Governo faz revisão da regra de pensão por morte do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou sua intenção em discutir a revisão da regra da pensão por morte que diminui o valor do benefício às famílias, a partir da próxima semana.

Lupi também pretende discutir as taxas de juros cobradas em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, valor da aposentadoria por invalidez e as filas de espera do INSS.

Confira a seguir algumas declarações do ministro em relação à regra da pensão por morte, filas de espera de beneficiários e juros de empréstimo consignado.

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Revisão de valores

O ministro da Previdência afirma que, apesar de não ter poder para alterar a Reforma da Previdência, acredita que o conselho ajudará a diminuir o impacto de pontos que são considerados “injustos com a área mais carente da sociedade”.

No caso da pensão por morte, por exemplo, Lupi diz que a morte de um companheiro não diminui custos, pelo contrário, traz um aumento de até 30%, enquanto a “pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família.”

“Temos o Conselho Nacional da Previdência, do qual fazem parte representantes das centrais sindicais patronais, dos trabalhadores, e o governo. Eu quero discutir isso no Conselho e depois levar para outras pastas, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e, sendo consenso, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso”, diz Lupi em entrevista com O Globo.

Outras mudanças

Lupi também menciona planos de mudança em relação aos juros de empréstimo consignado e à aposentadoria por invalidez.

O ministro diz que a alteração de taxas ainda está sendo analisada com cautela, comparando os tetos de taxas de juros entre empréstimo consignado (2,14%) e cartão de crédito consignado (3,06%).

“Por que diferenciar se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui quase 100% o risco”, diz ele.

Além disso, Lupi pretende rever os valores da aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez, afirmando que ao visitar as centrais sindicais, a mudança é “quase unânime” entre elas.

Longa fila de espera

O ministro também menciona a diminuição das filas de espera para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lupi deseja que o tempo de espera para análise de benefício seja, de fato, de 45 dias. Na teoria, esse é o tempo médio de análise, porém na prática, beneficiários podem aguardar mais de 100 dias até um retorno do órgão.

O maior desafio, segundo ele, são as perícias médicas do Instituto.

Ele ilustra com a fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tem mais de 473 mil na fila de espera e 574 mil pessoas na fila do auxílio-doença, somando quase 1 milhão de pessoas no aguardo de sua perícia médica.

Lupi pretende reverter a situação das filas realizando mutirões e enviando peritos nas áreas rurais e de interior, onde o acesso ao órgão é dificultado pela locomoção.

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