Golpe do MEI: quais são, como identificar e se proteger

Nos últimos anos, os golpes do MEI se tornaram uma preocupação crescente, principalmente devido à facilidade com que golpistas conseguem disfarçar fraudes usando o nome de órgãos oficiais.

Esses crimes afetam diretamente milhares de microempreendedores individuais, que muitas vezes, por falta de informação, acabam caindo em armadilhas que podem trazer sérios prejuízos financeiros e legais.

Os golpes variam desde boletos falsos, sites que imitam portais oficiais e até falsas promessas de empréstimos.

Para não cair nesses golpes, fique com a gente neste artigo e confira os principais golpes aplicados no MEI e como se proteger deles.

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O que é o golpe do MEI?

O golpe do MEI ocorre quando criminosos tentam enganar microempreendedores para obter dinheiro.

Para isso, os criminosos aplicam diversos tipos de golpes, desde a emissão de boletos falsos até a solicitação de documentos que não existem para o MEI se formalizar.

Saiba mais: Vantagens e desvantagens de ser microempreendedor individual

Estar atento a essas práticas e desconfiar de ofertas que chegam por canais não oficiais, como WhatsApp ou e-mail, pode ajudar o MEI a não cair nos golpes.

Quais os tipos mais comuns de golpe do MEI? 

Existem diversos tipos de golpes que são aplicados nos microempreendedores individuais. A seguir, você conhecerá os mais comuns para saber se proteger deles.

Boletos de cobranças indevidas

Os boletos de cobranças indevidas são uma das formas mais comuns de golpe contra o MEI.

Os fraudadores enviam boletos com aparência oficial, imitando instituições, como a Receita Federal ou até bancos conhecidos.

Normalmente, esses boletos pedem o pagamento de uma taxa associativa do MEI ou de uma suposta pendência do CNPJ. Isso cria uma sensação de urgência para o microempreendedor, que teme perder o registro.

Em muitos casos, esses boletos são enviados por e-mail ou até pelos Correios, fazendo com que pareçam ainda mais legítimos.

Sites falsos de aberturas do MEI

Os golpes envolvendo sites falsos para abertura ou pagamento do MEI são uma armadilha comum.

Os golpistas criam páginas que imitam quase perfeitamente os portais oficiais do governo, com o objetivo de enganar microempreendedores.

Confira: Como saber se um site é seguro e não golpe? Proteja-se 

Essas páginas fraudulentas pedem dados pessoais ou cobram taxas indevidas por serviços que, na verdade, são gratuitos.

Muitos desses sites também geram boletos falsos para o pagamento de impostos, direcionando o dinheiro diretamente para os criminosos.

Por isso, é crucial verificar sempre se o site tem o domínio oficial do governo antes de inserir qualquer informação.

Falso auxílio empreendedor

O golpe do falso auxílio empreendedor é uma armadilha onde golpistas usam o nome de programas de apoio ao empreendedorismo para roubar dados e dinheiro.

Eles enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, prometendo auxílios financeiros em nome de empresas conhecidas ou órgãos governamentais.

Saiba mais: Saiba quais são os tipos de golpes do WhatsApp e proteja-se 

As vítimas são atraídas para clicar em links que, em vez de fornecer ajuda, capturam informações pessoais e bancárias.

Falsos formulários e promessas de benefícios são utilizados para aumentar a credibilidade da fraude.

E-mails com solicitação de retificação 

Um golpe frequente envolvendo e-mails de solicitação de retificação atinge muitos MEIs.

Após a entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN), os fraudadores enviam mensagens alegando problemas na declaração e pedem correções urgentes.

Essas comunicações parecem oficiais, mas incluem links maliciosos que, ao serem clicados, podem capturar dados pessoais ou infectar o computador com vírus.

A Receita Federal não entra em contato diretamente por e-mail para essas questões, então é importante ficar alerta e desconfiar sempre de mensagens inesperadas que pedem retificações ou atualizações.

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Golpes DAS-MEI 

O golpe DAS-MEI envolve o envio de guias falsas de pagamento, que parecem legítimas, mas direcionam o dinheiro para contas de golpistas.

Normalmente, essas guias são enviadas por e-mail, SMS ou WhatsApp, com mensagens ameaçadoras sobre multas ou cancelamentos se o pagamento não for feito. No entanto, o verdadeiro DAS nunca é enviado por esses meios.

Ele deve ser emitido diretamente pelo portal oficial do governo pelo próprio empreendedor. A Receita Federal nunca envia a DAS por e-mail.

Empréstimo falso

O golpe do empréstimo falso é uma prática comum e perigosa. Geralmente, os golpistas oferecem empréstimos com condições atraentes, como juros baixos e sem burocracia.

Para “liberar” o crédito, eles pedem que a vítima faça um pagamento antecipado, alegando que é uma taxa administrativa ou de liberação.

Porém, após o pagamento, o empréstimo nunca é concedido e os golpistas desaparecem. 

Também pode acontecer do golpista pedir que o MEI preencha um formulário e envie seus documentos pessoais, onde o criminoso pode roubar as informações.

Para se proteger, desconfie de ofertas tentadoras, especialmente se forem feitas por redes sociais, SMS ou WhatsApp, e nunca faça depósitos antecipados.

Golpe da DECORE

O golpe da Decore é uma fraude perigosa que atinge microempreendedores. Os golpistas fingem ser instituições financeiras e pedem a emissão de uma falsa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) para liberar crédito.

A vítima, acreditando que está seguindo um procedimento legítimo, fornece dados pessoais e paga uma taxa para a declaração ser emitida.

Porém, o crédito nunca é liberado, e a Decore é falsa. Para evitar esse golpe, jamais forneça seus dados para estranhos ou pague por serviços que prometem empréstimos sem garantias.

Falsos fornecedores de produtos e serviços

Os golpes envolvendo falsos fornecedores de produtos e serviços são uma prática que tem prejudicado muitos microempreendedores.

Os criminosos se passam por fornecedores confiáveis e oferecem produtos ou serviços com condições especiais, como descontos em taxas.

Após a vítima pagar adiantado ou fornecer seus dados, os golpistas desaparecem, e o serviço ou produto nunca é entregue.

Para se proteger, é essencial verificar a legitimidade dos fornecedores e desconfiar de ofertas que parecem boas demais para ser verdade.

Como se proteger de golpes?

Para se proteger dos golpes, é fundamental adotar alguns cuidados simples, mas eficazes, como:

• Nunca clicar em links suspeitos: mensagens de e-mails, WhatsApp ou SMS podem conter links maliciosos que capturam seus dados
• Sempre utilizar os canais oficiais do governo: para qualquer consulta ou emissão de guias, acesse diretamente o Portal do Empreendedor ou outros sites do governo
• Verifique o endereço de e-mail do destinatário: fazer essa conferência permite que você veja se o e-mail foi enviado de um órgão do governo. Geralmente, golpistas usam endereços de e-mail aleatórios para aplicar os golpes
• Desconfie de ofertas muito vantajosas: se uma oferta parece boa demais, provavelmente é fraude. Propostas de crédito com condições irrealistas são um alerta
• Nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou e-mail: instituições legítimas não pedem essas informações por canais informais
• Verifique a autenticidade de fornecedores: pesquise sobre a empresa e veja se há reclamações ou alertas de fraude
• Mantenha suas informações seguras: não compartilhe senhas ou números de cartão com ninguém, mesmo que a solicitação pareça urgente
• Cuidado com cobranças inesperadas: o MEI não precisa pagar taxas associativas ou outros custos além do DAS mensal

Leia mais: Veja como evitar cair em golpes online

Adotar essas precauções pode ajudar você a evitar golpes e proteger seu negócio.

O que fazer em caso de fraude? 

Em caso de fraude, o primeiro passo é reunir todas as provas disponíveis, como capturas de tela, e-mails e comprovantes de pagamento.

Em seguida, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou no portal da delegacia virtual de sua região. Isso é importante para formalizar a fraude.

Após o BO, entre em contato com a Receita Federal para notificar o ocorrido e solicitar orientações sobre os próximos passos.

Oportunidade: Antecipação saque-aniversário

Se você foi vítima de um golpe envolvendo falsificação de documentos ou dados pessoais, também é aconselhável alterar suas senhas e monitorar possíveis atividades suspeitas em suas contas bancárias​.

Seguindo essas práticas e as dicas acima, você conseguirá se proteger contra os golpes do MEI e assim manter seu negócio e finanças mais seguros.

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