham recebido salário no mês de referência, garantindo margem consignável para desconto. Até o momento, MEIs e empregadas domésticas não poderão contratar essa modalidade.
O saldo do FGTS vai ser usado como garantia no Consignado Privado?
Ainda não há uma decisão oficial sobre o uso do FGTS como garantia. Apesar do interesse dos bancos, que querem reduzir o risco de inadimplência, o governo não confirmou se o saldo do FGTS poderá ser utilizado para cobrir o saldo devedor em caso de demissão.
Qualquer pessoa pode contratar o novo Consignado Privado?
Não. O Consignado Privado será exclusivo para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e vínculo empregatício ativo. Apenas quem tiver margem consignável disponível poderá contratar, e a oferta será feita diretamente pela CTPS Digital, sem necessidade de convênio da empresa com o banco.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023